Pedro Lupion

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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3. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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4. Projeto01 abr 2026

   Assinou PDL 178/2026

   Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

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5. Projeto17 mar 2026

   Assinou PL 1214/2026

   Altera a Lei nº 9.433/1997 para ampliar a definição de uso insignificante de recursos hídricos na atividade agropecuária.

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6. Projeto06 mar 2026

   Assinou PL 1004/2026

   Confere ao município de Campo Mourão, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da conservação de solos no Brasil.

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7. Projeto06 mar 2026

   Assinou PL 1003/2026

   Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros por Representantes Comerciais.

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8. Projeto24 fev 2026

   Assinou PLP 34/2026

   Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.

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9. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 81 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

2. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado esclareceu que a matéria em discussão não trata da Lei de Proteção de Cultivares de forma ampla, mas sim do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, voltado especificamente à modernização das regras relacionadas a cultivares de cana-de-açúcar e silvicultura. Destacou que temas ligados à proteção de sementes de soja, milho e outros grãos foram retirados da proposta, devido à ausência de consenso entre produtores e entidades do setor.

3. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (encaminhamento de votação)

   O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Ademais, solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pudesse orientar favoravelmente à proposição.

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4. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.

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5. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu a aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, em discussão. Afirmou que o item constava no texto durante a votação da reforma, mas um problema de redação teria prejudicado o setor pesqueiro. Também mencionou a atuação da Frente Parlamentar da Pesca e do Deputado Luiz Nishimori no tema.

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6. Discurso25 fev 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária apoiava o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, relativo ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, e defendeu a ampliação de mercados para o setor produtivo nacional. Em seguida, destacou que o respaldo à proposta estava condicionado à garantia de salvaguardas que preservassem a competitividade do produtor rural brasileiro. Além disso, registrou que a continuidade das negociações atravessou diferentes gestões, mencionando a atuação dos então Ministros Marcos Pereira e Tereza Cristina, respectivamente, nos Governos Temer e Bolsonaro. Depois, indicou que a expectativa foi assegurar equilíbrio nas relações comerciais com a Europa. Por fim, sinalizou apoio à aprovação da matéria após o compromisso de proteção ao agro.

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