Zé Neto

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto03 set 2026

   Assinou PL 5291/2026

   Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos destinados à modernização e à atualização das bases estatísticas e territoriais do País.

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2. Projeto24 jul 2026

   Assinou PL 4784/2026

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

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3. Projeto03 jul 2026

   Assinou PLP 196/2026

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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5. Projeto15 mai 2026

   Assinou PDL 389/2026

   Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Fazenda, que altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para estabelecer requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

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6. Projeto08 mai 2026

   Assinou PL 2271/2026

   Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.

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7. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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8. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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9. Projeto10 abr 2026

   Assinou PL 1754/2026

   Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

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10. Projeto08 abr 2026

    Assinou PLP 95/2026

    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever redução de 40% das alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis à atividade de representação comercial.

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Também assinou 33 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado convidou Parlamentares e a sociedade para seminário, em Feira de Santana (BA), destinado a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2021, e o PLP nº 182, de 2024, que tratam da atualização dos limites da receita bruta anual do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual — MEI. Além disso, destacou a participação do Relator da Comissão Especial, Deputado Jorge Goetten, e o apoio de entidades representativas do comércio e do empreendedorismo. Por fim, defendeu a aprovação das proposições para fortalecer o empreendedorismo e a geração de empregos.

3. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado agradeceu à bancada baiana pelos recursos de emendas destinados à saúde da Bahia, destacando cerca de 26 milhões de reais aplicados na construção do HBO — Hospital Baiano de Oncologia, em Feira de Santana (BA), projeto conduzido pela Santa Casa de Misericórdia. Informou que as obras já começaram e ressaltou que também destinou emendas individuais para o empreendimento. Agradeceu ainda ao Governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio ao projeto e afirmou que o novo hospital, considerado o segundo hospital geral do câncer da Bahia, será fundamental para fortalecer o atendimento oncológico no Estado.

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4. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado comemorou a chegada de um navio chinês com equipamentos para montagem de plataforma de trabalho marítimo, tecnologia inédita no País. Destacou a presença do Governador Jerônimo no recebimento da carga e ressaltou que as obras da ponte Salvador-Itaparica já tiveram início, beneficiando também as regiões do Baixo Sul e Oeste da Bahia, com impacto direto no desenvolvimento logístico do Estado.

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5. Discurso12 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado celebrou a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330, de 2022, de sua autoria, que suspende a importação de cacau da Costa do Marfim, em defesa da produção nacional da Bahia e do Pará. Ademais, destacou as articulações realizadas desde 2022, com audiências públicas, apoio de Parlamentares e pareceres favoráveis nas comissões da Câmara dos Deputados. Ao final, defendeu a continuidade da mobilização pela aprovação definitiva da proposta no Senado Federal.

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6. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado abordou a necessidade de regulamentação das redes sociais diante do aumento de conteúdos falsos e ataques anônimos, especialmente em contexto eleitoral. Afirmou que defendeu medidas para garantir identificação de responsáveis por publicações, sem restringir a liberdade de expressão. Também informou que dialogou com a empresa Meta e mencionou articulações na Câmara para avançar em propostas legislativas sobre o tema.

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