Ruy Carneiro

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto13 mai 2026

   Assinou PL 2370/2026

   Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

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2. Projeto19 mar 2026

   Assinou PL 1287/2026

   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.

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3. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 21 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso21 mai 2026

   Discursou no Plenário (outros)

2. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em seguida, rebateu críticas à proposta, apontando distanciamento da realidade das pessoas vulneráveis e ressaltando que saúde e educação avançaram por terem orçamento assegurado. Além disso, afirmou que os investimentos previstos fortaleceriam equipamentos como Centro de Referência de Assistência Social (Cras),Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), ampliando a dignidade social. Por fim, pediu reflexão aos Parlamentares e classificou a votação como decisiva para milhões de brasileiros.

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3. Discurso19 mar 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado informou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.395, de 2025, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), destacando que a proposta amplia a transparência nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social. Explicou que a medida obriga o órgão a disponibilizar informações detalhadas sobre o andamento dos pedidos, como etapa de análise e prazo estimado de conclusão. Também prevê que negativas de benefícios sejam acompanhadas de justificativa completa e acesso ao processo administrativo.

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4. Discurso10 mar 2026

   Discursou no Plenário (outros)

5. Discurso05 mar 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado declarou senso de urgência diante do avanço dos crimes virtuais e assinalou que a internet não poderia permanecer como espaço sem responsabilização. Além disso, reafirmou a atuação voltada à proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Como coautor da lei que criminalizou o Stalking, afirmou que relatou projeto que reuniu 32 propostas para endurecer penas, substituindo multa por prisão de seis meses a dois anos na intimidação sistemática e garantindo cumulação com crimes como ameaça e lesão corporal. Por fim, mencionou iniciativas de defesa da infância, a “Lei Larissa Manoela” e apoio a instituições da Paraíba, como Casa Pequeno Davi e CEFEC.

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6. Discurso09 fev 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado registrou o Dia Mundial de Combate ao Câncer e defendeu políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento oncológico. Apresentou investimentos superiores a R$ 37,5 milhões destinados a hospitais de referência na Paraíba, com ampliação de leitos, serviços e estrutura para atendimento a pacientes. Também citou apoio a instituições sociais que acolhem famílias e destacou propostas legislativas, como direito a acompanhante para mulheres submetidas à mastectomia e prazo máximo para entrega de exames em casos de suspeita da doença. Ao final, mencionou a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer e ações de destinação de recursos para campanhas solidárias, reforçando o compromisso com políticas voltadas à assistência e ao cuidado com pacientes oncológicos.

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