Messias Donato

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto26 out 2026

   Assinou PL 5661/2026

   Dispõe sobre normas gerais de desenvolvimento e execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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2. Projeto16 set 2026

   Assinou PL 5385/2026

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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3. Projeto14 set 2026

   Assinou PL 5365/2026

   Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de acessibilidade.

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4. Projeto14 set 2026

   Assinou PL 5364/2026

   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados.

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5. Projeto08 set 2026

   Assinou PLP 249/2026

   Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol anidro.

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6. Projeto08 set 2026

   Assinou PL 5305/2026

   Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública.

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7. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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8. Projeto17 ago 2026

   Assinou PL 5097/2026

   Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências.

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9. Projeto17 ago 2026

   Assinou PL 5095/2026

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para vedar a exigência de comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em benefícios e programas assistenciais para a expedição e renovação de credencial de estacionamento reservado à pessoa com deficiência.

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10. Projeto11 ago 2026

    Assinou PL 4982/2026

    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir critérios técnicos multidisciplinares obrigatórios de verificação da identidade de gênero para fins de classificação e custódia de pessoas privadas de liberdade, e dá outras providências.

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Também assinou 358 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso13 out 2026

   Discursou no Plenário (fala do presidente ou no exercício da presidência)

   O Deputado agradeceu aos 66.236 eleitores do Espírito Santo pela votação recebida, apesar de ter alcançado apenas a primeira suplência. Destacou o crescimento de 55,32% dos votos em relação a 2022 e a condição de candidato a Deputado Federal mais votado em Cariacica (ES), com 33.615 votos. Além disso, reconheceu o apoio do Prefeito Euclério Sampaio, de outras lideranças municipais e religiosas. Por fim, reafirmou o compromisso de defender, até o encerramento do mandato, a vida desde a concepção, os valores cristãos e as liberdades econômica e religiosa.

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2. Discurso13 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado parabenizou o Presidente da sessão pela reeleição à Câmara dos Deputados e destacou pesquisa do Instituto Gerp que apontou Flávio Bolsonaro com 53% das intenções de voto, contra 44% de Lula, no segundo turno da eleição presidencial. Além disso, criticou manifestações de estudantes no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP), com referência a episódios de depredação do patrimônio público. Por fim, manifestou confiança na vitória de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

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3. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado manifestou indignação diante do estupro e homicídio de uma bebê de 10 meses, ocorrido em Fortaleza (CE), e expressou solidariedade aos familiares da vítima. Além disso, defendeu o endurecimento da legislação penal, destacando a aprovação da castração química para condenados por estupro e criticando Parlamentares de Esquerda por se oporem à medida. Ademais, sustentou a necessidade de fortalecer a atuação das forças de segurança pública e do Poder Judiciário no combate à criminalidade. Por fim, orientou as mulheres a verificarem os antecedentes de seus parceiros antes de permitir sua convivência com os filhos.

4. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (fala do presidente ou no exercício da presidência)

   O Presidente em exercício agradeceu aos eleitores do Espírito Santo, especialmente do Município de Cariacica (ES), pela confiança depositada em seu mandato parlamentar. Além disso, destacou sua atuação anterior na administração municipal de Cariacica (ES) e reafirmou seu compromisso com a defesa da vida, dos valores cristãos, da liberdade econômica, da liberdade religiosa e da Pátria. Por fim, manifestou gratidão à sua família, à Igreja do Evangelho Quadrangular e à comunidade cristã do Espírito Santo.

5. Discurso15 jul 2026

   Discursou no Plenário (fala do presidente ou no exercício da presidência)

   O Presidente em exercício manifestou pesar pelo falecimento do Pastor João Messa Santos, conhecido como João Celso, produtor rural e membro da Assembleia de Deus de Sooretama (ES). Além disso, expressou solidariedade aos familiares, à Igreja Assembleia de Deus no Município e à população de Sooretama (ES), destacando a trajetória e o legado deixados pelo líder religioso.

6. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado afirmou que a tipificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas, adotada pelos Estados Unidos, reforçou a necessidade de o Brasil seguir o mesmo caminho. Além disso, criticou o Governo Federal por ter rejeitado emendas à proposta de reforma da segurança pública que buscavam essa classificação, alegando que facções aliciavam crianças e adolescentes, expandiam negócios ilícitos e praticavam crimes brutais. Por fim, cobrou a tipificação dessas células criminosas como terrorismo.