Lucas Redecker

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto15 out 2026

   Assinou PL 5586/2026

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer critérios de fundamentação, proporcionalidade, acesso parcial e revisão das restrições de acesso a informações pessoais, assegurando a proteção do interesse público e geral preponderante.

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2. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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3. Projeto04 mai 2026

   Assinou PL 2143/2026

   Altera a denominação da passarela Primavera/Rio Branco, localizada no município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116, KM 238, para Fundação Liberato.

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4. Projeto28 abr 2026

   Assinou PL 2022/2026

   Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Punhobol.

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5. Projeto26 mar 2026

   Assinou PL 1424/2026

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

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6. Projeto04 mar 2026

   Assinou PL 915/2026

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a infração por inadimplemento em sistemas de pedágio eletrônico sem barreira física e estabelecer notificação prévia obrigatória.

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7. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 28 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado agradeceu pelos votos que o reconduziram à Câmara dos Deputados pelo Rio Grande do Sul e afirmou que o segundo turno definiria o rumo do Brasil nos próximos quatro anos. Além disso, declarou apoio do PSD gaúcho ao Senador Flávio Bolsonaro, criticou medidas do Governo que considerou eleitoreiras e questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal, mencionando supostos esquemas e a necessidade de debate nesta Casa. Por fim, defendeu que o resultado das eleições servisse para afirmar o fim da impunidade no País.

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2. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado afirmou que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar investigações relacionadas a Lulinha confirmariam denúncias debatidas na CPI do INSS sobre um suposto esquema de triangulação de recursos envolvendo escritórios de advocacia, assessorias e pessoas ligadas ao Governo Federal. Criticou a não aprovação do relatório da comissão, atribuindo o resultado à atuação do Governo e ao sigilo de provas. Também cobrou esclarecimentos de Ministros do STF sobre alegações de possíveis conflitos de interesse envolvendo o Banco Master e outras denúncias divulgadas, defendendo maior transparência por parte da Corte. Ao final, afirmou que continuará acompanhando as investigações sobre fraudes no INSS e defendeu a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos desviados em benefício dos aposentados.

3. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado saudou a votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização agrícola para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por estiagens e enchentes. Ressaltou que a medida não representa doação, mas empréstimo para reerguer a produção e manter o giro econômico nos Municípios gaúchos. Além disso, criticou a morosidade do processo legislativo, uma vez que a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto em 16 de julho de 2025 e, quase um ano depois, a matéria ainda aguardava votação no Senado. Por fim, pediu celeridade na tramitação após o retorno à Câmara e a sanção presidencial, a fim de viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

4. Discurso26 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado saudou a assinatura de convênio entre o Governo do Rio Grande do Sul, a Casa dos Raros, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e outras entidades, que amplia o teste do pezinho para detectar imunodeficiências primárias e Atrofia Muscular Espinhal (AME) em recém-nascidos gaúchos. Destacou que a AME, antes tratada com terapia gênica que custava até 12 milhões de reais, já está incorporada ao SUS, e que o diagnóstico precoce permitirá tratamento oportuno. Em seguida, parabenizou o Governador Eduardo Leite e fez apelo ao Governo Federal para que estabeleça cronograma de implementação das cinco fases do teste do pezinho em todo o País.

5. Discurso15 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou a ausência de respostas sobre investigações envolvendo o Banco Master e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, mencionou relatório da CPI do Crime Organizado, do Senado Federal, que indiciou os Ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, além do Procurador-Geral da República. Afirmou que, após o relatório, o Ministro Gilmar Mendes teria reagido com a apresentação de ação contra o Relator, o que classificou como tentativa de ameaça e interferência no Senado. Citou ainda vínculos dos Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o Banco Master. Por fim, cobrou posicionamento institucional, defendeu a independência entre Poderes e criticou possíveis tentativas de intimidação a Parlamentares.

6. Discurso18 mar 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado manifestou preocupação com as repercussões do caso envolvendo o Banco Master e afirmou que há percepção de inércia por parte das instituições. Defendeu a apuração de responsabilidades em diferentes Poderes e criticou possíveis tentativas de encerrar o tema sem esclarecimentos. Também mencionou questionamentos sobre relações entre agentes públicos e o empresário ligado ao banco, além de levantar dúvidas sobre tratamento desigual em investigações. Por fim, cobrou providências do Congresso para garantir transparência e evitar o arquivamento de informações, defendendo que a lei prevaleça sobre interesses individuais.

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