Pedro Westphalen

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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3. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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4. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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5. Projeto22 abr 2026

   Assinou PDL 255/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

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6. Projeto31 mar 2026

   Assinou PDL 173/2026

   Susta os efeitos das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem restrições à concessão de crédito rural com base em dados de desmatamento irregular.

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7. Projeto26 fev 2026

   Assinou PDL 66/2026

   Susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, e eleva alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

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8. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 45 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso10 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado agradeceu ao Presidente Davi Alcolumbre por receber uma delegação de Parlamentares e representantes do Governo para construir uma solução relacionada à securitização do agronegócio. Informou a presença de comitiva de Cruz Alta (RS), liderada pelo Vereador Airton Becker, e afirmou que a securitização constituiu o tema mais relevante para o Rio Grande do Sul no momento. Além disso, manifestou expectativa quanto à votação da matéria, defendeu celeridade na tramitação e ressaltou a urgência da discussão para os produtores gaúchos. Por fim, declarou confiança na construção de uma solução definitiva para o setor.

2. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado agradeceu ao Presidente, ao Colégio de Líderes e aos partidos pela aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, construído ao longo de dois anos pela frente parlamentar em defesa da saúde, em acordo com o Ministério da Saúde. Além disso, afirmou que a proposta daria visibilidade e qualificação aos serviços de diagnóstico, valorizando os profissionais que atuam de forma anônima para viabilizar tratamentos adequados, e manifestou expectativa de votação célere da matéria pela Casa.

3. Discurso12 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização, e pediu apoio para que a proposta avance no Senado Federal, ao afirmar que a medida seria fundamental para o setor primário e para a economia nacional. Também informou a apresentação de projeto que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial, com o objetivo de fortalecer e padronizar os serviços de diagnóstico no País. Ao final, registrou a presença de Vereadores do Município de Ibarama (RS), em visita à Câmara dos Deputados.

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4. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou a atuação parlamentar em projetos nas áreas de saúde e financiamento municipal, mas concentrou sua fala na crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul após eventos climáticos extremos. Defendeu a aprovação de propostas para securitização de dívidas rurais e ampliação do crédito, apontando prejuízos ao setor produtivo. Também abordou a necessidade de políticas preventivas diante de desastres naturais, com investimentos em infraestrutura e planejamento urbano. Na saúde, mencionou a importância do fortalecimento do SUS e a criação de uma política nacional de diagnóstico laboratorial. Por fim, alertou para o aumento de casos de feminicídio e cobrou melhorias em rodovias estratégicas para a integração regional.

5. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado destacou a posse do Deputado Sérgio Turra como um momento de relevância histórica, ressaltando sua trajetória e a herança política familiar. Também cumprimentou lideranças do Progressistas, citando o Deputado Covatti Filho e a Deputada Any Ortiz, e associou a chegada de Turra ao fortalecimento do partido em Brasília e no Rio Grande do Sul. Ao final, deu boas-vindas ao novo integrante da Câmara e relacionou sua atuação às demandas do Estado.

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