Radar do Congresso · Deputados
José Medeiros
Deputado federal · PL-MT
Nasceu em Caicó (RN) · 56 anos · Escolaridade: pós-graduação · Gabinete 335, anexo 4
Presença em 2026
Faltou a 1 de 74 sessões do Plenário em que podia estar
Cota parlamentar
R$ 297.580206º que mais gastou entre 511 · média R$ 265 mil
Votos em 2026
9693,3% com o partido · 6 contra
Emendas (desde 2023)
R$ 138,5 mi33 emendas · R$ 116,9 mi já pagos
Pontos de atenção nos gastos
Índice de atenção 2026
Atenção médiaEncontrei 2 pontos nas notas da cota. 19º de 513 na Casa. Como eu calculo
Fidelidade ao partido
93,3% dos votos com o partidoVotou contra a orientação ou a maioria do partido 6 vezes em 89 votos. A média da Casa é 90,6%.
Sócio da empresa doou para a campanha · peso 4 · nº 2206
Sócio de MTPRESS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA doou para a campanha de José Medeiros
RUBENS ALVES DA SILVA, sócio-administrador de MTPRESS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA, doou R$ 20.000 para a campanha de José Medeiros (2018), segundo a prestação de contas no TSE. Nome e dígitos do CPF batem. Recebeu R$ 67.500 em 5 notas de José Medeiros em 2026.
Nota de R$ 13.500 (13/01/2026) Nota de R$ 13.500 (05/02/2026) Nota de R$ 13.500 (11/03/2026) Cadastro do CNPJ 29.988.166/0001-40 na Receita Prestação de contas no TSE (DivulgaCandContas)Empresa que só atende este parlamentar · peso 2 · nº 1909
Empresa que só atende José Medeiros na cota: MTPRESS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA
Entre os 893 parlamentares acompanhados, só José Medeiros pagou MTPRESS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA com a cota em 2026. A empresa levou 23% de tudo o que José Medeiros gastou da cota no ano. Recebeu R$ 67.500 em 5 notas de José Medeiros em 2026.
Nota de R$ 13.500 (13/01/2026) Nota de R$ 13.500 (05/02/2026) Nota de R$ 13.500 (11/03/2026) Cadastro do CNPJ 29.988.166/0001-40 na Receita
Ponto de atenção é um cruzamento automático que eu faço com dados públicos (cota, Receita Federal e TSE), com as mesmas regras para todos. Não é acusação: em cada ponto eu deixo a prova para você conferir.
Como votou
- Sim
PLP 281/2019Rejeitada
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- Sim
PLP 186/2026Aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Sim
PLP 186/2026Rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- Sim
REQ 4063/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- Sim
PLP 230/2025Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- Sim
PLP 114/2026Rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- Não
PLP 114/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- Não
PL 3085/2026Rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- Sim
REQ 3797/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- Sim
PLP 41/2026Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- Sim
REQ 1233/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- Não
REQ 3690/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- Não
REQ 3557/2026Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
Contra a orientação do partido
- Não
PL 4133/2023Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- Sim
PL 4133/2023Rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
Para onde foi a cota em 2026
Por tipo de gasto
Mês a mês
Quem mais recebeu
Maiores notas
- R$ 13.50013 jan 2026 · Divulgação da atividade parlamentarMTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESSNota
- R$ 13.50005 fev 2026 · Divulgação da atividade parlamentarMTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESSNota
- R$ 13.50011 mar 2026 · Divulgação da atividade parlamentarMTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESSNota
- R$ 13.50014 abr 2026 · Divulgação da atividade parlamentarMTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESSNota
- R$ 13.50011 mai 2026 · Divulgação da atividade parlamentarMTPRESS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTD MTPRESSNota
- R$ 8.99101 jul 2026 · Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalPAIAGUAS HOTEIS LTDANota
- R$ 8.23401 jun 2026 · Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federalPAIAGUAS HOTEIS LTDANota
- R$ 8.14905 fev 2026 · Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar3T HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA-EPPNota
Emendas ao orçamento
Emenda 0006/2024Encargos especiais
MATO GROSSO
R$ 13,8 mi empenhados · R$ 13,8 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0002/2025Saúde
MATO GROSSO
R$ 13,2 mi empenhados · R$ 13,2 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0009/2023Encargos especiais
MATO GROSSO
R$ 11,9 mi empenhados · R$ 11,9 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0001/2026Saúde
MATO GROSSO
R$ 11 mi empenhados · R$ 6,1 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0004/2023Saúde
MATO GROSSO
R$ 10,9 mi empenhados · R$ 10,5 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0001/2025Saúde
MATO GROSSO
R$ 10,8 mi empenhados · R$ 10,8 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0005/2025Encargos especiais
MATO GROSSO
R$ 10 mi empenhados · R$ 9,9 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0002/2024Saúde
MATO GROSSO
R$ 8,7 mi empenhados · R$ 8,7 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0010/2026Encargos especiais
MATO GROSSO
R$ 7,4 mi empenhados · R$ 4 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0001/2024Saúde
MATO GROSSO
R$ 6,4 mi empenhados · R$ 6,4 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0001/2023Saúde
MATO GROSSO
R$ 5,6 mi empenhados · R$ 5,6 mi pagos
Ver no Portal da TransparênciaEmenda 0012/2026Cultura
MATO GROSSO
R$ 4 mi empenhados · R$ 0 pagos
Ver no Portal da Transparência
Projetos de lei e PECs que assinou
Projeto
Assinou PL 5624/2026
Estabelece garantias contra o monitoramento ideológico, a classificação arbitrária de manifestações lícitas e o uso abusivo de estruturas administrativas para restringir a liberdade de expressão no âmbito da Administração Pública Federal.
