Jornada cai para 42 horas em dezembro e 40 em 2027, sem corte no salário
Decreto assinado por Lula fixa 42 horas semanais em dezembro de 2026 e 40 em 2027, sem corte de salário. Divisores, turnos e outros pontos ainda dependem de normas e do STF.
Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

Lula assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto 13.173, que regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026.
A checagem confirmou a assinatura e as datas da redução da jornada. Outros pontos ainda não têm sustentação suficiente.
O que se confirma
A checagem confirmou o decreto em três fontes independentes: Gazeta do Povo, Metrópoles e GOV.BR.
A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas em 16/12/2026.
Em 16/12/2027, o limite cai para 40 horas por semana.
Leia tambémPor que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?As três fontes confirmam que a redução não pode diminuir o salário mensal nem os pisos das categorias.
O decreto também define novos divisores para o cálculo do salário-hora.
As três fontes confirmam o ponto, mas só a Gazeta do Povo traz os valores.
Metrópoles e GOV.BR confirmam que os dois dias de descanso semanal remunerado são garantidos.
Segundo as mesmas duas fontes, a distribuição das folgas pode ser negociada coletivamente.
O Ministério do Trabalho e Emprego deve editar normas complementares e portarias. Metrópoles e GOV.BR confirmam o ponto, e as portarias para categorias especiais devem sair a partir da próxima segunda-feira.
O que não está confirmado
Só a Gazeta do Povo publicou os divisores de 210 e 200 horas. Nenhuma outra fonte consultada confirma os valores.
Pela mesma fonte, o divisor cai de 220 para 210 e depois para 200 horas mensais, o que elevaria o valor da hora extra.
A checagem não encontrou confirmação independente.
Segundo a Gazeta do Povo, a liminar do ministro Flávio Dino permite que empresas distribuam as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem adicional pelos 24 minutos excedentes.
Essa regra depende de a negociação não ocorrer até 15/12/2026. Só a Gazeta traz o ponto.
Metrópoles diz que, em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas diárias, salvo acordo coletivo.
Só essa fonte traz o detalhe.
Também só o Metrópoles traz a regra para jornadas 12x36 e a aplicação do decreto a empregados urbanos, rurais, domésticos e avulsos.
A checagem não encontrou sustentação para o prazo de 90 dias para sindicatos e empregadores renegociarem acordos.
Por isso, esse prazo não é tratado aqui como fato.
O governo diz que o fim da 6x1 não impede o funcionamento de comércio, hospitais, restaurantes e indústrias nos fins de semana.
Só o Metrópoles publicou a declaração. Segundo o governo, muda a organização das escalas.
Os números divergem
As fontes apresentam contagens diferentes de trabalhadores afetados.
- Metrópoles, com dado do Ministério do Trabalho: 14,9 milhões na escala 6x1.
- GOV.BR, com dado do Planalto: 14,8 milhões em 6x1 e 21,7 milhões em 5x2 com 44 horas semanais.
- Gazeta do Povo, com estimativa do governo: mais de 36 milhões de beneficiados.
A checagem não consegue conciliar essas contagens com as bases apresentadas.
A Gazeta do Povo também fala que o decreto “oficializa o fim da escala 6x1”. O Planalto fala em “implementação” da emenda.
Contexto
Segundo as fontes, a Emenda Constitucional 141/2026 foi aprovada pelo Congresso e implanta a escala 5x2.
O plenário do STF ainda vai julgar o tema, em ações de entidades empresariais contra a mudança. Não há data prevista.
A Gazeta do Povo afirma que a liminar de Dino vale até o STF decidir o mérito.
Empresários se queixam de custos e da rapidez da implementação.
A CNI e a CBIC manifestaram essa preocupação, segundo a Gazeta do Povo.
As fontes trazem críticas de empresários.
Não encontramos, nos textos apurados, posições das entidades sindicais sobre o decreto.
A Gazeta do Povo também cita a estimativa de quase 300 mil contratações na construção civil.
A checagem não localizou a base desse número.
O que ainda não se sabe
- Os textos das portarias do MTE para categorias especiais ainda não foram publicados.
- Não há data para o julgamento do mérito no STF.
- Não há detalhamento dos efeitos por setor, além de comércio, serviços, indústria, logística e construção civil.
- As projeções de queda do PIB citadas nas fontes são de consultorias não identificadas e não foram verificadas.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
Lula assinou nesta quinta (19/11) o decreto 13.173, que regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026.
Fontes: Gazeta do Povo, Metrópoles, GOV.BR · Três fontes, incluindo o Planalto, confirmam a assinatura em 19/11. O número 13.173 aparece só na fonte 1, mas o decreto é o mesmo nas três. - Confirmado
A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027.
Fontes: Gazeta do Povo, Metrópoles, GOV.BR · As três fontes trazem as duas datas e os limites de horas. - Confirmado
A redução da jornada não pode diminuir o salário mensal.
Fontes: Gazeta do Povo, Metrópoles, GOV.BR · Todas afirmam a ausência de redução salarial. Só o dossiê menciona os pisos das categorias, o que não aparece nos textos. - Só uma fonte
O divisor do salário-hora passa de 220 para 210 e depois 200, aumentando o valor da hora e da hora extra.
Fontes: Gazeta do Povo · Os valores 210 e 200 aparecem só na Gazeta do Povo. Metrópoles e Planalto dizem apenas que o decreto define divisores. - Confirmado
O decreto define novos divisores para o cálculo do salário-hora.
Fontes: Gazeta do Povo, Metrópoles, GOV.BR · As três fontes dizem que o decreto define critérios ou divisores para o salário-hora.
Fontes consultadas 3
- 1Gazeta do PovoLula assina decreto que estabelece novas regras para a jornada de trabalhogazetadopovo.com.br
- 2MetrópolesVeja pontos do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2metropoles.com
- 3GOV.BRPresidente Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5x2 — Planaltogov.br
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