Icaro de Valmir

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto13 jul 2026

   Assinou PL 3650/2026

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neonatal, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma qualificada a subtração, remoção ou tentativa de remoção de recém-nascido de estabelecimento de saúde.

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3. Projeto13 jul 2026

   Assinou PL 3647/2026

   Acrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos.

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4. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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5. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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6. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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7. Projeto04 fev 2026

   Assinou PL 272/2026

   Concede isenção de tributos federais na aquisição de motocicletas destinadas ao exercício da atividade de mototáxi, cria o Programa Nacional de Apoio à Formalização de Mototaxistas — PRO MOTOTÁXI, institui o Registro Nacional de Mototaxistas (RNM), estabelece requisitos, contrapartidas e medidas de cooperação federativa, dispõe sobre regime de transição no âmbito da reforma tributária e dá outras providências.

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Também assinou 37 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado saudou representantes presentes na Marcha dos Prefeitos, com destaque para o Prefeito Davi Neto, de Jaguariúna (SP), e parabenizou-o pela competência à frente do Município. Além disso, manifestou expectativa pela aprovação de Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, que reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil” e concluiu com votos de bênçãos e compromisso com um Brasil melhor.

3. Discurso20 mai 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, que reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.

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4. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado homenageou a TV Atalaia pelos 51 anos de atuação em Sergipe. Destacou a trajetória da empresa na comunicação regional desde sua fundação, em 1975, e afirmou que a emissora manteve vínculo com a cultura, as tradições e o cotidiano da população sergipana. Também ressaltou a adaptação da emissora às plataformas digitais e o compromisso com a informação e a identidade local. Reconheceu o trabalho do empresário, do superintendente Augusto Franco Neto, da diretora executiva Grace Franco e dos profissionais da emissora. Afirmou que a valorização da imprensa regional contribuiu para o fortalecimento da democracia e da cidadania.

5. Discurso29 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou a gestão do Governador Fábio Mitidieri diante da crise de abastecimento de água em Sergipe e denunciou o que classificou como agravamento do problema após a concessão do sistema à Iguá Sergipe. Relatou que a falta d’água atingiu tanto Municípios do interior quanto bairros da capital, com famílias recorrendo a caminhões-pipa e enfrentando dificuldades para suprir necessidades básicas. Também apontou impactos sobre o comércio e o turismo, mencionando estabelecimentos afetados pelo racionamento. Por fim, acusou o Governo Estadual de omissão e de minimizar a gravidade da situação.

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6. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou sua mudança partidária do Partido Liberal para o Republicanos, afirmando que iniciava nova etapa política alinhado a compromissos com justiça social, desenvolvimento e fortalecimento dos Municípios. Agradeceu à antiga legenda e a lideranças partidárias pelo apoio em sua trajetória. Afirmou que a mudança não alterava suas posições e reiterou defesa de pautas voltadas ao trabalhador e às instituições. Também mencionou a renúncia de Valmir de Francisquinho à Prefeitura de Itabaiana (SE) para disputar o Governo de Sergipe, apontando o gesto como parte de um novo projeto político. Declarou posicionamento de oposição ao Governo estadual.