Radar do Congresso · Deputados
Marcel van Hattem
Deputado federal · NOVO-RS
Nasceu em São Leopoldo (RS) · 40 anos · Escolaridade: mestrado · Gabinete 958, anexo 4
Presença em 2026
Faltou a 0 de 74 sessões do Plenário em que podia estar
Cota parlamentar
R$ 154.54771º que menos gastou entre 511 · média R$ 265 mil
Votos em 2026
122100% com o partido · 0 contra
Emendas (desde 2023)
R$ 132,5 mi30 emendas · R$ 90,7 mi já pagos
Pontos de atenção nos gastos
Índice de atenção 2026
Atenção médiaEncontrei 1 ponto nas notas da cota. 69º de 513 na Casa. Como eu calculo
Fidelidade ao partido
100% dos votos com o partidoVotou contra a orientação ou a maioria do partido 0 vezes em 118 votos. A média da Casa é 90,6%.
Sócio da empresa doou para a campanha · peso 4 · nº 3666
Sócio de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTONIO CARVALHO BR 3 LTDA doou para a campanha de Marcel van Hattem
ALUIZIO MERLIN RIBEIRO, sócio de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTONIO CARVALHO BR 3 LTDA, doou R$ 100.000 para a campanha de Marcel van Hattem (2026), segundo a prestação de contas no TSE. Nome e dígitos do CPF batem. Recebeu R$ 1.160 em 5 notas de Marcel van Hattem em 2026.
Nota de R$ 261 (06/06/2026) Nota de R$ 246 (30/03/2026) Nota de R$ 234 (24/05/2026) Cadastro do CNPJ 05.543.248/0002-01 na Receita Prestação de contas no TSE (DivulgaCandContas)
Ponto de atenção é um cruzamento automático que eu faço com dados públicos (cota, Receita Federal e TSE), com as mesmas regras para todos. Não é acusação: em cada ponto eu deixo a prova para você conferir.
Como votou
- Sim
PLP 281/2019Rejeitada
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim
PLP 186/2026Aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Não
PLP 186/2026Rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- Não
PLP 74/2026Aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- Voto secreto
PDL 995/2026Aprovada
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Não
REQ 4063/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- Não
PLP 230/2025Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Não
PLP 80/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- Sim
PLP 114/2026Rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- Sim
PLP 114/2026Rejeitada
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- Não
PLP 114/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Não
PL 3085/2026Rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- Sim
REQ 3797/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim
PLP 41/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Sim
REQ 1492/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
Para onde foi a cota em 2026
Por tipo de gasto
Mês a mês
Quem mais recebeu
Maiores notas
- R$ 6.44529 jul 2026 · Locação ou fretamento de veículos automotoresLocaliza Rent a Car S/ANota
- R$ 6.23828 mai 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarN P IMOVEIS LTDANota
- R$ 5.66925 ago 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarNP IMOVEIS LTDANota
- R$ 5.64223 jun 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarNP IMOVEIS LTDANota
- R$ 5.61924 jul 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarNP IMOVEIS LTDANota
- R$ 5.61624 fev 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarN P IMOVEIS LTDANota
- R$ 5.59327 abr 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarN P IMOVEIS LTDANota
- R$ 5.57723 mar 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarN P IMOVEIS LTDANota
Emendas ao orçamento
Emenda 0007/2023Saúde
RIO GRANDE DO SUL
R$ 13,9 mi empenhados · R$ 11,5 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0004/2025Saúde
RIO GRANDE DO SUL
R$ 12,9 mi empenhados · R$ 5,7 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0001/2024Saúde
RIO GRANDE DO SUL
R$ 11,7 mi empenhados · R$ 11,7 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0004/2024Saúde
RIO GRANDE DO SUL
R$ 10,8 mi empenhados · R$ 8,6 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0005/2024Múltiplo
RIO GRANDE DO SUL
R$ 7,6 mi empenhados · R$ 4 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0008/2025Encargos especiais
RIO GRANDE DO SUL
R$ 7,4 mi empenhados · R$ 7,3 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0003/2026Saúde
RIO GRANDE DO SUL
R$ 7,2 mi empenhados · R$ 207 mil pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0005/2025Comércio e serviços
RIO GRANDE DO SUL
R$ 6,9 mi empenhados · R$ 1,2 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0012/2026Comércio e serviços
RIO GRANDE DO SUL
R$ 6,5 mi empenhados · R$ 34 mil pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0008/2026Encargos especiais
RIO GRANDE DO SUL
R$ 5,9 mi empenhados · R$ 4,1 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0001/2023Saúde · Encargos especiais
VERA CRUZ, RIO GRANDE DO SUL
R$ 5,1 mi empenhados · R$ 5,1 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0013/2026Saúde
RIO GRANDE DO SUL
R$ 4,9 mi empenhados · R$ 1,7 mi pagos
Ver no Portal da Transparência
Projetos de lei e PECs que assinou
Projeto
Assinou PLP 251/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.
