Saullo Vianna

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto22 jul 2026

   Assinou PL 4757/2026

   Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhecimento previdenciário do tempo de cuidado e dá outras providências.

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3. Projeto22 jul 2026

   Assinou PL 4756/2026

   Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.

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4. Projeto22 jul 2026

   Assinou PL 4755/2026

   Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelece medidas de transparência e integração de dados entre o Poder Judiciário, as polícias e os órgãos de segurança pública, com vistas à redução dos índices de feminicídio no Brasil.

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5. Projeto22 jul 2026

   Assinou PL 4754/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e agravar a punição de atos de preconceito, discriminação e violência motivados pela condição de vulnerabilidade econômica ou pela situação de rua da vítima, e dá outras providências.

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6. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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7. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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8. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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Também assinou 23 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso17 mar 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado relatou visita ao Município de Itacoatiara (AM), onde recebeu demandas de pescadores sobre dificuldades no acesso ao seguro defeso. Ademais, apontou que milhares de trabalhadores não conseguiram se cadastrar no novo sistema do Governo Federal, em razão da burocracia e de limitações tecnológicas em regiões afastadas. Além disso, criticou as exigências do cadastro, especialmente a biometria digital, e alertou para a situação de famílias sem acesso ao benefício. Ao final, reforçou os pleitos da bancada do Amazonas, incluindo a criação de atendimento presencial emergencial, a flexibilização das exigências e a garantia de pagamento aos pescadores aptos.

2. Discurso11 mar 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado informou seu retorno ao mandato após 14 meses à frente da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (AM) e apresentou ações realizadas no período. Destacou reformas em unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), criação de equipamentos de acolhimento e atendimentos do programa Manaus Cidadã, que alcançaram milhares de pessoas. Em seguida, citou o programa Prato do Povo, que ampliou restaurantes populares e já distribuiu milhões de refeições gratuitas na capital amazonense. Também mencionou articulações para destinação de recursos a Municípios do interior, incluindo investimentos para o Festival de Parintins e melhorias na infraestrutura de Barcelos (AM). Por fim, anunciou filiação ao MDB e reforçou compromisso com o desenvolvimento do Amazonas.

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3. Discurso11 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Prefeitos Mateus Assayag, de Parintins (AM), e Radson Alves, de Barcelos (AM), que cumpriram agenda institucional em busca de recursos e soluções para demandas federais de seus Municípios. Ademais, reafirmou parceria para atuar em favor do desenvolvimento local e do atendimento às necessidades da população amazonense. Além disso, convidou os Parlamentares e o público a conhecerem os dois Municípios, destacando Barcelos como referência na pesca esportiva no Estado e Parintins como centro da cultura folclórica amazonense, palco do tradicional festival dos bois Caprichoso e Garantido.

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