Junio Amaral

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto21 out 2026

   Assinou PLP 273/2026

   Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre o abuso do poder acadêmico.

   Ver na fonte oficial

2. Projeto02 jul 2026

   Assinou PL 3441/2026

   Altera a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para revogar dispositivos que restringem a distribuição de lucros, dividendos, bonificações, juros sobre capital próprio e demais formas lícitas de remuneração do capital por pessoas jurídicas com débitos perante a União, e estabelece norma expressa de não incidência de penalidades, restrições ou sanções administrativas fundadas nessa distribuição.

   Ver na fonte oficial

3. Projeto01 jul 2026

   Assinou PL 3408/2026

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir as entidades privadas com atuação em defesa da vida como legitimadas para intervirem como assistente de acusação nas ações penais públicas, cuja vítima seja menor incapaz, envolvendo os crimes contra a vida e as lesões corporais.

   Ver na fonte oficial

4. Projeto25 jun 2026

   Assinou PL 3296/2026

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para assegurar a autonomia das entidades privadas na organização e na contratação de pessoal, vedar a imposição de cotas de composição por sexo ou outro critério por ato não previsto em lei formal e disciplinar os requisitos de comprovação de prática discriminatória nas relações de trabalho.

   Ver na fonte oficial

5. Projeto21 mai 2026

   Assinou PDL 396/2026

   Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.

   Ver na fonte oficial

6. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Ver na fonte oficial

7. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Ver na fonte oficial

8. Projeto22 abr 2026

   Assinou PDL 255/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Ver na fonte oficial

9. Projeto26 mar 2026

   Assinou PL 1424/2026

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

   Ver na fonte oficial

10. Projeto24 mar 2026

    Assinou PL 1379/2026

    Dispõe sobre a transparência da renda e patrimônio de altas autoridades da República.

    Ver na fonte oficial

Também assinou 91 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou o Governo Lula e o Deputado Solla, ao afirmar que houve tentativa de ligar o escândalo do INSS a Flávio Bolsonaro sem relação factual. Além disso, apontou supostos vínculos entre pessoas próximas ao Presidente e, segundo ele, o “Careca do INSS”, mencionou repasses financeiros a assessor presidencial e associou o caso a desvios de recursos de aposentados. Por fim, defendeu reação do eleitorado nas urnas para interromper a corrupção e punir criminosos de colarinho branco.

3. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou o projeto da Prefeitura de Itajubá (MG) que pretende regulamentar o transporte por aplicativo com regras que, na avaliação do Deputado, contrariam a legislação federal e podem gerar desemprego, citando punições como suspensão de 30 dias de atividade e exigência de estacionamentos próprios para motos. Também relatou episódio ocorrido em Cambuí (MG), no qual um professor teria exibido imagens pornográficas a alunos da rede pública estadual e se referido a um estudante de forma ofensiva. Apontou que a diretora da escola teria acobertado a conduta e ameaçado pais que divulgaram o ocorrido, além de mover ação judicial pedindo indenização de R$ 200 mil contra quem denunciou o caso. Por fim, reafirmou o compromisso de defender os direitos das crianças e anunciou a intenção de requisitar à Justiça as imagens gravadas pela escola.

4. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado criticou o decreto do Governo Lula que, sob pretexto de regulamentar o Marco Civil da Internet, impõe maior vigilância às redes sociais. Apontou que o Governo já controla instituições como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora busca dominar o principal instrumento de fiscalização popular. Relatou ter sido multado em R$ 10 mil em 2022 por questionar a isonomia eleitoral e o uso de urnas eletrônicas. Por fim, manifestou confiança de que o Congresso Nacional derrubará o decreto.

   Ver na fonte oficial

5. Discurso29 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. Além disso, classificou a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF como um marco para a retomada da tripartição de Poderes e da independência entre eles, e agradeceu aos Senadores por atenderem ao anseio popular. Por fim, pediu liberdade para os presos do 8 de Janeiro e para todos os cidadãos do País.

   Ver na fonte oficial

6. Discurso14 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença de lideranças políticas de Minas Gerais em visita ao Parlamento. Deu boas-vindas ao Sargento Leomar, de Patos de Minas (MG), e ao Sargento Prates, de Bocaiúva (MG), destacando suas trajetórias na segurança pública e atuação no combate ao crime. Informou que ambos deixaram a carreira ativa para ingressar na política e seguir representando suas comunidades. Ressaltou o compromisso dos convidados com a população mineira e agradeceu a atuação e o empenho demonstrados em suas regiões de origem.

   Ver na fonte oficial