Radar do Congresso · Deputados
Orlando Silva
Deputado federal · PCdoB-SP
Nasceu em Salvador (BA) · 55 anos · Escolaridade: mestrado · Gabinete 217, anexo 4
Presença em 2026
Faltou a 1 de 74 sessões do Plenário em que podia estar
Cota parlamentar
R$ 313.167160º que mais gastou entre 511 · média R$ 265 mil
Votos em 2026
9596,8% com o partido · 3 contra
Emendas (desde 2023)
R$ 138,8 mi56 emendas · R$ 125,1 mi já pagos
Pontos de atenção nos gastos
Índice de atenção 2026
Nenhum pontoNão encontrei nenhum sinal nas notas da cota. 321 de 513 colegas têm algum ponto. Como eu calculo
Fidelidade ao partido
96,8% dos votos com o partidoVotou contra a orientação ou a maioria do partido 3 vezes em 93 votos. A média da Casa é 90,6%.
Ponto de atenção é um cruzamento automático que eu faço com dados públicos (cota, Receita Federal e TSE), com as mesmas regras para todos. Não é acusação: em cada ponto eu deixo a prova para você conferir.
Como votou
- Sim
PLP 186/2026Aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Sim
PLP 74/2026Aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- Voto secreto
PDL 995/2026Aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Contra a orientação do partido
- Sim
PLP 230/2025Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Contra a orientação do partido
- Sim
PLP 80/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- Não
PLP 114/2026Rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- Não
PLP 114/2026Rejeitada
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- Sim
PLP 114/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Não
REQ 3797/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim
PLP 41/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Não
REQ 1233/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Sim
REQ 3690/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Não
REQ 3557/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- Não
MPV 1343/2026Rejeitada
Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- Sim
PL 4133/2023Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Para onde foi a cota em 2026
Por tipo de gasto
Mês a mês
Quem mais recebeu
Maiores notas
- R$ 27.00001 jun 2026 · Divulgação da atividade parlamentarATIVAONLINE SERVIÇOS LTDANota
- R$ 26.00028 mai 2026 · Divulgação da atividade parlamentarATIVAONLINE SERVIÇOS LTDANota
- R$ 20.00006 mai 2026 · Divulgação da atividade parlamentarOLIVA.AG MARKETING LTDANota
- R$ 20.00027 mai 2026 · Divulgação da atividade parlamentarOLIVA.AG MARKETING LTDANota
- R$ 18.00026 jan 2026 · Divulgação da atividade parlamentarRODRIGO PATARO CHAGAS DE OLIVEIRANota
- R$ 18.00025 fev 2026 · Divulgação da atividade parlamentarRODRIGO PATARO CHAGAS DE OLIVEIRANota
- R$ 13.00024 mar 2026 · Divulgação da atividade parlamentarNOVA GUIA PUBLICIDADENota
- R$ 10.00010 mar 2026 · Divulgação da atividade parlamentarOLIVA.AG MARKETING LTDANota
Emendas ao orçamento
Emenda 0016/2026Saúde
SÃO PAULO
R$ 14,7 mi empenhados · R$ 14,5 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0010/2025Saúde
SÃO PAULO
R$ 14,3 mi empenhados · R$ 14,3 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0005/2026Cultura
SÃO PAULO
R$ 9,2 mi empenhados · R$ 5,2 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0006/2025Cultura
SÃO PAULO
R$ 6,9 mi empenhados · R$ 6,9 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0015/2024Cultura
SÃO PAULO
R$ 6,7 mi empenhados · R$ 5 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0005/2023Saúde
SÃO PAULO
R$ 6,6 mi empenhados · R$ 6,6 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0009/2024Saúde
SÃO PAULO
R$ 5,6 mi empenhados · R$ 5,6 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0008/2024Desporto e lazer
Múltiplo
R$ 5,1 mi empenhados · R$ 4,5 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0006/2023Desporto e lazer
SÃO PAULO
R$ 4,6 mi empenhados · R$ 4,4 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0006/2026Desporto e lazer
SÃO PAULO
R$ 4,5 mi empenhados · R$ 2,2 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0015/2025Desporto e lazer
SÃO PAULO
R$ 4,2 mi empenhados · R$ 4,2 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0004/2025Saúde
SÃO PAULO
R$ 4 mi empenhados · R$ 4 mi pagos
Ver no Portal da Transparência
Projetos de lei e PECs que assinou
Projeto
Assinou PL 5072/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
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Assinou PL 3690/2026
Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
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Assinou PL 3366/2026
Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.
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Assinou PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
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Assinou PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
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Assinou PL 2607/2026
Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de interesse social e dá outras providências.
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Assinou PL 2283/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Passe Livre – PNIPL, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
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Assinou PL 2282/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os intervalos intrajornada aplicáveis aos trabalhadores em atividades de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos.
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Assinou PLP 113/2026
Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.
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Assinou PL 1754/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
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Também assinou 44 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.
Discursos
Discurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
O Deputado afirmou que o fim da escala 6 por 1 representou conquista histórica da classe trabalhadora, resultado de mobilização sindical, nas ruas e nas redes, com liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, defendeu a redução da jornada sem corte de salários ou direitos como forma de ampliar empregos, garantir tempo livre e enfrentar retrocessos trabalhistas dos últimos anos. Por fim, associou a medida à necessidade de reeleger Lula e construir maioria parlamentar favorável a mais direitos.
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.414, de 2016, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. Defendeu que a formação presencial garantiu melhor qualificação, contato prático e excelência no atendimento ao SUS. Além disso, ressaltou a articulação suprapartidária, o apoio de conselhos profissionais e sindicatos, e pediu tramitação rápida no Senado, sem recurso que retardasse a proposta.
Discurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
O Deputado celebrou a votação histórica do fim da escala 6 por 1, defendendo a redução da jornada sem corte de salários ou direitos como uma conquista de décadas do movimento sindical e social. Destacou que a medida ampliaria o tempo de descanso, convívio familiar, estudo e lazer, beneficiando especialmente mulheres e homens negros submetidos a jornadas extenuantes e longos deslocamentos, especialmente em cidades como São Paulo (SP). Argumentou ainda que a redução para 40 horas semanais poderia gerar milhões de empregos, citando estudo da Unicamp, e atribuiu a vitória à luta dos trabalhadores, dos sindicatos e ao Presidente Lula.
Ver na fonte oficialDiscurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado declarou o voto contrário da bancada do PCdoB ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera as regras de georreferenciamento para o combate a crimes ambientais. Argumentou que o georreferenciamento é instrumento essencial de proteção ambiental e que a exigência de notificação prévia pode favorecer criminosos, sobretudo em áreas remotas. Além disso, manifestou preocupação com o enfraquecimento da fiscalização e lamentou que a Câmara dos Deputados optasse pela flexibilização das normas ambientais.
Ver na fonte oficialDiscurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado apelou ao Presidente da sessão para que fosse garantido o uso da palavra a todos os Parlamentares inscritos para discursar. Ademais, afirmou que o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia sinalizado que permitiria a manifestação de todos os oradores. Ao final, defendeu o direito de expressão de todos os Parlamentares.
Ver na fonte oficialDiscurso
Discursou no Plenário (discussão)
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Ademais, condenou acordo da mineradora Serra Verde, em Minaçu (GO), para destinação integral da produção aos Estados Unidos.
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Linha do tempo
outubro de 2026
Mandato
Assumiu o mandato na Câmara
Orlando Silva (PCdoB-SP) entrou em exercício.
Projeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 186/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
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setembro de 2026
Gasto
Telefonia: TELEFONICA BRASIL S.A. R$ 966
Voto
SimVotou sim · PLP 74/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Ver na fonte oficialVoto
Voto secretoVotou (votação secreta) · PDL 995/2026
Votou contra a orientação do partido (sim)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Ver na fonte oficialDiscurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
O Deputado afirmou que o fim da escala 6 por 1 representou conquista histórica da classe trabalhadora, resultado de mobilização sindical, nas ruas e nas redes, com liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, defendeu a redução da jornada sem corte de salários ou direitos como forma de ampliar empregos, garantir tempo livre e enfrentar retrocessos trabalhistas dos últimos anos. Por fim, associou a medida à necessidade de reeleger Lula e construir maioria parlamentar favorável a mais direitos.
agosto de 2026
Projeto
Assinou REQ 25/2026
Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da educação, da permanência escolar e das políticas de inclusão na prevenção da violência juvenil e na redução da reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Profª. Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); 2. Senhor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 3. Senhora Fátima Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. Senhora Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Senhora Roberta Pontes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 6. Senhora Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
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Assinou REQ 24/2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir seus impactos sobre o acesso à Justiça, a atuação da Defensoria Pública, a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Fernandes, Diretora Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 2. Senhor Matheus Cavalcanti Munhoz, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); 3. Senhora Marciângela Gonçalves Lima, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); 4. Senhor Synésio Batista da Costa, Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Assinou REQ 23/2026
Requer a realização de audiência pública para discutir a violência sofrida por adolescentes em favelas e periferias, a letalidade juvenil e a importância da participação dos territórios na formulação de políticas de segurança pública. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Eliana Sousa Silva, Diretora Fundadora da Redes da Maré; 2. Senhora Elionalva Sousa, Diretora do Observatório de Favelas; 3. Senhora Gláucia Marinho, Diretora-Executiva da ONG Justiça Global; 4. Senhor Ronilso Pacheco Diretor-Executivo do Instituto de Estudos da Religião (ISER).
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Assinou REQ 21/2026
Requer a realização de audiência pública para discutir a redução da maioridade penal sob a perspectiva da saúde pública, da saúde de adolescentes em conflito com a lei e dos impactos da institucionalização sobre o desenvolvimento e a saúde mental. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Lou Sans Magano, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); 2. Senhor Rômulo Paes de Sousa, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); 3. Senhora Solange Nappo, Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); 4. Senhora Rosangela Cecim, Secretária-Executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA).
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Assinou REQ 20/2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre política de drogas, seletividade penal, atos infracionais relacionados ao comércio de drogas e recrutamento de adolescentes por mercados ilícitos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Nathália Oliveira, co-fundadora e Diretora Executiva da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas; 2. Senhora Janine Salles de Carvalho, Secretária-Executiva da Rede Justiça Criminal; 3. Profª. Dra. Beatriz Vargas Ramos, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); 4. Senhora Mônica de Alkimim, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
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Assinou REQ 19/2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o grau de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sinase e avaliar se as deficiências das políticas de proteção integral e de atendimento socioeducativo podem ser enfrentadas por meio do fortalecimento das normas já existentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Sr. Sidney Teles da Silva, Diretor-Presidente do CEDECA Rio de Janeiro, representando a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED); Sr. Manoel Moraes, Presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); e Sra. Cátia Kim, Coordenadora de Programas do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).
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Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialGasto
Telefonia: TELEFONICA BRASIL S.A. R$ 966
Projeto
Assinou PL 5072/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
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SimVotou sim · PLP 230/2025
Votou contra a orientação do partido (não)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 80/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Ver na fonte oficialVoto
NãoVotou não · PLP 114/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Ver na fonte oficialVoto
NãoVotou não · PLP 114/2026
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 114/2026
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
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Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou REQ 82/2026
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
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Eu uso os dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Portal da Transparência e atualizo várias vezes ao dia. Faltas podem ter justificativa que não aparece nos dados abertos.