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Assinou PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
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Assinou PLP 242/2026
Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
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Assinou PL 3785/2026
Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.
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Assinou PL 3784/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.
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Assinou PDL 919/2026
Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.
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Assinou PL 3752/2026
Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.
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Assinou PL 3449/2026
Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.
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Assinou PDL 565/2026
Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa.
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Assinou PL 2855/2026
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a racionalidade econômica na regularização ambiental de imóveis rurais.
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Também assinou 243 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.
Discursos
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
Discurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado criticou o que classificou como tentativa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de anular provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas pelo Ministro André Mendonça. Citou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que indicariam vínculos com Gonet e com o Ministro Alexandre de Moraes, incluindo suposto pagamento de serviços advocatícios e benefícios a familiares. Com base nessas informações, pediu ao Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a prisão de Alexandre de Moraes e defendeu o impeachment do Ministro.
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado informou que a Oposição realizou coletiva para anunciar medidas diante de fatos noticiados envolvendo Alexandre de Moraes, Gonet e Daniel Vorcaro. Além disso, mencionou pedido de impeachment com quase cem assinaturas e requereu ao Vice-Procurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand a prisão de Alexandre de Moraes, por suposta atuação para proteger Vorcaro. Ao final, afirmou que a situação teria deixado claras as ações do Ministro nos últimos anos.
Linha do tempo
outubro de 2026
Ponto de atenção
Sócio de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTONIO CARVALHO BR 3 LTDA doou para a campanha de Marcel van Hattem R$ 1.160
ALUIZIO MERLIN RIBEIRO, sócio de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTONIO CARVALHO BR 3 LTDA, doou R$ 100.000 para a campanha de Marcel van Hattem (2026), segundo a prestação de contas no TSE. Nome e dígitos do CPF batem. Recebeu R$ 1.160 em 5 notas de Marcel van Hattem em 2026.
Ver na fonte oficialMandato
Assumiu o mandato na Câmara
Marcel van Hattem (NOVO-RS) entrou em exercício.
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
Discurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
Projeto
Assinou REC 19/2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou REQ 4323/2026
Nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2639, de 2026, de nossa autoria, dirigido à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2790/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o instrumento de parceria, o financiamento, a aprovação ética, a proteção de dados pessoais e o compartilhamento de dados de pesquisa conduzida por grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que gravou, transcreveu e classificou celebrações religiosas durante o processo eleitoral de 2026.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2789/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os dados, os procedimentos de investigação e as medidas de prevenção relativos à violência com motivação política ou eleitoral nas eleições de 2026, incluindo a atuação da Polícia Federal e o planejamento de segurança do segundo turno.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2788/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre episódios de violência, ameaça ou intimidação com motivação política em universidades e institutos federais durante o processo eleitoral de 2026 e sobre as medidas de segurança e de proteção adotadas.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2787/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a exposição de Regimes Próprios de Previdência Social a Letras Financeiras e outros instrumentos emitidos pelo Banco Master S.A., e sobre as ações de supervisão adotadas antes e depois da liquidação extrajudicial da instituição.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 281/2019
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 186/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Ver na fonte oficialVoto
NãoVotou não · PLP 186/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Ver na fonte oficialDiscurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
setembro de 2026
Projeto
Assinou DOC 1590/2026
Comunica a alteração da presidência e da Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para fins de registro junto à Câmara dos Deputados.
