Coronel Chrisóstomo

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Ver na fonte oficial

2. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Ver na fonte oficial

3. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Ver na fonte oficial

4. Projeto22 abr 2026

   Assinou PDL 255/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Ver na fonte oficial

5. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Ver na fonte oficial

Também assinou 20 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso27 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

2. Discurso12 ago 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado pediu ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, fosse votada antes das próximas eleições. Afirmou que a proposta representava uma reivindicação antiga dos servidores de Rondônia e de outros Estados e que sua aprovação permitiria a inclusão desses trabalhadores no quadro federal. Ao lado da Deputada Silvia Cristina, defendeu a votação da matéria como uma forma de fazer justiça aos servidores e solicitou o apoio dos Parlamentares para sua aprovação.

3. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Delegado Camargo, apresentado como pré-candidato a Vice-Governador de Rondônia nas eleições de 2026. Também deu as boas-vindas ao Deputado Estadual e ressaltou sua participação em agendas no Congresso Nacional.

4. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado criticou ações do IBAMA, do ICMBio e das polícias ambientais contra produtores rurais de Rondônia, apontando que famílias com mais de 30 anos de ocupação estariam sendo expulsas de suas terras sem orientação ou prazo para regularização. Destacou, ainda, a dívida histórica do Governo Federal com colonos que migraram para Rondônia na década de 1970 a convite do próprio Governo e que nunca receberam o título de propriedade. Além disso, relatou o depoimento do jornalista Marcos Vanucci, que afirmou ter ficado 70 dias preso em condições degradantes após os eventos de 8 de janeiro de 2023. Por fim, informou a apresentação de projeto de lei que institui o dia 8 de janeiro como Dia Nacional da Vergonha, em referência ao que classificou como prisões ilegais ocorridas naquela data.

5. Discurso07 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado elogiou a atuação dos grupos Havan e Gazin em Rondônia, destacando a geração de empregos, a expansão de suas atividades e a contribuição para o desenvolvimento econômico regional. Além disso, enalteceu as práticas adotadas pelo Grupo Gazin em benefício de seus empregados, como a concessão de plano de saúde, incentivo à qualificação profissional e pagamento de 14º salário. Por fim, defendeu o reconhecimento institucional da empresa por sua atuação e anunciou a intenção de propor homenagem legislativa ao Grupo Gazin.

6. Discurso17 jun 2026

   Discursou no Plenário (como líder)

   O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que susta decretos sobre a demarcação de terras indígenas. Em seguida, defendeu que comunidades indígenas tenham autonomia para desenvolver atividades produtivas em seus territórios, incluindo a exploração de recursos minerais conforme a legislação. Também elogiou o ex-Presidente Jair Bolsonaro, atribuindo a ele a criação do Pix e defendendo seu retorno à vida pública. Questionou ações do Governo Federal em relação às populações indígenas e à segurança nas regiões de fronteira, apontando redução de recursos para as Forças Armadas e dificuldades enfrentadas por militares e comunidades locais na Amazônia.