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Assinou PL 5583/2026
Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva, com atenção às crianças e aos adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, às pessoas com depressão e ansiedade, às pessoas idosas com doenças neurodegenerativas e aos seus familiares e cuidadores, e dá outras providências.
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Assinou PL 5580/2026
Institui a Política Nacional de Formação de Talentos, destinada ao desenvolvimento de competências, à orientação educacional e profissional e à preparação dos estudantes para as transformações tecnológicas, econômicas e ocupacionais, e dá outras providências.
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Assinou PL 5579/2026
Institui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual de subsídios tarifários não sociais custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de promover a modicidade tarifária, preservar a Tarifa Social de Energia Elétrica e assegurar transparência na composição dos custos suportados pelos consumidores.
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Assinou PL 5578/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de apoio à implantação e à qualificação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista, promover a integração da rede de atendimento e fortalecer a inclusão, a autonomia e o suporte às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
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Assinou PL 5577/2026
Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega domiciliar de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões de difícil acesso e pessoas com barreiras de deslocamento, e dá outras providências.
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Assinou PL 5576/2026
Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Assinou PL 5575/2026
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica, transparência e proporcionalidade para exigências administrativas estaduais, distritais e municipais que restrinjam o exercício de atividades econômicas classificadas como de baixo risco.
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Assinou PL 5574/2026
Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da aprendizagem na educação básica, à redução das desigualdades educacionais e à valorização da cooperação entre alunos, e dá outras providências.
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Assinou PL 5573/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para simplificar e conferir maior previsibilidade aos procedimentos de concessão, renovação e alteração de outorgas de direito de uso de recursos hídricos destinadas à irrigação agropecuária, estabelecer prazos e critérios proporcionais de análise e promover a segurança jurídica do produtor rural, preservada a gestão sustentável dos recursos hídricos.
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Também assinou 327 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.
Discursos
Discurso
Discursou no Plenário (como líder)
O Deputado criticou declarações do Presidente Lula e afirmou que houve tratamento desigual entre aliados e opositores no sistema político e judicial brasileiro. Mencionou falas atribuídas ao Presidente sobre o Senador Flávio Bolsonaro e comparou a repercussão do episódio com casos envolvendo integrantes da Oposição. Também questionou decisões judiciais relacionadas ao ex-Deputado Daniel Silveira e criticou a condução do Governo Federal em temas econômicos e diplomáticos. Atribuiu ao Governo dificuldades enfrentadas pelos Correios, pelo agronegócio e por Estados como Mato Grosso, citando obras de infraestrutura, endividamento do setor rural e impactos da reforma tributária. Por fim, defendeu maior atuação do Senado diante do que classificou como insegurança jurídica e falta de direção do País.
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado atribuiu ao Governo Federal a responsabilidade por controvérsias envolvendo o sistema financeiro e a segurança pública, criticando tentativas de associar integrantes da Oposição a investigações e organizações criminosas. Citou reuniões entre o Presidente da República e o empresário Daniel Vorcaro, mencionando debates sobre a condução de instituições financeiras. Também relembrou discussões relacionadas a projetos de combate ao crime e episódios envolvendo facções criminosas, além de mencionar fatos ligados à gestão pública em São Paulo. Informou que a tentativa de responsabilizar a Oposição por problemas enfrentados pelo País buscou desviar o foco de questões que deveriam ser esclarecidas pelo próprio Governo.
