Enfermeira Rejane

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5076/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

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2. Projeto13 ago 2026

   Assinou PL 5072/2026

   Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

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3. Projeto13 ago 2026

   Assinou PL 5056/2026

   Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.

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4. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5042/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

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5. Projeto30 jul 2026

   Assinou PL 4840/2026

   Assegura a validade das prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros, nos limites de suas competências legais, para fins de dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas.

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6. Projeto10 jul 2026

   Assinou PL 3635/2026

   Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.

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7. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3599/2026

   Altera a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, e a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para limitar a diferenciação de preços em operações realizadas mediante vale-refeição e vale-alimentação vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, estabelecer deveres de transparência ao consumidor e dar outras providências.

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8. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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9. Projeto13 jun 2026

   Assinou PL 3095/2026

   Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

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10. Projeto13 jun 2026

    Assinou PL 3094/2026

    Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

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Também assinou 23 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada informou aos servidores da saúde do Rio de Janeiro que articulou com o Ministro Padilha, com o Líder do Governo, Paulo Pimenta, com o Presidente Hugo Motta e com líderes partidários a aprovação da urgência do Projeto de lei nº 3.102, de 2022, que trata da transposição dos trabalhadores dos hospitais federais do Rio de Janeiro para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Além disso, afirmou que a proposta já contou com aval do Ministro da Saúde e do Executivo, e pediu que a matéria fosse anunciada ainda naquela data como vitória da classe trabalhadora.

2. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) e defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, relativo à transposição de servidores do Ministério da Saúde para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, apoiou a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2024, que promove o enquadramento de auxiliares de enfermagem federais na carreira de técnicos de enfermagem, e ressaltou a atuação do sindicato em defesa dos trabalhadores da saúde.

3. Discurso31 ago 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que facilita o acesso ao financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi, com respaldo do Fundo de Garantia de Operações. Destacou que o texto incorpora medidas de apoio às mulheres, fortalece setores como semicondutores e equipamentos de TV digital e amplia a transparência nas operações de crédito. Contudo, ressalvou que o PCdoB entende ser necessário avançar também na proteção social, com garantias de segurança, remuneração digna e condições justas de trabalho para os trabalhadores de aplicativos.

4. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada denunciou a precarização das relações de trabalho na saúde pública e criticou os modelos de gestão baseados em organizações sociais e fundações responsáveis pela contratação de profissionais do setor. Além disso, afirmou que a cobrança por metas comprometeria a qualidade do atendimento e afastaria a essência do cuidado prestado aos pacientes. Ao abordar a situação do Rio de Janeiro, mencionou a prorrogação da atuação das organizações sociais até 2026 e alegou que novas formas de contratação estariam ampliando a terceirização e a pejotização dos serviços. Ainda, relatou problemas relacionados a atrasos salariais, falta de pagamento do décimo terceiro salário e supressão de direitos trabalhistas. Ao concluir, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação das organizações sociais na saúde fluminense.

5. Discurso28 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

6. Discurso27 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, apontando-a como a pauta mais relevante para a classe trabalhadora. Criticou Deputados do PL por disseminar desinformação sobre a escala 4x3 e alertou para emendas que, na área da saúde, poderiam ampliar a flexibilização de jornadas e prejudicar profissionais do setor. Além disso, argumentou que a redução da jornada beneficiaria as mulheres, ampliaria o tempo com a família e abriria novas vagas no mercado de trabalho.

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