Pedro Aihara

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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2. Projeto16 jun 2026

   Assinou PL 3129/2026

   Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de linhas produzidas a partir da mistura de cola com vidro moído ou materiais com substancias abrasivas ou similares aptas a lesionar a integridade física de outrem; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e dá outras providências.

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3. Projeto27 mai 2026

   Assinou PL 2645/2026

   Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV, da Constituição Federal.

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4. Projeto21 mai 2026

   Assinou PL 2556/2026

   Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.

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5. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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6. Projeto26 mar 2026

   Assinou PL 1424/2026

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

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7. Projeto17 mar 2026

   Assinou PL 1234/2026

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Medida de Internação Prolongada por necessidade terapêutica e segurança social em casos de transtornos graves de personalidade.

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8. Projeto17 mar 2026

   Assinou PL 1233/2026

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.

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9. Projeto17 mar 2026

   Assinou PL 1232/2026

   Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.

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10. Projeto17 mar 2026

    Assinou PL 1231/2026

    Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do preço cheio em casos de diferenciação de valores por prazo ou instrumento de pagamento.

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Também assinou 23 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença da Tenente-Coronel Mirlir Cunha e de seus familiares no Plenário, destacando que a homenageada havia recebido o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger em reconhecimento à contribuição das mulheres para a ciência brasileira. Além disso, ressaltou a atuação da premiada na Polícia Militar de Minas Gerais e na área jurídica. Por fim, parabenizou a Tenente-Coronel e estendeu o reconhecimento às mulheres que contribuem para o desenvolvimento científico e social do País.

2. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado celebrou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que amplia o limite etário para ingresso em corporações militares de 30 para 35 anos. Argumentou que a restrição anterior era baseada em legislação de época em que a expectativa de vida girava em torno de 61 a 62 anos, ao passo que hoje alcança aproximadamente 78 anos. Além disso, ressaltou que a mudança possibilitará que mais de 17 milhões de brasileiros entre 30 e 35 anos concorram a vagas na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares. Por fim, prestou reconhecimento ao Deputado Capitão Alden, ao Deputado Capitão Guilherme Derrite, autor do projeto, e aos concurseiros que acompanharam e impulsionaram a tramitação da matéria nas Comissões da Câmara e do Senado.

3. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu a derrubada do Veto Total nº 1, de 2026, ao Projeto de Lei (PL) nº 1.469, de 2020, que altera a Lei nº 14.751, de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, destacou que a medida atende a antiga reivindicação de concurseiros e corrige uma limitação incompatível com o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Além disso, sustentou que a União possui competência para estabelecer normas gerais sobre o tema e rejeitou alegações de inconstitucionalidade ou invasão da competência dos Estados. Por fim, agradeceu ao autor do PL, Deputado Capitão Derrite, e ao Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Capitão Alden.

4. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (homenagem)

   O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada à celebração dos 118 anos da imigração japonesa no Brasil. Relatou sua ligação pessoal com essa história, marcada pela avó materna, enfermeira no Japão, e pelo bisavô, fundador da Colônia Japonesa de Tomé-Açu. Além disso, lembrou a votação de 1946 que quase proibiu a imigração japonesa e ressaltou a contribuição dos imigrantes e descendentes para a cultura, a economia e a integração nacional. Por fim, destacou avanços recentes na cooperação Brasil-Japão, como acordos econômicos, isenção de visto, parcerias técnicas e o Dia Nacional da Ikebana.

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5. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado abordou os impactos das chuvas em Municípios da Zona da Mata mineira, como Juiz de Fora (MG) e Ubá (MG). Além disso, relatou sua atuação em ações de resgate e destacou o elevado número de vítimas no período chuvoso mais fatal em duas décadas no Estado. Em seguida, criticou a ausência de avanços estruturais em políticas públicas de proteção e defesa civil, apesar de manifestações de solidariedade por parte de agentes políticos. Destacou ações parlamentares como investimentos destinados ao Corpo de Bombeiros e à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com foco em formação, pesquisa e tecnologia para prevenção de desastres. Por fim, defendeu maior atenção a instrumentos legislativos, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, e reforçou a responsabilidade do Parlamento com a preservação da vida.

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6. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou a importância do Samu como instrumento essencial do Sistema Único de Saúde, ressaltando seu papel no atendimento universal e na preservação de vidas em todo o País. Alertou para a possibilidade de redução de equipes em Belo Horizonte (MG), com a dispensa de profissionais das unidades de suporte básico, e defendeu a manutenção de três integrantes por ambulância diante das demandas operacionais. Também argumentou que a Portaria nº 2.048, de 2002, estaria defasada frente à realidade atual. Por fim, mencionou a aprovação da Lei nº 15.250, de 2025, que reconheceu condutores de ambulância como profissionais de saúde, e reiterou a necessidade de valorização da categoria, incluindo melhores condições de trabalho e remuneração.

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