Rubens Otoni

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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5. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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6. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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7. Projeto10 abr 2026

   Assinou PL 1754/2026

   Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

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8. Projeto12 mar 2026

   Assinou PL 1138/2026

   Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

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Também assinou 16 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso03 set 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado, na condição de Presidente da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi, refletiu sobre os avanços e desafios da mobilidade urbana no Brasil. Destacou conquistas como a Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU, os investimentos do Novo PAC, a Lei nº 15.432, de 2026, que instituiu o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, e a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana - PlanMob-Brasil. Apontou, ainda, a necessidade de financiamento sustentável, governança interfederativa, transição energética das frotas e maior acessibilidade. Por fim, defendeu que a mobilidade urbana seja tratada como política de Estado, e não apenas de Governo, aproveitando a proximidade da Semana Nacional da Mobilidade Urbana, celebrada entre 18 e 25 de setembro.

2. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (outros)

3. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado destacou a sanção da Lei nº 15.432, de 2026, que instituiu o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, como um avanço para a mobilidade urbana no Brasil. Além disso, afirmou que a norma resultou de construção conjunta entre Congresso Nacional, Governo Federal, Estados, Municípios e sociedade civil, visando melhorar a sustentabilidade financeira e a qualidade do transporte público. Ressaltou que o modelo baseado exclusivamente na tarifa paga pelos usuários se mostrou insuficiente, defendendo novas fontes de financiamento e maior integração entre políticas urbanas. Também mencionou o fortalecimento do debate sobre Tarifa Zero e afirmou que os vetos presidenciais serão analisados pelo Parlamento. Por fim, destacou a expectativa de que a nova legislação contribua para ampliar o acesso ao transporte coletivo e promover inclusão social.

4. Discurso12 mai 2026

   Discursou no Plenário (outros)

5. Discurso06 mai 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado defendeu a ampliação do debate sobre a política de Tarifa Zero no transporte público coletivo e citou estudo do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília sobre os impactos econômicos e sociais da medida. Afirmou que o atual modelo de financiamento do transporte coletivo penalizou populações de baixa renda, mulheres, negros e moradores das periferias. Segundo o discurso, o custo das passagens comprometeu parcela significativa da renda familiar em diversas capitais brasileiras. Destacou estimativa de que a implementação da Tarifa Zero nas capitais e regiões metropolitanas poderia injetar mais de R$ 45 bilhões na economia nacional. Também defendeu o avanço do novo marco legal do transporte público coletivo urbano e mecanismos permanentes de financiamento da mobilidade urbana.

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6. Discurso10 mar 2026

   Discursou no Plenário (outros)