Paulão

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3489/2026

   Institui a Política Nacional dos Territórios Camponeses (PNTC), define princípios, diretrizes, direitos, instrumentos de reconhecimento, proteção e governança dos Territórios Camponeses e dá outras providências.

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2. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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3. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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4. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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5. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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6. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1808/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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7. Projeto13 abr 2026

   Assinou PL 1782/2026

   Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

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8. Projeto10 abr 2026

   Assinou PL 1754/2026

   Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

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9. Projeto30 mar 2026

   Assinou PL 1537/2026

   Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

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10. Projeto24 mar 2026

    Assinou PL 1371/2026

    Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.

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Também assinou 41 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado defendeu o fim da escala 6x1, tratada como pauta civilizatória, e afirmou que a pressão da classe trabalhadora e das mobilizações nas redes sociais havia provocado mudanças de voto, inclusive em parte da bancada de Alagoas. Além disso, criticou Flávio Bolsonaro, apontou risco de retirada de direitos trabalhistas e valorizou a retomada da participação da juventude e do movimento estudantil. Por fim, associou a esperança ao governo Lula e ao número 13.

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3. Discurso08 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado manifestou solidariedade aos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e à Presidenta do sindicato, Dafne Orion, ao criticar a ausência de proposta da direção, as tarifas altas e os problemas de abastecimento após a privatização. Além disso, relatou ações junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Arsal contra reajuste abusivo. Também apoiou os movimentos agrários em Alagoas, cobrou atuação do Incra e do MDA e defendeu a reforma agrária, ressaltando a importância da agricultura familiar para a alimentação do País.

4. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado registrou o retorno do Deputado Glauber Braga à Câmara dos Deputados e também fez referência à atuação de Heloísa Helena durante o período de afastamento do Parlamentar. Em seguida, comentou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro e defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso. Abordou o debate sobre a jornada de trabalho, destacando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de proposta relacionada ao fim da escala 6 por 1.

5. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado elogiou o lançamento do programa MEC Idiomas, plataforma gratuita do Ministério da Educação para o ensino de inglês e espanhol, destacando a iniciativa como oportunidade de qualificação para jovens e adultos. Também relatou a visita do Ministro Boulos ao Conjunto Benedito Bentes, em Maceió (AL), onde foram anunciados cerca de 100 pontos de apoio para entregadores de aplicativos, com estrutura básica como banheiros, acesso à internet e espaço de descanso. Por fim, alertou para a paralisação do projeto de regulamentação dos entregadores de aplicativos de carros no Ministério do Trabalho e Emprego, cujo avanço, segundo o Secretário-Executivo da pasta, estaria condicionado à tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

6. Discurso13 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado denunciou o pedido de milhões de reais feito pelo Senador Flávio Bolsonaro ao banqueiro criminoso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ademais, criticou o silêncio do Partido Liberal (PL) diante do caso e associou o episódio à família Bolsonaro e à Extrema Direita. Ao final, elogiou o jornalismo independente e o trabalho do The Intercept Brasil na divulgação das informações.

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