Sargento Gonçalves

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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2. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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3. Projeto22 abr 2026

   Assinou PDL 255/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

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4. Projeto16 mar 2026

   Assinou PRC 9/2026

   Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.

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5. Projeto11 mar 2026

   Assinou PLP 54/2026

   Regulamenta a aplicação do art. 42, § 3º, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 101, de 2019, dispondo sobre a acumulação de cargos pelos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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6. Projeto02 mar 2026

   Assinou PL 824/2026

   Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

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7. Projeto27 fev 2026

   Assinou PL 806/2026

   Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras e estabelecer sanções por fraude contra programas governamentais

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8. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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9. Projeto19 fev 2026

   Assinou PL 595/2026

   Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.

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10. Projeto11 fev 2026

    Assinou PL 477/2026

    Institui diretrizes nacionais de valorização do Motoclubismo social e cultural, reconhece os Moto Clubes como organizações privadas de relevante valor social e dá outras providências.

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Também assinou 99 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (fala do presidente ou no exercício da presidência)

   O Deputado agradeceu aos eleitores do Rio Grande do Norte pela confiança em seu mandato e reafirmou seu compromisso com a defesa da vida, da Pátria, da liberdade e dos valores cristãos. Além disso, destacou sua atuação em favor dos profissionais de segurança pública, dos pescadores e da comunidade cristã do Estado. Ademais, ressaltou a destinação de emendas parlamentares para investimentos em segurança pública e saúde, incluindo a construção de cinco hospitais. Por fim, expressou gratidão a Deus pelo mandato parlamentar.

2. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu o Senador Flávio Bolsonaro, alegando que uma fotografia divulgada não permite inferir qualquer irregularidade. Além disso, sustentou a união da Direita em torno da pré-candidatura do Senador à Presidência da República, por considerá-lo o principal nome para derrotar o Partido dos Trabalhadores (PT). Ademais, alertou para riscos à liberdade de expressão, ao destacar que Parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de manifestações de opinião. Por fim, recriminou o Deputado Otoni de Paula por atuar em favor da Esquerda e conclamou a população a apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais.

3. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado reforçou seu compromisso com os pescadores do Rio Grande do Norte e destacou sua atuação em defesa da categoria. Além disso, ressaltou o desenvolvimento de projeto voltado ao controle do peixe-leão, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), e de ações para fortalecer a atividade pesqueira no Estado. Por fim, destacou ter atendido demandas das colônias de pescadores.

4. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado solidarizou-se com o Deputado Roberto Monteiro e homenageou Gabriel Monteiro, policial e influenciador que considerou exemplo para jovens e para a sociedade de bem do País. Além disso, afirmou admirar o trabalho de Gabriel, apontou-o como vítima de um sistema corrupto e manifestou respeito ao pai, Roberto Monteiro, estendendo continência à família no Congresso Nacional.

5. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado criticou o PT e o Presidente Lula, acusando o Governo de corrupção, aumento de impostos, incoerência no combate ao discurso de ódio e supostas relações com o crime organizado, além de rebater acusações contra Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Também criticou o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia, afirmando que a proposta teria objetivo político de proteger integrantes do Governo, e contestou falas da Esquerda sobre emendas parlamentares, defendendo que emendas impositivas são importantes para Municípios e áreas como segurança pública e saúde, desde que aplicadas corretamente. Por fim, destacou recursos destinados por seu mandato ao Rio Grande do Norte e afirmou que eventuais desvios de emendas devem ser investigados e punidos.

6. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, afirmou que votaria contra o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta poderia restringir a liberdade religiosa e atingir líderes cristãos. Além disso, declarou que a defesa das mulheres deveria incluir o endurecimento das penas para crimes hediondos e a adoção da castração química para estupradores. Por fim, questionou o posicionamento de Parlamentares da Esquerda sobre essas medidas.