Leo Prates

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto23 jun 2026

   Assinou PL 3268/2026

   Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

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2. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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3. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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4. Projeto19 mai 2026

   Assinou PL 2478/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

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5. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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6. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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7. Projeto04 mai 2026

   Assinou PL 2142/2026

   Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

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8. Projeto28 abr 2026

   Assinou PL 2021/2026

   Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências

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9. Projeto16 abr 2026

   Assinou PL 1879/2026

   Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.

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10. Projeto24 fev 2026

    Assinou PEC 3/2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 24 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta que transfere simbolicamente a Capital do Brasil para Salvador (BA) no dia 2 de julho. Nesse sentido, agradeceu o apoio de Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que contribuíram para a tramitação da matéria. Ao destacar a importância da iniciativa, afirmou que a medida reconheceu o papel histórico da Bahia na consolidação da Independência do Brasil e na defesa da unidade nacional. Ademais, ressaltou referências feitas à resistência do povo baiano durante o processo de independência. Ao concluir, celebrou a perspectiva de Salvador (BA) voltar a ocupar, de forma simbólica, a condição de Capital do País durante as comemorações da data histórica.

2. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado afirmou que a aprovação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 representa uma conquista do povo brasileiro, acima de disputas partidárias ou ideológicas. Destacou a liderança do Presidente da Câmara Hugo Motta, a quem atribuiu confiança e compromisso institucional para conduzir a pauta. Ressaltou que a proposta respeita os princípios originais da Constituição de 1988 ao substituir a jornada de 44 por 40 horas e ampliar o descanso semanal mínimo de um para dois dias. Também afirmou que a medida representa uma reforma voltada à qualidade de vida das famílias brasileiras e ao futuro das próximas gerações, permitindo maior convivência familiar e desenvolvimento humano. Agradeceu ainda a diversos Parlamentares, líderes partidários e integrantes do Governo, como Gleisi Hoffmann e Luiz Marinho, pelo diálogo e construção coletiva da proposta.

3. Discurso28 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado contestou críticas dirigidas à Gestão Municipal de Salvador (BA) e afirmou que o Governo do Estado também possui responsabilidades nas áreas de saúde e educação. Declarou que a Prefeitura não pode ser apontada como única responsável pelos serviços públicos, citando experiências de sua atuação como gestor, com a construção de hospitais e maternidades. Acrescentou que há divisão de competências entre Município e Estado, incluindo atenção primária, secundária e terciária. Ao final, afirmou que a Administração Municipal tem atuado conforme as demandas da população e que continuará ampliando ações e serviços enquanto houver necessidade, destacando compromisso com a população da capital baiana.

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4. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na oportunidade, rebateu críticas ao sistema de saúde brasileiro durante a pandemia, afirmando que o Brasil teve uma resposta mais eficaz que os Estados Unidos, especialmente no atendimento à população mais pobre. Além disso, sustentou que, nos Estados Unidos, pessoas em situação de rua não têm acesso adequado à saúde, relatando mortes sem assistência e falhas no registro de dados por ausência de estrutura sanitária.

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5. Discurso10 mar 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

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