Soraya Santos

Discurso14 out 2026

Discursou no Plenário (como líder)

A Deputada criticou a exclusão do Simples Nacional do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), e apontou descumprimento de acordo firmado durante a votação do fim da escala 6 por 1. Defendeu a ampliação das faixas de faturamento, a contratação de dois empregados pelos MEIs, a atualização anual dos limites e a redução de encargos rescisórios em determinadas situações. Também destacou os impactos das mudanças trabalhistas sobre pequenas empresas e mulheres chefes de família. Por fim, contestou a justificativa de ausência de previsão orçamentária, uma vez que o orçamento ainda não havia sido votado.

Discurso14 out 2026

Discursou no Plenário (breves comunicações)

A Deputada agradeceu aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pela reeleição e reafirmou seu compromisso com a paridade de gênero no País, citando o Supremo Tribunal Federal. Além disso, defendeu a inclusão escolar de crianças neurodivergentes e com altas habilidades, bem como pediu a derrubada do veto sobre a avaliação especializada gratuita. Por fim, solicitou ao Presidente da Câmara que colocasse em votação o projeto que premia educadores e alunos por boas práticas nessa área.

Discurso02 set 2026

Discursou no Plenário (pela ordem)

A Deputada lamentou a impossibilidade de votar, na sessão, projeto de lei que trata da responsabilização de pais que violentam ou abusam dos próprios filhos, iniciativa do Instituto Nós Por Elas, que completou cinco anos. Ressaltou o compromisso do Presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar a matéria após o período eleitoral. Além disso, assumiu o compromisso de cobrar a regulamentação do Cadastro Nacional de Condenados por Crime de Estupro, ainda pendente de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Discurso02 set 2026

Discursou no Plenário (pela ordem)

A Deputada criticou norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, conforme relatado por profissionais do turismo, impedia guias residentes em Teresópolis (RJ) de exercerem a atividade no Município. Além disso, defendeu que pelo menos 50% da mão de obra utilizada no turismo seja local e conclamou a bancada do Rio de Janeiro a solicitar esclarecimentos ao Ibama sobre os critérios adotados. Por fim, defendeu o diálogo e o consenso entre os partidos como necessários à democracia.

Discurso02 set 2026

Discursou no Plenário (pela ordem)

A Deputada parabenizou o Deputado Nikolas Ferreira pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, de sua autoria, que inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3º ano do ensino médio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros. Além disso, defendeu a avaliação dos resultados da educação como instrumento para verificar a efetividade da aprendizagem. Por fim, ressaltou a importância do prazer em aprender para o processo de aquisição do conhecimento.

Discurso02 set 2026

Discursou no Plenário (pela ordem)

A Deputada prestou esclarecimentos à Deputada Chris Tonietto sobre debates anteriores no Plenário a respeito do caso de mulheres que tiveram a cabeça raspada ao fazer exame toxicológico exigido para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Relatou que, junto ao Deputado Hildo Rocha e ao Deputado Hugo Motta, apresentou fotos do ocorrido e verificou resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que menciona fios de cabelo ou pelos do corpo. Além disso, classificou o ato como crime de abuso de autoridade e violência institucional, passível de perda da função pública, e destacou que o Parlamento atuou para salvar vidas, não para submeter mulheres a atrocidades.

Discurso01 set 2026

Discursou no Plenário (pela ordem)

A Deputada agradeceu à Deputada Adriana Ventura pela postura de não obstruir a votação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho, mesmo discordando da matéria, e ao Deputado Hugo Motta pela concessão da relatoria. Ressaltou que a aprovação da proposta evidenciou o espírito democrático e consensual do Plenário. Além disso, esclareceu ao Deputado Bohn Gass que a atualização em votação abrange um período de vinte anos, e defendeu a inclusão de cláusula que garanta independência financeira à Justiça do Trabalho, evitando a dependência constante de recursos externos. Por fim, manifestou gratidão e satisfação por ter representado a Justiça do Trabalho, área central em sua trajetória.

Discurso01 set 2026

Discursou no Plenário (parecer)

A Deputada apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os emolumentos da Justiça do Trabalho, congelados há mais de vinte anos, com reajuste de R$ 10,00 para R$ 12,50, e incluiu cláusula de correção anual pelo IPCA para evitar a necessidade de autorização legislativa a cada exercício. Também destacou a criação de fundo de gestão dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com vigência a partir de janeiro de 2028. Além disso, defendeu que a Justiça do Trabalho adote postura mediadora e abordou a situação das garçonetes impedidas de trabalhar em fins de semana consecutivos. Por fim, agradeceu a homenagem da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pediu votação por aclamação.

Discurso01 set 2026

Discursou no Plenário (discussão)

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, que propõe a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos e funções vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Defendeu a criação de varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, ressaltando que a proposta conta com previsão orçamentária e tramitou pelas Comissões competentes. Destacou que a Justiça do Trabalho tem papel fundamental no equilíbrio das relações produtivas, sem privilegiar trabalhadores ou empresas. Também homenageou os Desembargadores Roque e Leonardo, bem como o Deputado Crivella pelo relatório apresentado. Por fim, pediu ao Plenário que aprovasse a matéria por unanimidade, afirmando que negar esse direito à população fluminense seria injustificável.

Discurso01 set 2026

Discursou no Plenário (pela ordem)

A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, afirmou que a representação sindical das policiais teria deixado as mulheres de fora, razão pela qual defendeu reparação da distorção por meio de uma PEC, e não de projeto de lei.

Discurso01 set 2026

Discursou no Plenário (pela ordem)

A Deputada alertou para irregularidades na coleta de amostras capilares durante a realização de exames toxicológicos para a obtenção e renovação de carteira de motorista, exibindo imagens de mulheres com falhas expressivas no couro cabeludo decorrentes do procedimento. Nesse sentido, esclareceu que nem a legislação aprovada pelo Parlamento nem as normas do Contran autorizam tal prática, classificando a conduta como violência institucional e abuso de poder. Por fim, informou o encaminhamento do caso à Procuradoria da Mulher e solicitou providências da Presidência da Casa para a instauração de apuração criminal sobre os responsáveis.

Discurso01 set 2026

Discursou no Plenário (breves comunicações)

A Deputada relatou casos de abuso e violência institucional na coleta de fios de cabelo de mulheres para exame toxicológico exigido para habilitação e para caminhoneiras, afirmando que o procedimento teria causado raspagem excessiva da nuca. Além disso, sustentou que a Casa deveria comunicar o órgão responsável, apurar o caso e punir os servidores, com atuação da Procuradoria da Mulher.

Discurso12 ago 2026

Discursou no Plenário (pela ordem)

A Deputada celebrou a criação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e ressaltou o apoio da Câmara dos Deputados e da comunidade científica à iniciativa. Além disso, afirmou que mais de 900 mil crianças enfrentavam invisibilidade, diagnósticos inadequados e problemas de saúde mental. Por fim, defendeu o reconhecimento das particularidades desses estudantes e agradeceu o apoio recebido para a instituição da política nacional.