Jeferson Rodrigues

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto04 ago 2026

   Assinou PL 4884/2026

   Institui o Dia Nacional do Fazendeiro, cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural e dá outras providências.

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2. Projeto11 jun 2026

   Assinou PL 3064/2026

   Dispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transparência e responsabilização de provedores e plataformas digitais em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital; altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providências

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3. Projeto20 mai 2026

   Assinou PL 2545/2026

   Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.

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4. Projeto13 mai 2026

   Assinou PL 2368/2026

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de proteção ativa às vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando mecanismos de prevenção ao feminicídio e garantindo proteção integral aos filhos das vítimas, e sanções civis, administrativas, patrimoniais e restritivas aos autores de violência doméstica grave e feminicídio.

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5. Projeto29 abr 2026

   Assinou PL 2088/2026

   Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacional, e dá outras providências.

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Também assinou 2 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado manifestou indignação diante da prisão de Wesley Suspencar, ocorrida na cidade de Rio Verde (GO), e classificou a ação como arbitrária e desproporcional. Relatou que o cidadão teria sido detido enquanto acompanhava e registrava atividades realizadas pela Prefeitura em um cemitério municipal, sem que houvesse justificativa para a medida. Além disso, destacou o impacto da prisão sobre a família, mencionando o sofrimento da esposa, dos filhos e da comunidade local. Por fim, informou que a concessão de habeas corpus resultou na libertação de Wesley Suspencar e defendeu a proteção das liberdades individuais, o combate a abusos de autoridade e o apoio a cidadãos que se considerem vítimas de injustiças semelhantes.

2. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado defendeu o reconhecimento do trabalho social das instituições religiosas em todo o País, argumentando que retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, a isenção fiscal para creches, igrejas e casas filantrópicas seria inadmissível, sobretudo por representar descumprimento de compromisso já assumido.

3. Discurso13 mai 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado compartilhou experiência pessoal com a violência doméstica e criticou a ineficácia do Estado na proteção das mulheres, apontando que medidas protetivas, burocracia e estruturas falhas deixam vítimas vulneráveis. Nesse contexto, apresentou o Projeto de Lei nº 2.368, de 2026, denominado Lei Maria da Penha 5.0, que propõe punições mais rigorosas aos agressores, como monitoramento eletrônico, bloqueio patrimonial, retenção de passaporte, perda de benefícios públicos e pensão vitalícia aos filhos das vítimas. Por fim, defendeu que proteger mulheres é pauta de civilidade e humanidade, e pediu apoio da Casa à proposta.

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4. Discurso29 abr 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado relatou episódio ocorrido em um shopping no Rio de Janeiro (RJ) envolvendo uma atriz e uma pessoa trans em banheiro feminino, apontando controvérsia sobre o uso de espaços exclusivos. Afirmou que a situação gerou debate sobre direitos, liberdade e convivência social. Destacou dados sobre a composição religiosa e política do País e defendeu valores ligados à família e a princípios conservadores. Declarou que respeitava direitos individuais, mas sustentou a necessidade de limites no uso de espaços que envolvem intimidade. Também mencionou que mudanças legislativas dependeriam de maioria no Congresso. Ao final, defendeu respeito entre diferentes grupos e fez referência a fundamentos religiosos.

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