Rodrigo Gambale

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5023/2026

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às duas zonas o alerta automático e simultâneo à vítima e à autoridade policial, e para dispor sobre o alerta de falha técnica dos dispositivos de monitoração e sobre o modo de notificação à vítima.

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2. Projeto29 jul 2026

   Assinou PL 4813/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual.

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3. Projeto29 jul 2026

   Assinou PL 4812/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir diretrizes de prevenção no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

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4. Projeto23 jul 2026

   Assinou PL 4782/2026

   Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.

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5. Projeto13 jul 2026

   Assinou PL 3648/2026

   Institui o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de ensino superior.

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6. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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7. Projeto11 jun 2026

   Assinou PL 3063/2026

   Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.

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8. Projeto02 jun 2026

   Assinou PL 2812/2026

   Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para autorizar a restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva destinada à satisfação de obrigação alimentar inadimplida.

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9. Projeto02 jun 2026

   Assinou PL 2811/2026

   Dispõe sobre medidas destinadas a assegurar o adimplemento de prestação alimentícia, institui a retenção de ativos financeiros, a interceptação da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física e a retenção de prêmios de apostas de quota fixa, prevê medidas restritivas aplicáveis ao devedor de alimentos, cria o Cadastro Nacional de Devedores de Alimentos e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

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10. Projeto13 mai 2026

    Assinou PL 2373/2026

    Dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa de plataformas digitais pela omissão no combate a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo, estabelece obrigações de cooperação com autoridades policiais e cria o Fundo Nacional de Proteção Animal Digital – FNPAD.

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Também assinou 151 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado afirmou que o dia foi importante para a saúde no País, pois a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, aprovada na Câmara com votação expressiva, estava em análise no Senado para garantir aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Além disso, ressaltou o trabalho desses profissionais junto às famílias e comunidades, defendeu o fim da precariedade da categoria e pediu a aprovação integral do texto, com posterior sanção presidencial.

2. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de Vereadores de Ferraz de Vasconcelos (SP), que apoiam a Prefeita Priscila Gambale. Ademais, destacou a atuação dos Parlamentares municipais e elogiou o trabalho desenvolvido em prol da melhoria da qualidade de vida da população local.

3. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado apresentou parecer ao Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.

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4. Discurso25 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a assunção da liderança do maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados, composto pelo Podemos, PP, União, MDB, Republicanos e pela federação PSDB Cidadania. Em seguida, agradeceu o apoio de lideranças políticas e afirmou que a nova função representava um momento relevante de sua trajetória política. Além disso, mencionou a visita do Prefeito e de Vereadores do Município de Salesópolis (SP), ao reconhecer a importância da cidade, que abriga a nascente do Rio Tietê. Também citou a presença de um amigo de infância que atualmente é Conselheiro Tutelar de Ferraz de Vasconcelos (SP).

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