Carla Dickson

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto14 out 2026

   Assinou PL 5566/2026

   Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente, gravação padronizada e responsabilização nos procedimentos de heteroidentificação no âmbito de concursos públicos e seleções de pós-graduação promovidos pela Administração Pública Federal.

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2. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5022/2026

   Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.

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3. Projeto12 ago 2026

   Assinou PL 5021/2026

   Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disciplinar a rastreabilidade, a circulação, o transporte e a primeira comercialização do pescado artesanal, promover a integração eletrônica entre os órgãos públicos competentes, simplificar procedimentos administrativos, fortalecer a pesca artesanal brasileira e dar outras providências.

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4. Projeto07 ago 2026

   Assinou PL 4931/2026

   Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio

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5. Projeto20 jul 2026

   Assinou PL 4728/2026

   Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incentivos e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, observados os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.

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6. Projeto20 jul 2026

   Assinou PL 4727/2026

   Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências.

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7. Projeto20 jul 2026

   Assinou PL 4726/2026

   Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência e cooperação internacional, e dá outras providências.

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8. Projeto20 jul 2026

   Assinou PL 4725/2026

   Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.

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9. Projeto20 jul 2026

   Assinou PL 4724/2026

   Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário, preservando os direitos morais do autor e observando os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da proporcionalidade e da função social da propriedade intelectual.

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10. Projeto20 jul 2026

    Assinou PL 4723/2026

    Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laicidade do Estado.

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Também assinou 141 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada afirmou ter sido ofendida por fala atribuída ao Deputado Pedro Uczai e pediu registro de misoginia, além de rebater críticas à sua posição. Também atacou declarações do Presidente da República sobre violência contra a mulher, associando o Governo Lula ao aumento dos feminicídios. Ademais, criticou a linguagem de gênero adotada pelo Governo e a escolha de uma pessoa trans para presidir a Comissão da Mulher, que considerou um retrocesso. Por fim, defendeu a aplicação da lei da misoginia.

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2. Discurso14 out 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada agradeceu os votos recebidos e reafirmou a continuidade da atuação em defesa das famílias atípicas, com foco na Casa da Mãe Atípica, no auxílio à mãe atípica, no MEI Atípico e na carteira nacional do cuidador familiar. Além disso, criticou o Governo Lula e o Governo Fátima por não oferecerem apoio efetivo, por cortes no BPC, veto a benefícios e ausência de centros de tratamento para TEA. Por fim, associou o debate a pautas de valores e pediu mobilização de cristãos, evangélicos e católicos contra o PT e o Presidente Lula.

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3. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada alertou para a Medida Provisória nº 1.369, de 2026, que busca acelerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas prevê a retomada de reavaliações. Além disso, criticou a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoas com autismo e afirmou que mais de 317 mil famílias atípicas tiveram o benefício cortado.

4. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada criticou a assistência governamental às mães atípicas e defendeu maior apoio financeiro e psicológico às famílias de pessoas com autismo, TDAH e TOD. Nesse contexto, comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.520, de 2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, apontou dificuldades de acesso ao Programa do Leite no Rio Grande do Norte e cobrou políticas de inclusão de adultos autistas no mercado de trabalho. Por fim, elogiou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e manifestou preocupação com a segurança do magistrado.

5. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 1.520, de 2025, o chamado PL AMA, que concede auxílio financeiro e apoio psicossocial para mães atípicas, independentemente do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Além disso, enalteceu o trabalho do Instituto Dente de Leão, em Curitiba (PR), e afirmou que famílias com crianças neurodivergentes enfrentam perda de trabalho, sobrecarga emocional e falta de atendimento adequado. Por fim, cobrou sensibilidade da Presidência da Câmara e apoio para a votação da urgência e do mérito da proposta.

6. Discurso16 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada lamentou o atentado ocorrido em Mossoró (RN) contra o Vereador Cabo Deyvison, durante transmissão ao vivo em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que resultou na morte do assessor Alyson Dyego de Oliveira Morais. Afirmou que o episódio refletiu o avanço da criminalidade no Rio Grande do Norte, mencionando o uso de fuzil 5.56 e de carro blindado pelos autores do crime. Além disso, criticou a atuação do Governo Estadual na área de segurança pública, associou o caso ao aumento da violência no Estado e cobrou a adoção de políticas públicas voltadas à proteção da população. Por fim, manifestou solidariedade ao Vereador, aos familiares da vítima e aos moradores de Mossoró.