Discurso
Discursou no Plenário (breves comunicações)
O Deputado criticou o Governo do Presidente Lula, afirmando que ele não cumpriu promessas de campanha e passou a buscar inimigos externos, especialmente os Estados Unidos, para justificar seus próprios fracassos. Afirmou que Lula teria provocado Donald Trump, adotado uma diplomacia pouco pragmática e depois responsabilizado a família Bolsonaro pelo tarifaço imposto ao Brasil, medida que prejudicaria especialmente Estados como Mato Grosso e Pará. Acusou também o Presidente de fazer declarações irresponsáveis contra o Senador Flávio Bolsonaro, que poderiam estimular violência política, e afirmou que Lula tenta se vitimizar para esconder rejeição e fraqueza política.
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado manifestou preocupação com exonerações promovidas por corregedorias, especialmente na Polícia Rodoviária Federal (PRF), argumentando que servidores estariam sendo afastados por motivos que considera pouco relevantes e que, com isso, as vagas acabam se perdendo. Citou o caso do ex-superintendente Aristóteles Cadidé, em Mato Grosso, exonerado após suposto uso de viatura para ir para casa, e comparou a situação ao uso de aviões da FAB por autoridades. Concluiu que há uma “guerra política” contra superintendentes da PRF, que estariam em situação permanente de risco de exoneração, e pediu ao Diretor-Geral Antônio Fernando que corrija essas injustiças.
Discurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado criticou o Governo por falta de transparência, citando três mil pedidos de informação negados e colocados sob sigilo entre 2023 e 2024, conforme reportagem do jornal O Globo. Além disso, rebateu declarações sobre o caso do Banco Master, afirmando que o Governo mantinha relações próximas com os envolvidos.
Ver na fonte oficialDiscurso
Discursou no Plenário (pela ordem)
O Deputado criticou o que classificou como contradição entre os discursos da Esquerda e a realidade, apontando que 1.390 pautas solicitadas pelo jornal O Estado de S. Paulo foram colocadas em sigilo, incluindo registros do cartão de Janja e informações do Palácio do Planalto e do Alvorada. Além disso, argumentou que o Governo atual não apresenta resultados próprios e recorre a fatos do período de 2015 a 2022 porque os dados de 2023 permanecem sob sigilo.
Ver na fonte oficial
Linha do tempo
outubro de 2026
Ponto de atenção
Sócio de MTPRESS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA doou para a campanha de José Medeiros R$ 67.500
RUBENS ALVES DA SILVA, sócio-administrador de MTPRESS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA, doou R$ 20.000 para a campanha de José Medeiros (2018), segundo a prestação de contas no TSE. Nome e dígitos do CPF batem. Recebeu R$ 67.500 em 5 notas de José Medeiros em 2026.
Ver na fonte oficialPonto de atenção
Empresa que só atende José Medeiros na cota: MTPRESS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA R$ 67.500
Entre os 893 parlamentares acompanhados, só José Medeiros pagou MTPRESS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA com a cota em 2026. A empresa levou 23% de tudo o que José Medeiros gastou da cota no ano. Recebeu R$ 67.500 em 5 notas de José Medeiros em 2026.
Ver na fonte oficialMandato
Assumiu o mandato na Câmara
José Medeiros (PL-MT) entrou em exercício.
Projeto
Assinou INC 1646/2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União acerca das auditorias, fiscalizações, recomendações e providências relativas à aplicação de recursos federais transferidos por meio de transferências especiais a entes federativos de Mato Grosso, bem como sobre o acompanhamento das medidas destinadas a assegurar transparência, rastreabilidade e efetiva execução dos recursos.
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Assinou REC 19/2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2811/2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca dos custos do transporte rodoviário de cargas agrícolas, da movimentação nos principais corredores logísticos utilizados pelo Estado de Mato Grosso e das medidas federais destinadas a ampliar a eficiência e a competitividade do escoamento da produção agropecuária.
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Assinou RIC 2810/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a execução das medidas de composição de dívidas rurais previstas nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional nº 5.330, de 23 de julho de 2026, e nº 5.340, de 4 de setembro de 2026, com ênfase no acesso dos produtores rurais de Mato Grosso às linhas de crédito e nos obstáculos à contratação das operações.
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Assinou RIC 2808/2026
Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da execução física e financeira, do cronograma e da fiscalização das obras de duplicação da BR-163/MT no trecho entre Várzea Grande e Jangada.
