Com o decreto da 6x1, a jornada cai para 42 horas a partir de 16 de dezembro?
Lula assinou o decreto que reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas. Portaria, pedidos de mediação e ações no STF ainda não têm confirmação completa.
Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

A checagem confirmou que Lula assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1.
Os detalhes da nova jornada, porém, aparecem em um único veículo.
O que se confirma
A assinatura do decreto aparece em duas fontes independentes: Poder360 e Metrópoles.
O Poder360 detalha a mudança: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com duas folgas por semana.
O Metrópoles trata da regulamentação da escala 5x2, mas não traz os números da redução nem a data de 16 de dezembro.
Leia tambémPor que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?O que não está confirmado
Os pontos abaixo aparecem em uma única fonte. Nenhuma outra fonte consultada os confirma.
O Poder360 publicou que o Ministério do Trabalho e Emprego divulga, em 23 de novembro, uma portaria com orientações para os regimes especiais.
O g1 informa que a Emenda Constitucional 141 prevê o início da primeira etapa de transição em 16 de dezembro.
Essa ligação entre a emenda e a data não aparece em outra fonte.
Segundo o g1, sindicatos e empresas podem pedir mediação ao MPT-PI pelo portal do Nupia.
O órgão avalia se o caso é cabível. Quando é, procuradores atuam para aproximar as partes.
O mesmo veículo diz que houve dez pedidos de mediação no Piauí. O número não aparece em outra fonte.
Para o Poder360, o Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221/2019, que reduz a jornada para 40 horas, com 75 votos a favor e 1 contrário em cada turno.
Pela mesma fonte, a redução seria gradual: 42 horas 60 dias após a publicação e 40 horas 14 meses depois.
O Poder360 também informa que há ações no STF pedindo o adiamento do início marcado para 16 de dezembro.
A relatoria é do ministro Flávio Dino, que teria mantido a transição e flexibilizado as folgas.
O Poder360 registrou ainda uma fala de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral:
“Mas as eleições acabaram e o presidente Lula está aqui assinando o decreto para começar a valer o fim da escala 6 X 1.”, disse Guilherme Boulos
Sobre a data da promulgação em relação ao segundo turno, a checagem não confirmou a informação do Poder360.
A própria reportagem traz datas que não batem entre si, e o ponto não deve ser tomado como fato.
Lula também se manifestou. Segundo o Metrópoles, ele criticou empresários que resistem à redução da jornada:
“Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução da jornada de trabalho. As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu nesses últimos 40 anos”, disse Luiz Inácio Lula da Silva
Ainda segundo o Metrópoles, Lula afirmou que os ganhos de produtividade não foram repassados aos trabalhadores.
Trata-se de declaração do presidente, não de dado checado.
Quem publicou o quê
- Poder360: assinatura do decreto, jornada de 42 horas, portaria de 23 de novembro, PEC 221/2019, ações no STF e fala de Boulos.
- g1: Emenda Constitucional 141, mediação pelo Nupia e dez pedidos no Piauí.
- Metrópoles: assinatura do decreto, regulamentação da escala 5x2 e falas de Lula.
Contexto
Segundo o Poder360, o fim da escala 6x1 foi uma das bandeiras de Lula no período eleitoral.
O tema agora ganha forma com o decreto, mas a implementação depende de etapas que ainda não foram confirmadas.
O que ainda não se sabe
- Não há data confirmada para o julgamento das ações no STF.
- Não está claro quais são os dez pedidos de mediação no Piauí nem quais categorias estão envolvidas.
- As regras para regimes especiais dependem da portaria, cuja publicação não foi confirmada.
- Não está explicado como a jornada de 42 horas em 16 de dezembro se relaciona com o cronograma da PEC.
- Nas fontes consultadas, não há a posição de empresários nem de parlamentares da oposição sobre o decreto. A checagem seguirá buscando essas vozes.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
Lula assinou em 19/11 o decreto que regulamenta o fim da 6x1: jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com duas folgas semanais.
Fontes: Poder360, Metrópoles · Poder360 traz data e regras; Metrópoles confirma a cerimônia de assinatura do decreto em 19/11. A redução para 42h aparece só no Poder360. - Só uma fonte
O Ministério do Trabalho e Emprego publicará em 23 de novembro uma portaria com orientações complementares para os regimes especiais.
Fontes: Poder360 · Aparece apenas no Poder360; o decreto e a portaria não foram consultados diretamente. - Só uma fonte
A Emenda Constitucional 141 prevê o início da primeira etapa de transição em 16 de dezembro, gerando conflitos nas negociações de escalas.
Fontes: g1 · Só o g1 cita a EC 141; o Poder360 confirma a data de 16 de dezembro, mas não menciona o número da emenda. - Só uma fonte
Sindicatos e empresas podem pedir mediação ao MPT-PI pelo portal do Nupia, que avalia a admissibilidade e, se cabível, procuradores mediam.
Fontes: g1 · Descrito apenas no g1, com base no procurador José Wellington Soares. - Só uma fonte
Houve dez pedidos de mediação ao MPT no Piauí.
Fontes: g1 · O número aparece só no título do g1; o corpo do texto fornecido não detalha os pedidos.
Fontes consultadas 3
- 1g1Fim da escala 6x1: sindicatos e empresas fazem 10 pedidos de mediação ao MPT no PIg1.globo.com
- 2Poder360Lula regulamenta fim da escala 6 X 1poder360.com.br
- 3MetrópolesLula critica empresários que resistem ao fim da escala 6x1: "Ingratidão"metropoles.com
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