Renildo Calheiros

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto13 ago 2026

   Assinou PL 5072/2026

   Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

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3. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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4. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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5. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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6. Projeto12 mar 2026

   Assinou PL 1138/2026

   Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

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7. Projeto23 fev 2026

   Assinou PL 659/2026

   Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação

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8. Projeto20 fev 2026

   Assinou PL 614/2026

   Autoriza o Poder Executivo a promover transferência, movimentação, realocação, incorporação e manutenção do vínculo empregatício com a União dos empregados públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e empregados das empresas públicas do setor metroferroviário federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização para entidades da Administração Pública direta ou indireta.

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Também assinou 27 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221., de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Defendeu a PEC que propõe o fim da escala seis por um e a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, argumentando que o Brasil historicamente relegou os trabalhadores em favor de uma elite econômica. Traçou um paralelo com conquistas anteriores, como o 13º salário e as férias remuneradas, também contestadas à época. Além disso, afirmou que a medida ampliaria o convívio familiar, o lazer e, por consequência, a produtividade. Por fim, conclamou os Parlamentares a votarem a favor da proposta como um ato concreto de compromisso com o povo brasileiro.

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2. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho, comparando a medida a conquistas históricas como o salário mínimo, o 13º salário e as férias. Além disso, homenageou o Deputado Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, por ter apresentado proposta de emenda à Constituição sobre o tema em 1995. Ademais, criticou o uso da matéria para disputas políticas e convocou a Casa a votar por consenso, argumentando que a proposta beneficia a saúde, a convivência familiar e a geração de empregos para trabalhadores e trabalhadoras de todo o País.

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3. Discurso06 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado apelou ao Presidente da sessão para que reconsiderasse o encerramento da discussão da matéria. Ademais, destacou o compromisso público assumido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de permitir a manifestação dos oradores inscritos. Além disso, apontou que restavam poucos oradores e que o encerramento da discussão consumiria mais tempo do que a conclusão da lista.

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4. Discurso03 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.254, de 2025, que reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

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5. Discurso25 fev 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

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