Túlio Gadêlha

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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2. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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3. Projeto08 mai 2026

   Assinou PLP 130/2026

   Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.

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4. Projeto08 mai 2026

   Assinou PL 2280/2026

   Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.

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5. Projeto13 mar 2026

   Assinou PL 1151/2026

   Estabelece limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa.

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6. Projeto09 mar 2026

   Assinou PL 1042/2026

   Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

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7. Projeto09 mar 2026

   Assinou PL 1024/2026

   Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo.

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8. Projeto06 mar 2026

   Assinou PL 985/2026

   Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

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9. Projeto05 mar 2026

   Assinou PL 970/2026

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.

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10. Projeto25 fev 2026

    Assinou PL 742/2026

    Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.

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Também assinou 91 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado celebrou a aprovação de Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, além de criticar a cultura red pill e seus efeitos misóginos nas escolas e redes sociais. Também elogiou a Governadora Raquel Lyra, que ampliou recursos para a proteção da mulher, centros de referência, creches, casas de passagem, cozinhas comunitárias e ações de emancipação financeira em Pernambuco.

2. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

3. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, criticou Parlamentares contrários à medida, acusando-os de apoiar propostas que ampliariam a carga horária semanal dos trabalhadores. Também argumentou que a redução da jornada para 40 horas semanais não comprometeria a produtividade, citando experiências internacionais e defendendo que trabalhadores com mais tempo de descanso, qualificação e convivência familiar tendem a apresentar melhor desempenho. Ademais, destacou os impactos do tempo de deslocamento, da urbanização e do avanço tecnológico sobre a saúde dos trabalhadores, mencionando o aumento de afastamentos por transtornos mentais. Por fim, atribuiu ao Presidente Lula e a setores progressistas a defesa histórica dos direitos trabalhistas e…

4. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.

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5. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu o Sistema Único de Assistência Social como uma política pública que substitui a lógica da caridade pela garantia de direitos. Afirmou que o sistema representa um Estado forte cuidando de quem precisa e criticou falas de colegas contra políticas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Ao final, disse que assegurar recursos ao SUAS é garantir dignidade para milhões de brasileiros.

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6. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado solicitou apoio para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2016, que altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Destacou que a proposta previa carga horária de 30 horas semanais, com base nas condições de trabalho da categoria. Informou que apresentou requerimento de urgência e que o tema chegou a ser incluído na pauta, mas foi retirado. Também relatou pedido feito na reunião de Líderes e defendeu articulação entre parlamentares para avançar na votação da matéria e atender às demandas dos profissionais da atenção básica.

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