domingo, 22 de novembro de 2026
Uber e Justiça

Decisão que barrava o Passe da Uber em todo o país está suspensa

Raul Araújo suspendeu de forma provisória a decisão que travava o programa em todo o país, a pedido da Uber. A medida não decide se o modelo é legal.

Por Redação Use a Lógica
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Fachada do prédio do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, em dia de céu aberto
Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que analisou o pedido da Uber sobre o Passe para Motoristas (foto de arquivo, 2012) Foto: Josue Marinho (CC BY 3.0), via Wikimedia Commons

A Justiça suspendeu a decisão que proibia o Passe para Motoristas da Uber em todo o país.

A medida foi assinada pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (16/11), a pedido da própria Uber.

A suspensão é provisória. Ela não decide se o programa é legal.

O que se confirma

A decisão suspensa veio da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).

O g1 e a Migalhas confirmam que ela saiu de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Homem de terno em pé, em ambiente institucional, durante sabatina no Senado Federal.Leia tambémPor que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?

Pela decisão baiana, o programa não poderia ter novas adesões, renovações e cobranças em todo o país, segundo o g1 e a Migalhas.

A Uber pediu ao STJ a suspensão, em um conflito de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum.

O g1 e a Migalhas confirmam o pedido liminar.

O ministro viu risco de decisões incompatíveis sobre o mesmo programa.

A CNN Brasil, o g1 e a Migalhas registram essa avaliação.

Raul Araújo afirmou que a medida tem caráter cautelar.

Metrópoles e Migalhas confirmam que ela não se pronuncia sobre a licitude do programa, sobre sua natureza jurídica nem sobre a competência final.

“A ação coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho apresenta contornos mais amplos, circunstância que recomenda prudência e impede, neste momento processual, conclusão definitiva acerca da competência material para seu julgamento.”, disse Raul Araújo, ministro do STJ

A Uber diz que o Passe segue funcionando normalmente, nas mesmas condições e nas mesmas localidades.

A CNN Brasil, o Metrópoles e a Migalhas registram a informação.

Para a diretora jurídica da Uber, Ianda Lopes, a decisão foi recebida com satisfação.

Ela afirmou: “Estamos confiantes na legalidade do modelo de negócios por assinatura, já praticado há anos por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil.”

O que não está confirmado

Algumas informações aparecem em apenas uma fonte. Por isso, a checagem não as trata como fato.

  • A suspensão de três processos nas Justiças trabalhista e estadual, até nova deliberação: só a Migalhas publicou.
  • O prazo de dez dias para os juízos prestarem informações e de 15 dias para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar: só a Migalhas publicou.
  • Os 100% do valor das viagens mantidos pelo motorista no acumulado semanal: só a CNN Brasil publicou, com base na descrição da Uber.
  • O Passe em vigor em 29 cidades e na categoria Moto: só a CNN Brasil publicou, com base em dado da Uber de setembro.
  • O valor fixo semanal da cobrança: só o g1 publicou. Nenhuma fonte informa o montante.
  • O prazo de 48 horas para a Uber cancelar o programa, dado pelo TRT-5: o Metrópoles publicou, mas nenhuma outra fonte consultada confirma.

Versões diferentes

Parte da cobertura descreveu a decisão de forma diferente. As versões são estas:

  • Para o g1 e a Migalhas, a ordem proibia novas adesões, renovações e cobranças em todo o país.
  • Para a CNN Brasil, a decisão proibia a cobrança para aceitar corridas.
  • Parte da cobertura falou em “revogação” da liminar. A checagem não confirma revogação. Os textos que descrevem a decisão do STJ falam em suspensão provisória dos efeitos.

Contexto

Segundo o MPT, o modelo pode transferir riscos econômicos aos motoristas.

Para o órgão, a cobrança poderia ocorrer até em semanas de baixa demanda.

O STJ cita precedentes da Segunda Seção.

Eles dizem que disputas entre plataformas e motoristas podem ir para a Justiça comum quando não pedem vínculo empregatício nem verbas trabalhistas.

O processo é o CC 225.432.

A CNN Brasil e o g1 descrevem o Passe como assinatura, com valor fixo no lugar de porcentagem por corrida.

Há duas modalidades, Passe por Ganhos e Passe por Tempo.

O que ainda não se sabe

  • Qual Justiça vai julgar o caso. O conflito de competência segue pendente.
  • Quando o mérito do conflito será julgado. Não há data prevista.
  • Quanto custa o Passe e quantos motoristas aderiram ao programa.
  • Qual é a posição do MPT e do MPF sobre a suspensão.

Os três juízos envolvidos ainda precisam prestar informações ao STJ.

Depois, o MPF deve se manifestar, e o caminho do processo dependerá dessas respostas.

O que checamos

Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.

6 confirmado6 só uma fonte2 versões divergem
  1. Confirmado

    O ministro Raul Araújo, do STJ, suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador que interrompia nacionalmente o programa Passe para Motoristas, em decisão assinada em 16/11.

    Fontes: g1, Metrópoles, Migalhas · g1 e Migalhas descrevem a suspensão dos efeitos da decisão da 9ª Vara; g1, Metrópoles e Migalhas dão a data de 16/11.
  2. Confirmado

    A decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador veio de ação civil pública do MPT e proibia novas adesões, renovações e cobranças.

    Fontes: g1, Migalhas · g1 e Migalhas citam a ação do MPT e as proibições. Metrópoles só menciona a suspensão do programa.
  3. Confirmado

    A suspensão atende a pedido liminar da Uber em conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça comum.

    Fontes: g1, Migalhas · g1 e Migalhas informam o pedido da Uber; Metrópoles também descreve o conflito de competência.
  4. Só uma fonte

    O ministro suspendeu três processos que discutem o programa nas Justiças trabalhista e estadual, até nova deliberação.

    Fontes: Migalhas · Só o Migalhas fala em três processos e os lista. O g1 menciona paralisação dos processos, sem dar o número.
  5. Só uma fonte

    O programa funciona como assinatura, com valor fixo em vez de porcentagem por corrida; há as modalidades Passe por Ganhos e Passe por Tempo.

    Fontes: CNN Brasil, g1 · g1 e CNN descrevem a assinatura. Os nomes das duas modalidades não aparecem nos textos; a CNN fala só em passe por horas ou faturamento.

Fontes consultadas 4

  1. 1CNN Brasil“Passe para Motoristas” da Uber volta a vigorar após STJ suspender liminarcnnbrasil.com.br
  2. 2g1STJ suspende decisão que impedia cobrança de taxa da Uber para motoristas em todo o paísg1.globo.com
  3. 3MetrópolesSTJ suspende liminar que cancelava programa "Passe para Motoristas" da Ubermetropoles.com
  4. 4MigalhasSTJ suspende decisão que interrompeu programa "Passe para Motoristas" da Ubermigalhas.com.br

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