Sargento Portugal

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto20 out 2026

   Assinou PL 5612/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848 para aumentar a pena do crime de resistência.

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2. Projeto29 set 2026

   Assinou PL 5491/2026

   Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em serviço ativo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, quando exercerem a profissão exclusivamente em decorrência de suas funções militares, isenção do pagamento de anuidades aos Conselhos Regionais de Enfermagem.

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3. Projeto21 set 2026

   Assinou PL 5425/2026

   Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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4. Projeto14 set 2026

   Assinou PL 5360/2026

   Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir a preservação, a recuperação, a restauração e a utilização cultural de Coretos entre os objetivos dos projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

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5. Projeto03 ago 2026

   Assinou PL 4867/2026

   Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais.

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6. Projeto20 jul 2026

   Assinou PL 4729/2026

   Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das guardas municipais em serviço no dia da eleição, para impor à Justiça Eleitoral o dever de organizar a votação desses eleitores, para assegurar a dispensa remunerada de até duas horas de serviço para o exercício do voto e para instituir sanção pelo descumprimento.

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7. Projeto10 jul 2026

   Assinou PL 3636/2026

   Dispõe sobre a aquisição, a posse, o transporte, o uso e o controle de equipamentos de proteção balística por agentes públicos da segurança pública, da segurança institucional e das Forças Armadas, e dá outras providências.

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8. Projeto07 jul 2026

   Assinou PL 3525/2026

   Institui o Dia da Família dos(as) Operadores(as) da Segurança Pública.

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9. Projeto12 jun 2026

   Assinou PL 3082/2026

   Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

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10. Projeto10 jun 2026

    Assinou PL 3021/2026

    Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

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Também assinou 2.041 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu a derrubada do veto relacionado ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que altera o Decreto-Lei n. 667, de 1969, para regrar, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. Além disso, criticou alterações promovidas pela Lei nº 13.954, de 2019, por limitar a contagem de tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cinco anos e ampliar o tempo de serviço para 35 anos. Por fim, argumentou que a medida prejudicou profissionais que contribuíram fora da carreira militar e cobrou a revisão urgente dessas regras previdenciárias.

2. Discurso03 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu o reconhecimento, por meio de promoção por bravura, de policiais militares do Rio de Janeiro que participaram de uma operação que resultou na apreensão de sete fuzis, drogas e na prisão de criminosos. Questionou a decisão administrativa que negou a promoção, argumentando que ações dessa natureza não podem ser tratadas como parte da rotina policial e cobrando critérios claros e uniformes para a valorização da tropa. Em seguida, apelou à bancada federal do Rio de Janeiro para apoiar a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais, destacando perdas acumuladas desde 2014. Também propôs diálogo com o desembargador Ricardo Couto para discutir alternativas voltadas à recuperação fiscal e à valorização do funcionalismo fluminense.

3. Discurso02 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou um pedido de moradores de São José de Ubá (RJ) e do Subtenente PM Macedo, do 36º Batalhão de Santo Antônio de Pádua, pela instalação de redutores de velocidade na RJ-186, na altura do quilômetro 50. Informou que a demanda surgiu após o atropelamento de um pastor em frente à Igreja Batista Boa Mente e diante do histórico de acidentes no local. Relatou que oficiou ou iria oficiar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para solicitar providências e destacou a necessidade de chamar a atenção das autoridades para os riscos enfrentados por motoristas e pedestres na região.

4. Discurso02 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou os critérios adotados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para concessão de promoção por ato de bravura, afirmando que a honraria deve reconhecer situações excepcionais e não pode ser banalizada, seletiva ou usada como instrumento de favorecimento. Comparou casos em que policiais do 41º Batalhão tiveram parecer desfavorável apesar de prisões e apreensão de fuzis, enquanto outro policial, ligado ao ex-Governador Cláudio Castro, teria recebido parecer favorável em ocorrência sem prisões ou apreensões, levantando suspeitas sobre influência política. Denunciou também o uso da segurança pública como “trampolim político”, criticou operações que resultam em mortes de policiais sem oferecer soluções estruturais às comunidades e pediu ao novo Secretário da Polícia Militar, Coronel Silvio Guerra, que reveja os casos de bravura e reconheça adequadamente os policiai…

5. Discurso13 mai 2026

   Discursou no Plenário (outros)

   O Deputado exaltou a atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro em operações contra o crime organizado, destacando a apreensão de 48 toneladas de maconha e a prisão de integrantes de facções armadas na Comunidade da Coreia. Ademais, defendeu promoções por bravura aos policiais envolvidos nas operações e homenageou os 217 anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Criticou ainda Governos e políticos pelo uso da imagem da corporação em ações publicitárias sem valorização efetiva dos agentes de segurança pública e cobrou melhores condições para policiais ativos, veteranos e pensionistas. Ao final, convocou os policiais militares a promover mudanças políticas nas eleições de outubro.

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6. Discurso29 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Na oportunidade, fez um apelo aos Parlamentares para que comunicassem aos seus eleitores o investimento feito no profissional de segurança pública. Por fim, prometeu mais conquistas para a categoria.

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