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Assinou INC 1645/2026
Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção de medidas urgentes para a implantação de painel público de acompanhamento das obras rodoviárias federais no Estado de Mato Grosso.
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Assinou PL 5624/2026
Estabelece garantias contra o monitoramento ideológico, a classificação arbitrária de manifestações lícitas e o uso abusivo de estruturas administrativas para restringir a liberdade de expressão no âmbito da Administração Pública Federal.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2784/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as medidas de segurança adotadas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialmente no campus de Cuiabá, diante de notícias de ocorrências relacionadas ao tráfico e ao consumo de drogas, bem como sobre a execução de medidas de videomonitoramento, vigilância patrimonial e cooperação com os órgãos de segurança pública.
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Assinou PL 5583/2026
Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento em saúde mental e neurocognitiva, com atenção às crianças e aos adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, às pessoas com depressão e ansiedade, às pessoas idosas com doenças neurodegenerativas e aos seus familiares e cuidadores, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5580/2026
Institui a Política Nacional de Formação de Talentos, destinada ao desenvolvimento de competências, à orientação educacional e profissional e à preparação dos estudantes para as transformações tecnológicas, econômicas e ocupacionais, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5579/2026
Institui mecanismos de avaliação periódica e redução gradual de subsídios tarifários não sociais custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de promover a modicidade tarifária, preservar a Tarifa Social de Energia Elétrica e assegurar transparência na composição dos custos suportados pelos consumidores.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5578/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de apoio à implantação e à qualificação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista, promover a integração da rede de atendimento e fortalecer a inclusão, a autonomia e o suporte às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5577/2026
Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega domiciliar de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões de difícil acesso e pessoas com barreiras de deslocamento, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5576/2026
Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou INC 1624/2026
Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão contratual ou execução direta da obra de infraestrutura rodoviária conhecida como "Trevão de Rondonópolis", na intersecção entre as rodovias federais BR-163 e BR-364 no Estado de Mato Grosso, mediante aporte estimado de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais) para atualização de projetos executivos de macrodrenagem e início das intervenções físicas.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 281/2019
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
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Assinou INC 1623/2026
Alude à liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de adoção de medidas emergenciais de socorro financeiro aos produtores de leite do Brasil, mediante a prorrogação de operações de crédito rural e concessão de bônus de adimplência, com aporte estimado em R$ 1.200.000.000,00.
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Assinou PL 5575/2026
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica, transparência e proporcionalidade para exigências administrativas estaduais, distritais e municipais que restrinjam o exercício de atividades econômicas classificadas como de baixo risco.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 186/2026
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5574/2026
Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da aprendizagem na educação básica, à redução das desigualdades educacionais e à valorização da cooperação entre alunos, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5573/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para simplificar e conferir maior previsibilidade aos procedimentos de concessão, renovação e alteração de outorgas de direito de uso de recursos hídricos destinadas à irrigação agropecuária, estabelecer prazos e critérios proporcionais de análise e promover a segurança jurídica do produtor rural, preservada a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5572/2026
Institui a Política Nacional de Educação Cívico-Militar na educação básica pública, estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento de escolas cívico-militares, dispõe sobre a cooperação federativa, a participação da comunidade escolar, a formação dos colaboradores, a proteção dos estudantes, o financiamento, a transparência e a avaliação de resultados, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5571/2026
Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou PL 5570/2026
Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento de competências fundamentais para a vida, o trabalho, a educação financeira, o empreendedorismo, a ciência, a tecnologia e a inovação na educação básica; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Assinou PL 5569/2026
Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, fortalece a governança, a transparência e a profissionalização das empresas estatais e estabelece medidas de prevenção ao uso político dessas entidades.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou REQ 4299/2026
Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando informações e documentos relativos à governança, à segurança da informação, ao controle de alterações de software, à segregação de funções e aos mecanismos de fiscalização independente dos sistemas eleitorais utilizados nas Eleições Gerais de 2026.
Ver na fonte oficialVoto
SimVotou sim · PLP 186/2026
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou RIC 2721/2026
Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos critérios, metodologia, dados e procedimentos administrativos que serão utilizados para a definição das localidades estratégicas para fins de concessão da indenização prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, à luz das alterações promovidas pelo Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.375, de 2026.
Ver na fonte oficialProjeto
Assinou REQ 4283/2026
Solicitação de inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, e preservação do texto aprovado pela Comissão Mista (PLV nº 12/2026).
Ver na fonte oficial
Eu uso os dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Portal da Transparência e atualizo várias vezes ao dia. Faltas podem ter justificativa que não aparece nos dados abertos.