Nova regra da jornada começa em 16 de dezembro, mas o decreto ainda não foi divulgado
Segundo o ministro Luiz Marinho, Lula assina o decreto na quinta (19), após pedir ajustes no texto. O governo não divulgou o conteúdo, e a regra começa a valer em 16 de dezembro.
Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Lula assina na quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1.
A informação aparece na CNN Brasil, no g1, na Jovem Pan e no Metrópoles.
A data da assinatura é confirmada pelas quatro fontes consultadas, mas o texto do decreto segue sem divulgação.
Na prática, o leitor sabe quando o decreto deve sair. Ainda não sabe o que ele vai dizer.
O que se confirma
Lula se reuniu na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, com Marinho e com Guilherme Boulos.
Leia tambémPor que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?O encontro tratou do decreto, segundo as quatro fontes.
Lula fez sugestões ao texto. O governo, porém, não divulgou o conteúdo delas.
O decreto vai tratar de categorias com jornadas especiais ou não convencionais.
Marinho afirmou que outras regras poderão vir em portarias.
“Tudo será tratado no decreto e, eventualmente, portaria adicional depois. Uma ou mais, depende da especificidade de cada uma, mas nós trataremos com todos”, disse Luiz Marinho
A nova regra começa a valer em 16 de dezembro, conforme a CNN Brasil e o Metrópoles.
O que não está confirmado
A cerimônia no Palácio do Planalto, às 9h, aparece só na CNN Brasil.
Nenhuma outra fonte consultada confirma o horário nem o local.
Segundo o g1, a autorização do decreto vale para a transição da emenda, que garante dois dias de repouso.
Nenhuma outra fonte consultada traz esse detalhe.
O g1 também relata que as folgas serão negociadas por acordo ou convenção coletiva, com 8 folgas por mês sem redução de salário.
Só essa reportagem traz o trecho.
A Jovem Pan publicou que o Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14 de outubro, por 75 votos a 1, em dois turnos.
Nenhuma outra fonte consultada confirma a votação.
O g1 também publicou que o tema é debatido no Supremo Tribunal Federal.
Essa informação não aparece em outras fontes consultadas.
Boulos disse ao g1 que o decreto precisa sair com rapidez. A fala só aparece nessa reportagem.
“Entra em vigor no dia 16, tem que ser feito com uma rapidez tremenda. A posição do presidente é garantir que os dois dias de descanso sejam assegurados para todo trabalhador brasileiro”, disse Guilherme Boulos
Também não confirmamos o número de cerca de 70 reuniões do governo com setores da economia.
As versões sobre esse dado não batem entre as fontes.
Contexto
A emenda constitucional, a PEC 221/2019, extingue a escala 6x1.
A Jovem Pan informa que o texto prevê preferência para que um dos dias de descanso seja aos domingos.
O decreto deve orientar os setores sobre como cumprir a emenda.
Lula chegou da Turquia, das Filipinas e da Espanha a tempo da reunião com os ministros.
Há uma divergência de termo. A Jovem Pan chama a medida de escala 5x2, enquanto as demais fontes usam 6x1.
Esta reportagem usa 6x1, que é o termo do texto constitucional.
O que ainda não se sabe
- O conteúdo do decreto e dos ajustes pedidos por Lula.
- Quais categorias terão portarias específicas.
- Quais setores econômicos apoiam ou criticam a medida.
- Quais impactos concretos a regra terá para trabalhadores e empresas além das regras gerais de jornada e folgas.
Marinho explicou o motivo do sigilo ao g1:
“Se a gente adiantar conteúdo do decreto ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar”, disse Luiz Marinho
A data de quinta-feira é uma previsão do ministro e pode mudar.
Vamos acompanhar a publicação do decreto no Diário Oficial e as respostas dos setores produtivos.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
Marinho disse que Lula assinará o decreto na quinta-feira (19).
Fontes: CNN Brasil, g1, Jovem Pan, Metrópoles · As quatro fontes trazem a declaração de Marinho sobre a assinatura na quinta (19). - Só uma fonte
A cerimônia de assinatura está prevista para as 9h no Palácio do Planalto.
Fontes: CNN Brasil · Horário e local aparecem só na CNN Brasil; o Metrópoles diz apenas 'quinta-feira', sem horário. Atribuir à CNN. - Confirmado
Lula se reuniu com Marinho e Boulos no Palácio da Alvorada na terça (17) para tratar do decreto.
Fontes: CNN Brasil, g1, Jovem Pan, Metrópoles · Reunião no Alvorada com Marinho e Boulos aparece em todas as fontes; g1 e Metrópoles citam também Paulo Henrique Pereira. - Confirmado
Lula pediu ajustes/sugestões ao texto, e o governo não divulgou o conteúdo.
Fontes: CNN Brasil, g1, Jovem Pan, Metrópoles · Todas as fontes relatam pedido de ajustes e a recusa de Marinho em detalhar o conteúdo. - Confirmado
O decreto tratará de categorias com jornadas especiais e pode haver portarias adicionais.
Fontes: CNN Brasil, g1, Metrópoles · CNN, g1 e Metrópoles citam categorias especiais e portarias; 'jornadas não convencionais' vem só da CNN.
Fontes consultadas 4
- 1CNN BrasilFim da 6×1: Lula assinará decreto com regulamentação na quinta, diz Marinhocnnbrasil.com.br
- 2g1Lula se reúne com ministro do Trabalho para últimos ajustes no decreto que regulamentará fim da escala 6x1g1.globo.com
- 3Jovem PanLula assinará decreto de regulamentação da 5×2 na quinta-feira, diz Marinhojovempan.com.br
- 4MetrópolesLula pede alterações e assinará decreto do fim da 6x1 nesta quinta (19/11)metropoles.com
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