General Girão

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto01 out 2026

   Assinou PDL 1007/2026

   Disciplina, nos termos do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes de atos praticados, no período de vigência da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, relativos à subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e à apuração de elevação abusiva de preços por distribuidores de GLP.

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2. Projeto18 set 2026

   Assinou PDL 1004/2026

   Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

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3. Projeto16 set 2026

   Assinou PDL 1003/2026

   Susta a Resolução ANP nº 1.005, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).

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4. Projeto16 set 2026

   Assinou PDL 1002/2026

   Susta a Resolução ANP nº 1.004, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).

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5. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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6. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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7. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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8. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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9. Projeto04 mai 2026

   Assinou PL 2149/2026

   Altera a Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer salvaguardas de proteção funcional ao militar de carreira no exercício de funções institucionais, dispor sobre causa especial de diminuição de pena e fixar critérios para caracterização, no âmbito penal militar, de imputações relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito previstos na legislação penal comum.

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10. Projeto24 fev 2026

    Assinou PEC 3/2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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Também assinou 57 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado agradeceu aos eleitores do Rio Grande do Norte pela reeleição à Câmara dos Deputados e comemorou o crescimento da bancada conservadora no Congresso Nacional. Ademais, denunciou a influência de facções criminosas sobre o voto de eleitores e criticou manifestações intolerantes de uma Deputada eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Relatou ainda atos de vandalismo contra seu gabinete no Rio Grande do Norte e condenou a disseminação de notícias falsas contra a Oposição. Por fim, declarou apoio às candidaturas de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte.

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2. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado reiterou a defesa da suspensão dos trabalhos da Câmara dos Deputados para discutir ameaças à democracia. Além disso, repudiou a declaração do Presidente Lula sobre os garis, por considerar que o Presidente desqualificou a profissão ao chamá-la de “muito pobre”, e defendeu a dignidade e a importância de todo trabalho. Por fim, destacou a repercussão negativa da declaração nas redes sociais.

3. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (parecer)

   O Deputado leu o parecer da Deputada Bia Kicis pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026, da Deputada Lêda Borges, que cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental (GO). Além disso, destacou que a iniciativa busca fortalecer o turismo religioso e cultural, estimular a geração de emprego e renda e promover o desenvolvimento econômico regional. Por fim, apontou que a proposta respeita a liberdade religiosa e a laicidade do Estado e é constitucional, jurídica e de boa técnica legislativa.

4. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado afirmou nunca ter vivido, desde a formação na Academia Militar das Agulhas Negras até a posse na Câmara, momento tão grave de falta de democracia no País. Além disso, defendeu a paralisação das sessões da Câmara e do Senado para a convocação de sessão do Congresso destinada a discutir riscos à democracia. Também lamentou a censura à imprensa e o cerceamento do sigilo da fonte, que considerou ataques aos princípios democráticos.

5. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado afirmou que a soberania nacional dependeria, além de discursos e acordos diplomáticos, da capacidade efetiva de proteger as fronteiras. Criticou a atuação do Governo Federal e do Judiciário no enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado, defendendo que facções criminosas fossem classificadas como grupos terroristas. Criticou também a situação econômica do País, mencionando um déficit de R$ 91,2 bilhões no primeiro semestre, e afirmou que a defesa da soberania exigiria responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ao final, pediu mudanças nas eleições de 4 de outubro.

6. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou a Governadora do Rio Grande do Norte por alteração nos critérios de aprovação escolar, que passou a permitir a progressão de alunos do 2º e 3º anos com reprovação em até seis matérias. Apontou que essa mudança teria inflado artificialmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Estado, sem avanços reais nos resultados de matemática e português. Além disso, questionou os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal nas áreas de defesa, saúde, educação, infraestrutura e Ministério das Cidades, assinalando a ausência de reduções nos gastos com propaganda. Por fim, cobrou atuação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, diante do quadro apresentado.