Ricardo Ayres

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto29 set 2026

   Assinou PL 5490/2026

   Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas.

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2. Projeto29 set 2026

   Assinou PL 5486/2026

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis.

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3. Projeto22 set 2026

   Assinou PL 5435/2026

   Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro.

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4. Projeto17 set 2026

   Assinou PL 5399/2026

   Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto.

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5. Projeto16 set 2026

   Assinou PL 5388/2026

   Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

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6. Projeto16 set 2026

   Assinou PL 5386/2026

   Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social.

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7. Projeto31 ago 2026

   Assinou PL 5237/2026

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pessoas com indícios de altas habilidades ou superdotação.

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8. Projeto29 ago 2026

   Assinou PL 5221/2026

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismo acessível de confirmação das informações essenciais à manifestação de vontade da pessoa com deficiência nas contratações celebradas integralmente por meio digital e sem atendimento humano.

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9. Projeto28 ago 2026

   Assinou PL 5220/2026

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de conhecimentos sobre finanças públicas, planejamento e orçamento público, transparência, participação social e controle da aplicação dos recursos públicos.

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10. Projeto28 ago 2026

    Assinou PL 5219/2026

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a identificação e o tratamento do histórico de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive quando os registros anteriores atribuídos ao agressor envolverem vítimas distintas.

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Também assinou 263 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso15 out 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado saudou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e institui a escala 5 por 2 sem redução salarial. Destacou os benefícios do descanso adicional para a convivência familiar, a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. Também reconheceu os desafios de implementação, especialmente para microempreendedores e pequenas empresas, e defendeu uma transição gradual e responsável. Por fim, conclamou ao diálogo contínuo para que a mudança traga ganhos reais à população trabalhadora brasileira.

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2. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, de sua autoria, que estabelece novas regras para a utilização e a negociação de pontos e milhas em programas de fidelidade. Informou que a proposta prevê duas alternativas: a oferta de mecanismo de conversão em dinheiro ou a permissão para que o consumidor negocie os benefícios fora do programa. Além disso, destacou que a medida amplia a autonomia dos consumidores e promove maior transparência e equilíbrio nessas relações.

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3. Discurso13 out 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

4. Discurso03 set 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado registrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado e veda a redução salarial. Ressaltou que a PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados, extingue a a escala 6 por 1 e preserva a compensação de horários por acordo coletivo. Além disso, reconheceu as preocupações do setor produtivo e defendeu que o Congresso busque equilíbrio entre a qualidade de vida dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.

5. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado tratou da expansão das bets e dos jogos de azar no ambiente digital, alertando para o endividamento de trabalhadores e famílias, além da exposição de jovens a uma cultura de aposta. Defendeu impedir influenciadores de promoverem jogos de azar e afirmou que novas restrições à publicidade do setor eram positivas. Por fim, ressaltou que trabalho, educação e empreendedorismo são caminhos para melhorar de vida, e não a sorte.

6. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (discurso encaminhado)

   O Deputado celebrou a aprovação, em Comissão da Casa, de parecer de sua autoria ao Projeto de Lei nº 1.403, de 2026, que torna permanente a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência permanente. Apontou que a exigência periódica de renovação desse documento impõe deslocamentos e dificuldades desnecessárias a quem já tem a condição comprovada. Destacou que a medida elimina burocracia injustificada e promove inclusão, autonomia e dignidade. Por fim, informou que a proposta ainda passará por outras Comissões e reafirmou o compromisso de acompanhar a tramitação até a aprovação definitiva.