Talíria Petrone

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto30 jun 2026

   Assinou PL 3366/2026

   Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.

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2. Projeto18 jun 2026

   Assinou PL 3212/2026

   Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às atividades de turismo de aventura, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

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3. Projeto11 jun 2026

   Assinou PL 3067/2026

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para instituir diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha, baseadas na cooperação federativa e na articulação entre as polícias militares e as guardas municipais para monitorar e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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5. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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6. Projeto13 mai 2026

   Assinou PL 2388/2026

   Institui o Programa Nacional de Cuidotecas, como parte integrante da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para promoção de acolhida e cuidado, da permanência educacional e participação social de pessoas com responsabilidades parentais.

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7. Projeto29 abr 2026

   Assinou PL 2080/2026

   Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.

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8. Projeto28 abr 2026

   Assinou PL 2054/2026

   Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

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9. Projeto26 mar 2026

   Assinou PL 1440/2026

   Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

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10. Projeto19 mar 2026

    Assinou PDL 152/2026

    Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo 6, de 23 de abril de 1993, com o objetivo de garantir a representatividade feminina na composição da corte de contas.

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Também assinou 154 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1, ressaltando a importância dos trabalhadores para a economia do País e os prejuízos das jornadas exaustivas à convivência familiar. Destacou a mobilização popular pela aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos e responsabilizou a extrema direita pelo atraso na votação. Além disso, acusou Flávio Bolsonaro de pretender rever a medida caso fosse eleito, apesar de manifestar apoio à proposta. Por fim, criticou a atuação da oposição em relação aos direitos trabalhistas e defendeu a reeleição do Presidente Lula.

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2. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1 como parte da trajetória histórica de redução da exploração do trabalho no Brasil, que relacionou à herança da escravidão e às desigualdades de classe, gênero e raça. Ressaltou conquistas trabalhistas anteriores e contestou argumentos sobre possíveis impactos econômicos da redução da jornada. Além disso, apontou acidentes, mortes e afastamentos por transtornos mentais associados ao trabalho e argumentou que os avanços tecnológicos deveriam permitir maior produtividade com mais tempo livre, sem redução salarial. Por fim, atribuiu a mobilização pelo fim da escala 6 por 1 aos trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos e classificou a mudança como avanço na ampliação de direitos.

3. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada elogiou o parecer da Relatora à Mensagem do Poder Executivo nº 85, de 2023 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 996, de 2026, que aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Defendeu o reconhecimento do trabalho de cuidado não remunerado, que, segundo estimativas citadas, representaria 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Por fim, ressaltou a sobrecarga das mulheres e defendeu maior participação do Estado no compartilhamento das responsabilidades de cuidado, conforme previsto no Plano Nacional de Cuidados.

4. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

5. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada lamentou casos de trabalhadores assassinados por forças policiais após objetos cotidianos serem confundidos com armas, como tripés, guarda-chuvas, pedaços de madeira, peças de skate, macacos hidráulicos e Bíblias. Citou vítimas como Rodrigo Alexandre, Jefferson de Araújo, Carlos Augusto, Thiago Guimarães e Antônio Marcos, em ocorrências registradas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Além disso, assinalou que a violência policial contra trabalhadores representa mais uma forma de ataque à classe trabalhadora brasileira.

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6. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada relatou a dificuldade de conciliar a vida parlamentar com a maternidade para destacar como a escala 6 por 1 afeta especialmente as mulheres, em particular as mães solo. Também evocou sua experiência como atendente de telemarketing e professora para ilustrar as condições de trabalho extenuantes e a exploração enfrentada por diversas categorias essenciais. Argumentou que trabalhadores como caixas, farmacêuticos, motoristas, enfermeiras e professoras sustentam o País, mas são privados de convívio familiar e têm a saúde mental afetada pela jornada. Concluiu afirmando que o fim da escala 6 por 1 seria uma conquista histórica para proteger trabalhadores e trabalhadoras e que a extrema direita seria derrotada naquele debate.

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