Eduardo Bismarck

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto06 jul 2026

   Assinou PL 3479/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

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2. Projeto26 jun 2026

   Assinou PRC 38/2026

   Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

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3. Projeto10 jun 2026

   Assinou PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

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4. Projeto15 abr 2026

   Assinou PL 1853/2026

   Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

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Também assinou 17 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a Maioria a votar contrariamente ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Além disso, manifestou satisfação e apoio à pauta e ao PLP e informou que possui dois projetos de lei complementar (PLP 23/2020 e PLP 24/2020) apensados à matéria, que têm escopo semelhante ao projeto em pauta.

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3. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado parabenizou a iniciativa do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. Ressaltou a relevância de Padre Cícero para o Estado do Ceará e para o Nordeste. Além disso, afirmou que o líder religioso contribuiu para o desenvolvimento e a integração da região do Cariri. Por fim, assinalou que a homenagem perpetuou a importância histórica do religioso para o País.

4. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado destacou a retomada do entusiasmo da população com a seleção brasileira após a chegada de Carlo Ancelotti ao comando técnico. Afirmou que o treinador aproximou-se da cultura brasileira ao aprender a língua portuguesa, priorizá-la em entrevistas e cantar o Hino Nacional. Diante desse cenário, informou que apresentou o Projeto de Resolução nº 38, de 2026, para conceder a Carlo Ancelotti o título de cidadão brasileiro, e solicitou que a proposta fosse distribuída e submetida à votação pela Câmara dos Deputados.

5. Discurso30 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, de comitiva do Município de Ipueiras (CE), liderada pelo Prefeito Júnior do Titico, e destacou a atuação conjunta em favor do Município. Além disso, informou o pagamento de R$ 2 milhões de emenda parlamentar destinada à saúde, mencionou outros recursos já encaminhados e reafirmou o compromisso com novos investimentos para a população local.

6. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou a realização, em Fortaleza (CE), da convenção nacional da Azul Viagens, que reuniu 440 agentes de viagens para apresentação de destinos turísticos do Ceará. Ressaltou que parte da programação incluiu visita técnica à Praia de Canoa Quebrada, em Aracati (CE), e à região da Rota das Falésias. Também anunciou o início, em outubro, de voos diretos da Azul entre Belo Horizonte e Aracati, com duas frequências semanais. Segundo o Deputado, investimentos em infraestrutura turística e de transporte realizados ao longo dos últimos anos contribuíram para fortalecer o desenvolvimento econômico do litoral leste cearense e ampliar as oportunidades de negócios na região.