Waldenor Pereira

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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4. Projeto30 jun 2026

   Assinou PL 3377/2026

   Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

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5. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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6. Projeto28 mai 2026

   Assinou PL 2715/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

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7. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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8. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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9. Projeto13 abr 2026

   Assinou PL 1782/2026

   Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

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10. Projeto10 abr 2026

    Assinou PL 1754/2026

    Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

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Também assinou 31 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado parabenizou os Municípios de Bom Jesus da Serra (BA), Lagoa Real (BA), Mirante (BA), Jacaraci (BA) e Brumado (BA) pelos aniversários de emancipação política, saudando Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, lideranças locais e suas populações. Além disso, convidou a população das regiões de atuação de seu mandato para plenária virtual sobre políticas e direitos das mulheres, com participação da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da Secretária de Política para as Mulheres da Bahia, Camila Batista. Por fim, destacou que o encontro abordaria questões relativas aos direitos das mulheres, especialmente o enfrentamento ao feminicídio no Brasil.

2. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença de Dirani Fagundes, secretária de Educação do Município de Poções (BA), e de Emanuela, assessora da secretaria, na Câmara dos Deputados. Destacou o trabalho de Dirani à frente da secretaria e informou que a visita teve como objetivo acompanhar emendas parlamentares destinadas àquele Município.

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3. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho sem alteração dos salários, classificando a data como um marco para a classe trabalhadora brasileira. Além disso, afirmou que a medida contribuiria para a redução de doenças ocupacionais, do estresse e da pressão sobre o Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo em que estimularia a produtividade e a geração de empregos. Por fim, elogiou o Governo Federal e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio à iniciativa e criticou a atuação de adversários políticos no debate.

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4. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado declarou orgulho em fazer parte do projeto político liderado pelo Governador Jerônimo Rodrigues na Bahia, ressaltando que cinco mandatos consecutivos do PT no Estado promoveram avanços reconhecidos até pela Oposição. Além disso, citou pesquisa do Datafolha que apontou 67% de aprovação ao Presidente Lula e 56% de aprovação ao Governador Jerônimo Rodrigues no Estado, com apenas 10% da população disposta a votar no candidato vinculado ao ex-Presidente Bolsonaro. Por fim, afirmou que os dados indicam nova vitória eleitoral tanto do Presidente Lula quanto do Governador baiano.

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5. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado saudou a presença do Prefeito Clóvis Andrade, de Planalto (BA), que participava da Marcha dos Prefeitos em Brasília, acompanhado do secretário Danilo Iglesias. Além disso, destacou as emendas parlamentares destinadas ao Município, que já ultrapassaram R$ 6 milhões em 2026, e reconheceu Clóvis Andrade como gestor de alta qualidade no cenário político do interior da Bahia.

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6. Discurso05 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado saudou o lançamento do programa Desenrola 2.0, pelo Governo do Presidente Lula, voltado à renegociação de dívidas de aproximadamente 50 milhões de brasileiros. Além disso, destacou a ampliação do público-alvo para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, a desnegativação de devedores com dívidas de até 100 reais e a estruturação do programa em quatro categorias: Desenrola Famílias, Desenrola FIES, Desenrola Rural e Desenrola Empresas. Por fim, parabenizou o Presidente Lula e o Ministro da Fazenda pela iniciativa.

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