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Assinou RIC 2672/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2671/2026
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da Franca, sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e a identificação dos ocupantes de voos das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2670/2026
Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2669/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os registros e a documentação dos voos correspondentes e os custos envolvidos, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2640/2026
Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2639/2026
Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais.
Ver na fonte oficialGasto
Telefonia: TELEFONICA BRASIL S.A. R$ 175
Projeto
Assinou PLP 251/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialGasto
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: OFFICE SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS LTDA. R$ 220
Ver a notaProjeto
Assinou REQ 4214/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou REQ 348/2026
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, o comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, especialmente quanto às referências feitas ao seu nome em mensagens obtidas pela Polícia Federal, às relações mantidas com o controlador da instituição financeira e às recentes alegações envolvendo tratativas de colaboração premiada.
Ver na fonte oficialGasto
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D R$ 986
Ver a notaProjeto
Assinou REQ 4196/2026
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Ver na fonte oficialGasto
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A R$ 172
Ver a notaProjeto
Assinou RIC 2569/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos critérios regulatórios, do andamento do estudo clínico e dos pedidos de uso compassivo relacionados à polilaminina para o tratamento de lesões traumáticas da medula espinhal.
Ver na fonte oficialVoto
NãoVotou não · PLP 74/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2560/2026
Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2559/2026
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca do Contrato Administrativo nº 66/2023, celebrado com a empresa 3STRUCTURE IT LTDA., decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2023, cujo objeto é a solução para sustentação do ambiente analítico de dados do Ministério.
Ver na fonte oficialVoto
Voto secretoVotou (votação secreta) · PDL 995/2026
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Ver na fonte oficialDiscurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado criticou o que classificou como tentativa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de anular provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas pelo Ministro André Mendonça. Citou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que indicariam vínculos com Gonet e com o Ministro Alexandre de Moraes, incluindo suposto pagamento de serviços advocatícios e benefícios a familiares. Com base nessas informações, pediu ao Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a prisão de Alexandre de Moraes e defendeu o impeachment do Ministro.
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado informou que a Oposição realizou coletiva para anunciar medidas diante de fatos noticiados envolvendo Alexandre de Moraes, Gonet e Daniel Vorcaro. Além disso, mencionou pedido de impeachment com quase cem assinaturas e requereu ao Vice-Procurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand a prisão de Alexandre de Moraes, por suposta atuação para proteger Vorcaro. Ao final, afirmou que a situação teria deixado claras as ações do Ministro nos últimos anos.
Voto
NãoVotou não · REQ 4063/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Ver na fonte oficialDiscurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Na oportunidade, defendeu a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com incorporação das causas à Justiça Comum. Por fim, criticou a eficiência do Poder Judiciário e cobrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade para investigar possíveis irregularidades.
agosto de 2026
Projeto
Assinou REQ 18/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal, com enfoque na responsabilização de adolescentes pela prática de crimes graves e na segurança pública, sugerindo o convite dos seguintes especialistas e convidados: 1. Fernando Capez - jurista, professor e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; 2. Marcelo Rocha Monteiro - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito; 3. Ludmila Lins Grilo - juíza aposentada; 4. Representante do Instituto Isabel; 5. Pedro Paulo Castelo Branco - juiz federal aposentado e professor de Direito da Universidade de Brasília - UnB, especialista em sistema prisional e socioeducativo; 6. Arthur Kaufman - médico psiquiatra e professor doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, especialista em desen…
Ver na fonte oficial
Eu uso os dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Portal da Transparência e atualizo várias vezes ao dia. Faltas podem ter justificativa que não aparece nos dados abertos.