Eduardo Velloso

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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2. Projeto03 jun 2026

   Assinou PL 2879/2026

   Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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3. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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4. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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5. Projeto05 mai 2026

   Assinou PL 2169/2026

   Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados com registro, divulgação ou compartilhamento da conduta criminosa em redes sociais ou meios digitais, com o fim de ostentação, intimidação ou exposição vexatória da vítima

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6. Projeto14 abr 2026

   Assinou PL 1834/2026

   Institui o Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor, destinado ao financiamento de iniciativas empreendedoras de profissionais com formação superior, e dá outras providências

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7. Projeto08 abr 2026

   Assinou PLP 97/2026

   Estabelece diretrizes para a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pelos Estados e pelo Distrito Federal, com base em critérios ambientais, econômicos e sociais.

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8. Projeto24 mar 2026

   Assinou PL 1363/2026

   Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências

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9. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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10. Projeto02 fev 2026

    Assinou PL 72/2026

    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o reconhecimento e a regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e dá outras providências

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Também assinou 20 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou os 64 anos de emancipação do Acre e afirmou que o Estado enfrentou dificuldades relacionadas à infraestrutura e ao desenvolvimento econômico. Relatou problemas nas BR-364 e BR-317, consideradas essenciais para o escoamento da produção agropecuária, e cobrou maior atenção do Governo Federal para a recuperação das rodovias. Também comparou o desempenho econômico do Acre ao de Rondônia, defendendo a ampliação das condições para produção rural e agricultura familiar. Argumentou que restrições enfrentadas por produtores em áreas de reserva limitaram o crescimento local e apontou a integração logística com o Peru, por meio de Pucallpa, como oportunidade estratégica para ampliar o comércio e fortalecer a economia acreana.

2. Discurso29 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado cumprimentou autoridades e representantes do Estado do Acre presentes na Câmara. Mencionou o Secretário adjunto de Educação, Tião Flores, e a integrante da área de planejamento da Secretaria Estadual, Nazaré Lima. Também citou o Vereador Fábio Araújo, de Rio Branco (AC), e os Vereadores Josafá e Jerimum, de Cruzeiro do Sul. (AC) Informou que a recepção foi realizada em conjunto com as Deputadas Meire e Socorro Neri. Destacou a presença dos convidados na Casa e agradeceu a participação dos representantes acreanos nas atividades em Brasília.

3. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado deu boas-vindas à Governadora do Acre, Mailza. Além disso, destacou legado histórico na saúde com alocação de emenda de 7 milhões de reais para robô cirúrgico na Fundação Hospital Estadual do Acre, pioneiro na Região Norte para tratar câncer de próstata e endometriose, principais causas de fila no Estado. Parabenizou a Presidente Soron da Fundação Hospital Estadual do Acre e anunciou simulador para treinamento em abril e cirurgias em maio. Relatou ainda cirurgia robótica bem-sucedida para câncer de próstata do pai em São Paulo.

4. Discurso25 fev 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou sua atuação no Acre, especialmente na área da saúde, e afirmou estar sendo alvo de ataques políticos em meio ao crescimento de seu nome como pré-candidato ao Senado. Apresentou ações realizadas no interior do Estado, com foco no Vale do Juruá, ao lado do Deputado Zezinho Barbary, como a reativação de um equipamento de ressonância magnética; a ampliação do atendimento em cardiologia, e a realização de cirurgias oftalmológicas itinerantes em regiões remotas. Também anunciou a implantação de tecnologia de cirurgia robótica no Estado, inspirada em experiência pessoal com tratamento de câncer de próstata de seu pai, com o objetivo de ampliar o acesso a procedimentos de alta complexidade na rede pública. Por fim, sinalizou novos investimentos por meio de emendas parlamentares, incluindo mais de R$ 22 milhões destinados à agricultura familiar, defendendo que o desenvolvimen…

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5. Discurso24 fev 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou ação da Prefeitura de Tarauacá (AC) para levar atendimento médico e assistência social a 12 comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Muru. Destacou as dificuldades de acesso enfrentadas pelas populações da região amazônica, especialmente em períodos de menor navegabilidade dos rios. Por fim, manifestou apoio à iniciativa e agradeceu ao Prefeito Rodrigo Damasceno pela realização da ação.

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