Julio Lopes

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto24 ago 2026

   Assinou PL 5155/2026

   Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.

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2. Projeto27 jul 2026

   Assinou PL 4796/2026

   Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos federais de segurança pública que respondam a processo judicial ou administrativo em decorrência do exercício regular de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e dá outras providências.

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3. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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4. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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5. Projeto09 jun 2026

   Assinou PL 2980/2026

   Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com a finalidade de aprimorar os critérios de governança, gestão de riscos, transparência e controle aplicáveis a operações de investimento relevantes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.

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6. Projeto26 mai 2026

   Assinou PL 2627/2026

   Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências.

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7. Projeto22 abr 2026

   Assinou PLP 111/2026

   Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

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8. Projeto22 abr 2026

   Assinou PL 1916/2026

   Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.

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9. Projeto26 mar 2026

   Assinou PL 1424/2026

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

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10. Projeto25 mar 2026

    Assinou PDL 156/2026

    Susta, nos termos do art. 49, V, X e XI, da Constituição Federal, dispositivos da Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, e da Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025.

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Também assinou 87 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a entrada em vigor da duplicata escritural no Brasil e destacou que a medida, originada do Projeto de Lei nº 9.327, de 2017, de sua autoria, ampliaria o acesso ao crédito e modernizaria as operações financeiras entre empresas. Além disso, informou que o Banco Central do Brasil (Bacen) estimou a expansão do volume negociado por esse instrumento para R$ 1 trilhão até 2028 e afirmou que a iniciativa contribuiria para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do mercado de crédito.

2. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”. Além disso, destacou a aprovação da Medida Provisória voltada aos caminhoneiros e afirmou que a decisão representou um avanço para a categoria. Ressaltou a atuação dos Deputados Federais, da Comissão Especial …

3. Discurso10 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado comemorou a entrada em vigor da Lei da Duplicata Eletrônica Brasileira, de sua autoria, aprovada em 2017, e afirmou que a medida democratizaria o crédito para empresários ao registrar duplicatas no Banco Central. Assim, explicou que a autenticidade e a fidedignidade das notas fiscais permitiriam acesso a empréstimos sem histórico bancário prévio e com juros menores.

4. Discurso24 mar 2026

   Discursou no Plenário (homenagem)

   O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Ressaltou o crescimento do crime organizado e seu impacto sobre a economia, citando prejuízos elevados e a cooptação de agentes públicos. Diante desse quadro, defendeu uma mobilização nacional contra a pirataria e a sonegação fiscal. Destacou ainda a criação de frente parlamentar externa para enfrentar essas práticas e reforçou a necessidade de conscientização da sociedade. Apontou riscos à saúde pública decorrentes da falsificação de produtos, como bebidas e combustíveis adulterados. Por último, mencionou a apresentação de projeto de lei sobre o endurecimento das penas para crimes dessa natureza e defendeu a construção de políticas permanentes de combate à ilegalidade.

5. Discurso03 fev 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado fez uma denúncia sobre a grave situação de falsificação e pirataria de cerveja no Rio de Janeiro, alertando que milhares de caixas estão sendo falsificadas, o que submete a população a riscos à saúde. Informou que solicitou ao Presidente da Câmara a instalação de uma Comissão Externa para combater a pirataria e a sonegação fiscal, enfatizando que esse problema atenta não apenas contra a economia brasileira, mas principalmente contra a saúde pública.

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