Natália Bonavides

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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3. Projeto24 jul 2026

   Assinou PL 4784/2026

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

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4. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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5. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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6. Projeto01 jun 2026

   Assinou PL 2760/2026

   Altera a designação supletiva da Ponte de Igapó, localizada na BR 101, sobre o Rio Potengi, no Município de Natal/RN, para homenagear Luiz Ignácio Maranhão Filho.

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7. Projeto28 abr 2026

   Assinou PL 2054/2026

   Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

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8. Projeto27 abr 2026

   Assinou PL 1989/2026

   Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento.

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9. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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10. Projeto14 abr 2026

    Assinou PL 1808/2026

    Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

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Também assinou 34 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada destacou que a população de Natal (RN) se manifestava nas ruas pelo fim da escala 6 por 1. Ressaltou que a comissão responsável pelo tema realizou debates relevantes e que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, estava pronto para apreciação da Casa. Além disso, criticou a Direita por manobras contrárias à proposta e reafirmou que a posição do grupo é ao lado do povo, especialmente das mulheres brasileiras, que têm direito à dignidade e ao tempo para cuidar dos filhos.

2. Discurso29 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada destacou matérias publicadas pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), com base em mais de 3 mil páginas de documentos furtados pelo Coronel Ciro Etchegoyen sobre a ditadura militar. Ressaltou os registros de saques em residências de perseguidos políticos bem como o pagamento de gratificação a militares por missões de extermínio. Ademais, apontou o caso de uma mulher sequestrada e violentada por ter alugado quartos a opositores do regime militar. Por fim, defendeu a criação de nova Comissão da Verdade, diante do acesso a informações antes indisponíveis.

3. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada classificou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como um marco para a assistência social e destacou o papel do sistema no atendimento a populações vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência. Afirmou que a proposta garantiu destinação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social, com previsão de 1% do Orçamento, e defendeu a ampliação desse financiamento ao longo do tempo. Também ressaltou a importância da medida para estruturar políticas públicas de proteção social e reconheceu a atuação de trabalhadores e trabalhadoras do setor, atribuindo à mobilização da categoria a conquista alcançada no Parlamento.

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4. Discurso25 mar 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, que altera a Lei nº 13.105, de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.

5. Discurso11 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

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6. Discurso11 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Em seguida, aproveitou para registrar protesto sobre a dinâmica das votações na Câmara durante o mês de março, período tradicionalmente dedicado a debates sobre os direitos das mulheres. Disse que a liberação de votações on-line tem contribuído para a ausência de muitos Deputados nas sessões presenciais, o que enfraquece o debate sobre projetos relacionados às mulheres; além disso, Parlamentares estariam participando de articulações políticas nos Estados, enquanto propostas importantes voltadas às pautas femininas estariam sendo retiradas da pauta. Por fim, criticou a falta de participação de Parlamentares nas discussões e defendeu…

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