Osmar Terra

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto08 jun 2026

   Assinou PL 2902/2026

   Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

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3. Projeto22 abr 2026

   Assinou PDL 255/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

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Também assinou 22 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado alertou para o crescimento da dependência química de jogos, em especial das bets, apontando que mais de um terço dos pacientes de uma clínica de reabilitação que visitou no Rio Grande do Sul eram vítimas desse tipo de vício. Manifestou preocupação com o que classificou como liberação do plantio de maconha no País, sob a justificativa de uso medicinal, associando a substância ao desenvolvimento de esquizofrenia, psicose canábica, acidentes de trânsito e interdição de jovens. Também criticou decisões do STJ, do STF e da Anvisa que, na avaliação do Deputado, autorizaram o plantio e o consumo da droga à revelia do Congresso Nacional, extrapolando as competências dessas instituições. Por fim, cobrou que a Câmara dos Deputados reverta tais autorizações e reafirme o papel do Parlamento como único legitimado para legislar sobre a matéria.

2. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado cumprimentou lideranças do movimento dos caminhoneiros presentes na sessão, mencionando representantes ligados ao setor de transporte e ao Porto de Santos. Além disso, recordou a participação nas negociações decorrentes da paralisação dos caminhoneiros de 2018 e na relatoria da proposta que instituiu o frete mínimo. Por fim, informou que estava em discussão uma legislação específica para a categoria e agradeceu a presença dos representantes do movimento e de um Vereador de Três Coroas (RS).

3. Discurso02 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado abordou o avanço do crime organizado no Brasil como problema de saúde pública, argumentando que governos do PT foram lenientes com o tema ao longo de 12 anos. Destacou que organizações narcotraficantes controlam 25% do território nacional, oprimindo cerca de 50 milhões de brasileiros, e defendeu a classificação dessas organizações como terroristas. Também criticou o Governo Federal por resistir ao enfrentamento do crime organizado e por não apurar os crimes do INSS. Em relação ao Banco Master, afirmou que o Presidente Lula teria atuado como conselheiro informal do banco, orientando negociações, e rejeitou as tentativas de atribuir responsabilidade ao Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, defendeu a instalação de uma CPI do Banco Master e questionou por que Parlamentares do PT não assinam o requerimento para sua criação.

4. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Mota pela criação de Comissão Externa para apurar a violência sexual contra crianças nos Estados brasileiros. Destacou que o Projeto de Lei (PL) nº 3.066, de 2025, aprovado por unanimidade na Câmara, aumenta penas, amplia a vigilância e permite o rastreamento sigiloso de criminosos na internet. Também mencionou a Operação Caminhos Seguros de 2026, que mobilizou 20 mil policiais, resultando em 323 prisões e 1.143 vítimas atendidas. Por fim, homenageou parlamentares, assessores e autoridades que contribuíram para a aprovação do PL.

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5. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença de Vereadores dos Municípios de Santa Rosa (RS) e Roca Sales (RS) na Câmara dos Deputados. Em seguida, mencionou os impactos das enxurradas que resultaram em vítimas e danos à população de Roca Sales (RS). Além disso, apontou a atuação de Vereadora local na mobilização por medidas de reparação e apoio às famílias afetadas. Ao concluir, indicou a importância de iniciativas voltadas à reconstrução e à prevenção de novas tragédias.

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6. Discurso24 mar 2026

   Discursou no Plenário (outros)

   O Deputado defendeu a concessão de prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro por motivos de saúde. Argumentou que o ex-Presidente apresenta um quadro clínico grave e crônico, com problemas digestivos recorrentes, complicações decorrentes de cirurgias anteriores e outras condições que exigiriam acompanhamento médico contínuo. Além disso, criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de estabelecer um prazo determinado para a medida, argumentando que doenças crônicas não podem ser tratadas com prazos fixos e que a domiciliar deveria ser mantida de forma contínua enquanto durar a pena. Por fim, classificou a condenação como injusta e reforçou que a medida é necessária para preservar a saúde e a qualidade de vida do ex-Presidente.

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