Maria Arraes

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto03 out 2026

   Assinou PL 5521/2026

   Institui o Programa Nacional eMulti Escola.

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2. Projeto21 set 2026

   Assinou PL 5422/2026

   Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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3. Projeto15 jul 2026

   Assinou PL 3732/2026

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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5. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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6. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2473/2026

   Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.

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7. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2472/2026

   Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.

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8. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2471/2026

   Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.

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9. Projeto14 abr 2026

   Assinou PRC 20/2026

   Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Lourival Batista Patriota do Repente Brasileiro.

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10. Projeto08 abr 2026

    Assinou PL 1713/2026

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.

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Também assinou 76 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada criticou a decisão de adiar a votação de projeto que trata da criminalização da misoginia e afirmou que a bancada feminina não participou do debate. Questionou a justificativa de que o tema seria polêmico e destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. Apontou a disseminação de informações incorretas sobre o conteúdo do texto e defendeu sua aprovação. Também relacionou a medida ao enfrentamento do feminicídio e afirmou que o adiamento comprometeria a proteção às mulheres. Ao final, criticou o tratamento do tema no contexto eleitoral.

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2. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (comissão geral)

   A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e criticou o Presidente da Câmara dos Deputados pelo adiamento da votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, defendendo sua apreciação imediata. Sustentou que o feminicídio decorre do ódio contra as mulheres e lamentou o aumento dos índices em Pernambuco (PE). Ademais, alertou para a influência de conteúdos de ódio na internet e defendeu a educação como instrumento de prevenção. Por fim, reiterou a necessidade de criminalização da misoginia como medida de enfrentamento à violência.

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3. Discurso25 mar 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada criticou a atuação da Governadora Raquel Lyra diante dos casos de feminicídio e violência contra a mulher em Pernambuco. Citou dados recentes de aumento das agressões e apontou subnotificação dos casos, destacando a falta de efetivo policial e a não convocação de aprovados em concursos. Também questionou a estrutura das delegacias da mulher no Estado, afirmando que poucas funcionam 24 horas, em desacordo com a legislação federal. Ao final, mencionou episódio envolvendo as Deputadas Erika Hilton e Duda Salabert, cobrando providências e maior prioridade no enfrentamento à violência contra mulheres.

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4. Discurso25 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada registrou a presença de Vereadores de Abreu e Lima (PE), ao destacar a atuação de Milena Araújo, Marinheiro e Natalício na representação da população local. Afirmou que os Parlamentares estiveram em Brasília com o objetivo de ampliar conhecimentos e aprimorar a atuação legislativa. Também ressaltou que a iniciativa buscou fortalecer o trabalho desenvolvido no Município, com foco em melhores resultados para a população.

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5. Discurso03 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada fez um apelo ao Congresso para priorizar a votação de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres. Disse que o aumento desses casos exige resposta legislativa urgente, e o Parlamento também tem responsabilidade quando adia ou deixa de votar propostas destinadas à proteção feminina. Mencionou o caso recente de estupro coletivo envolvendo uma adolescente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), afirmando que episódios dessa natureza demonstram a gravidade da violência de gênero no país. Além disso, defendeu que o combate a esse tipo de crime não seja tratado apenas no período simbólico do Dia Internacional da Mulher, mas como pauta permanente do Legislativo. Ao final, pediu que a Câmara avance na aprovação de projetos que resultem em leis efetivas para proteger meninas e mulheres.