Pastor Sargento Isidório

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5078/2026

   Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica, assegura a análise, a implantação e o primeiro pagamento no prazo de trinta dias contado do requerimento e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.

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2. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5074/2026

   Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal dos proventos, para praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial, equiparando a remuneração de referência do posto de coronel; com reforma as respectivas funções; altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.

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3. Projeto07 jul 2026

   Assinou PL 3505/2026

   Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

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4. Projeto07 jul 2026

   Assinou PL 3504/2026

   Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico.

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5. Projeto15 jun 2026

   Assinou PL 3113/2026

   Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

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6. Projeto15 jun 2026

   Assinou PRC 32/2026

   Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da Casa.

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7. Projeto15 jun 2026

   Assinou PL 3098/2026

   Institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.

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8. Projeto10 jun 2026

   Assinou PL 3035/2026

   Dispõe sobre o registro honorífico do posto ou da graduação correspondente aos proventos percebidos pelos militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.

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9. Projeto25 mai 2026

   Assinou PL 2570/2026

   Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre a não aplicação da medida administrativa de remoção do veículo em determinadas hipóteses de estacionamento irregular, quando cessada imediatamente a infração antes do início do procedimento de guinchamento.

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10. Projeto15 mai 2026

    Assinou PL 2415/2026

    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos.

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Também assinou 47 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho. Além disso, mencionou manifestações de trabalhadores em Brasília (DF), elogiou a atuação da Câmara dos Deputados na aprovação da matéria e afirmou que a redução da jornada permitiria mais tempo para a saúde, a convivência familiar e o descanso. Por fim, sustentou que direitos trabalhistas historicamente enfrentaram resistência antes de serem incorporados à legislação.

2. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado parabenizou a Mesa Diretora da Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia (Ceadeb) pela realização de encontro religioso e comemorou os mais de 110 anos da Congregação Cristã no Brasil. Além disso, defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que institui a jornada de trabalho de cinco dias de trabalho por dois de descanso; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Por fim, registrou a presença na Casa do pastor Raoni, saudou o Município de Caldas de Cipó (BA) por seu aniversário e prestou homenagem ao Deputado Otoni de Paula.

3. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.

4. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado apelou à Liderança do Governo para rever e apoiar o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, voltado à internação de menores dependentes químicos, afirmando que a proposta responde ao clamor de pais e mães que enfrentam o problema em casa. Argumentou que crianças e adolescentes usuários de drogas são vítimas da sociedade e acabam explorados por traficantes e facções criminosas, defendendo que sejam encaminhados a locais com cursos profissionalizantes, esporte, lazer e acompanhamento especializado. Citou também a estrutura de seu trabalho, com psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos, profissionais de saúde, pedagogos e cuidadores, e criticou a influência de conselhos externos, pedindo sensibilidade dos Deputados e do Governo Federal diante do avanço das drogas, do tráfico e das facções.

5. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

6. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.

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