Zé Silva

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto20 out 2026

   Assinou PL 5617/2026

   Institui o Sistema Nacional de Prevenção de Colisões por Restrição de Gabarito, estabelece mecanismos de identificação, sinalização e alerta antecipado para veículos que se aproximem de estruturas rodoviárias com limitação de altura ou dimensões, e dá outras providências.

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2. Projeto20 out 2026

   Assinou PL 5616/2026

   Institui o Sistema Nacional de Controle Inteligente e Preventivo de Velocidade para veículos de transporte de cargas e de passageiros de grande porte, estabelece mecanismos tecnológicos de advertência, assistência à condução e prevenção de acidentes, e dá outras providências.

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3. Projeto03 set 2026

   Assinou PL 5287/2026

   Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PRONAT-MAPE, e dá outras providências.

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4. Projeto23 jul 2026

   Assinou PL 4778/2026

   Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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5. Projeto23 jul 2026

   Assinou PL 4774/2026

   Altera a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar às pessoas com deficiência o acesso adequado a serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestado por meio de plataforma digital.

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6. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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Também assinou 13 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu a votação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais, ressaltando que a medida não representa perdão de débitos, mas adequação às dificuldades enfrentadas pela atividade agropecuária. Além disso, apelou ao Colégio de Líderes para que inclua a proposição na pauta, em respeito aos produtores rurais e à agricultura familiar.

2. Discurso06 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, como marco histórico para o País, destacando a construção coletiva da proposta com base em estudos técnicos do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), seminários nacionais e internacionais e sua experiência à frente da Comissão de Brumadinho. Ressaltou o equilíbrio entre a proteção da soberania nacional e a atração de investimentos, sem a criação de monopólios ou de um Estado excessivamente intervencionista. Por fim, celebrou a superação de diferenças ideológicas no Parlamento e afirmou que a nova lei posiciona o Brasil como protagonista da transição energética sustentável.

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3. Discurso22 abr 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado celebrou a Lei nº 13.860, de 2019, de sua autoria, que regulamentou a comercialização dos queijos artesanais no País, e o evento 4º Mundial do Queijo do Brasil. Ademais, comemorou que o País conquistou 503 medalhas na competição, inclusive com o melhor queijo do mundo, e ressaltou o desempenho dos produtores de Minas Gerais. Além disso, elogiou o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e enalteceu o reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do modo de fazer o queijo minas artesanal como patrimônio cultural imaterial. Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 5.738, de 2025, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano e estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva …

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4. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado criticou a importação de leite e derivados no Brasil. Argumentou que a entrada do produto, com triangulação via Argentina e Uruguai, ampliava a oferta no mercado interno e impactava produtores nacionais, em especial da agricultura familiar. Destacou que a medida buscava suspender as importações até a conclusão de investigação sobre prática de dumping. Também comunicou o lançamento de abaixo-assinado digital para pressionar o Poder Executivo a adotar a medida.

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5. Discurso03 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado fez apelo ao Presidente da República para suspender a importação de leite e derivados da Argentina e do Uruguai. Afirmou que a entrada desses produtos no mercado brasileiro tem afetado produtores, sobretudo da agricultura familiar, ao pressionar os preços pagos pelo litro de leite. Relatou que produtores têm recebido valores entre 1,25 e 1,60 real, enquanto o custo de produção chega a cerca de 2 reais por litro. Defendeu a proibição do consumo no País de leite e derivados oriundos desses dois países enquanto seguem investigações antidumping. Também destacou a importância da atividade leiteira para famílias do meio rural e defendeu medidas para proteger a produção nacional.