Cobalchini

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto18 ago 2026

   Assinou PL 5116/2026

   Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino.

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3. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3596/2026

   Institui o Dia Nacional dos Centros de Tradições Gaúchas – CTGs.

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4. Projeto08 jul 2026

   Assinou PL 3593/2026

   Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.

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5. Projeto26 jun 2026

   Assinou PL 3308/2026

   Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

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6. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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7. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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8. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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9. Projeto06 mai 2026

   Assinou PL 2233/2026

   Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais, ressalvada a hipótese de exercício da chefia do Poder Executivo.

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10. Projeto29 abr 2026

    Assinou PDL 271/2026

    Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.

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Também assinou 43 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e alertou para seus impactos sobre os setores de madeira e móveis de Santa Catarina, especialmente em Caçador (SC). Além disso, destacou a perda de postos de trabalho e defendeu que produtos provenientes de florestas plantadas não sejam associados indiscriminadamente ao desmatamento. Ademais, ressaltou a existência de mecanismos nacionais de rastreabilidade, fiscalização e certificação socioambiental capazes de comprovar a origem da produção. Por fim, defendeu que o Brasil reivindique, perante os Estados Unidos e outros parceiros internacionais, tratamento comercial baseado em evidências ambientais.

2. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado relatou reunião no DNIT e na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário para tratar do futuro da Ferrovia São Paulo-Rio Grande, cujo contrato de concessão se encerraria em fevereiro de 2027. Assim, defendeu a conversão de 372 quilômetros de leito ferroviário, entre União da Vitória (PR) e Marcelino Ramos (RS), em uma via verde voltada ao cicloturismo, caminhadas, lazer e preservação da memória histórica, evitando abandono, vandalismo e invasões.

3. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado criticou a proposta apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para a concessão das rodovias BR-282, BR-470 e BR-163 em Santa Catarina. Nesse sentido, avaliou que o projeto ficou abaixo das necessidades do Estado ao prever, em 30 anos de concessão, cerca de 80 quilômetros de duplicação das vias. Ao abordar a infraestrutura catarinense, destacou a escassez de rodovias duplicadas e afirmou que a falta de investimentos ampliou os riscos de acidentes e comprometeu a mobilidade regional. Diante desse cenário, defendeu a revisão da proposta para garantir a duplicação integral das rodovias 282 e 470. Também reivindicou a concessão e modernização da BR-153, apontando sua importância para a Região do Alto Uruguai e para o escoamento da produção catarinense.

4. Discurso10 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado relatou participação em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Chapecó (SC), para discutir a concessão de rodovias federais em Santa Catarina, com destaque para as BR-282, BR-470 e BR-153. Argumentou que o Estado necessita ampliar os investimentos em infraestrutura e assinalou a insuficiência de recursos públicos para executar obras estratégicas, citando a lenta duplicação da BR-470. Além disso, defendeu a concessão das principais rodovias como alternativa para melhorar o escoamento da produção do oeste catarinense, fortalecer as exportações e ampliar a segurança viária. Por fim, afirmou que Santa Catarina precisa avançar nesse modelo para enfrentar os problemas de logística e os elevados índices de acidentes de trânsito.

5. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado destacou sua ligação com o meio rural e reafirmou seu apoio aos produtores rurais brasileiros, especialmente os catarinenses. Filho de agricultores, afirmou conhecer as dificuldades enfrentadas pelo homem do campo, como secas, excesso de chuvas, frio, perdas de safra e problemas de infraestrutura. Defendeu a aprovação de projetos considerados estratégicos para o setor agropecuário. Entre eles, citou o Requerimento nº 1.180, de 2026, relacionado à avaliação de impactos econômicos sobre produtores rurais, o Requerimento nº 2.736, de 2026, voltado ao acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento regionais, além do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, sobre seguro rural, e do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que trata de mudanças tributárias relacionadas ao arrendamento rural.

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6. Discurso14 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   O Deputado informou a sanção do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, destacando sua vigência prevista para o período de 2026 a 2035. Explicou que o documento estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para orientar políticas públicas em todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação. Ressaltou a previsão de investimentos equivalentes a 11% do PIB em educação e registrou a incorporação de sete emendas de sua autoria ao texto sancionado. Citou metas de alfabetização, ampliação da educação inclusiva, reforço escolar pós-pandemia e ações para redução da evasão escolar.

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