Decisão que barrava o Passe da Uber em todo o país está suspensa
Raul Araújo suspendeu de forma provisória a decisão que travava o programa em todo o país, a pedido da Uber. A medida não decide se o modelo é legal.
Informações confirmadas em 4 fontes independentes. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

A Justiça suspendeu a decisão que proibia o Passe para Motoristas da Uber em todo o país.
A medida foi assinada pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (16/11), a pedido da própria Uber.
A suspensão é provisória. Ela não decide se o programa é legal.
O que se confirma
A decisão suspensa veio da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
O g1 e a Migalhas confirmam que ela saiu de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Leia tambémPor que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?Pela decisão baiana, o programa não poderia ter novas adesões, renovações e cobranças em todo o país, segundo o g1 e a Migalhas.
A Uber pediu ao STJ a suspensão, em um conflito de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum.
O g1 e a Migalhas confirmam o pedido liminar.
O ministro viu risco de decisões incompatíveis sobre o mesmo programa.
A CNN Brasil, o g1 e a Migalhas registram essa avaliação.
Raul Araújo afirmou que a medida tem caráter cautelar.
Metrópoles e Migalhas confirmam que ela não se pronuncia sobre a licitude do programa, sobre sua natureza jurídica nem sobre a competência final.
“A ação coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho apresenta contornos mais amplos, circunstância que recomenda prudência e impede, neste momento processual, conclusão definitiva acerca da competência material para seu julgamento.”, disse Raul Araújo, ministro do STJ
A Uber diz que o Passe segue funcionando normalmente, nas mesmas condições e nas mesmas localidades.
A CNN Brasil, o Metrópoles e a Migalhas registram a informação.
Para a diretora jurídica da Uber, Ianda Lopes, a decisão foi recebida com satisfação.
Ela afirmou: “Estamos confiantes na legalidade do modelo de negócios por assinatura, já praticado há anos por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil.”
O que não está confirmado
Algumas informações aparecem em apenas uma fonte. Por isso, a checagem não as trata como fato.
- A suspensão de três processos nas Justiças trabalhista e estadual, até nova deliberação: só a Migalhas publicou.
- O prazo de dez dias para os juízos prestarem informações e de 15 dias para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar: só a Migalhas publicou.
- Os 100% do valor das viagens mantidos pelo motorista no acumulado semanal: só a CNN Brasil publicou, com base na descrição da Uber.
- O Passe em vigor em 29 cidades e na categoria Moto: só a CNN Brasil publicou, com base em dado da Uber de setembro.
- O valor fixo semanal da cobrança: só o g1 publicou. Nenhuma fonte informa o montante.
- O prazo de 48 horas para a Uber cancelar o programa, dado pelo TRT-5: o Metrópoles publicou, mas nenhuma outra fonte consultada confirma.
Versões diferentes
Parte da cobertura descreveu a decisão de forma diferente. As versões são estas:
- Para o g1 e a Migalhas, a ordem proibia novas adesões, renovações e cobranças em todo o país.
- Para a CNN Brasil, a decisão proibia a cobrança para aceitar corridas.
- Parte da cobertura falou em “revogação” da liminar. A checagem não confirma revogação. Os textos que descrevem a decisão do STJ falam em suspensão provisória dos efeitos.
Contexto
Segundo o MPT, o modelo pode transferir riscos econômicos aos motoristas.
Para o órgão, a cobrança poderia ocorrer até em semanas de baixa demanda.
O STJ cita precedentes da Segunda Seção.
Eles dizem que disputas entre plataformas e motoristas podem ir para a Justiça comum quando não pedem vínculo empregatício nem verbas trabalhistas.
O processo é o CC 225.432.
A CNN Brasil e o g1 descrevem o Passe como assinatura, com valor fixo no lugar de porcentagem por corrida.
Há duas modalidades, Passe por Ganhos e Passe por Tempo.
O que ainda não se sabe
- Qual Justiça vai julgar o caso. O conflito de competência segue pendente.
- Quando o mérito do conflito será julgado. Não há data prevista.
- Quanto custa o Passe e quantos motoristas aderiram ao programa.
- Qual é a posição do MPT e do MPF sobre a suspensão.
Os três juízos envolvidos ainda precisam prestar informações ao STJ.
Depois, o MPF deve se manifestar, e o caminho do processo dependerá dessas respostas.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
O ministro Raul Araújo, do STJ, suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador que interrompia nacionalmente o programa Passe para Motoristas, em decisão assinada em 16/11.
Fontes: g1, Metrópoles, Migalhas · g1 e Migalhas descrevem a suspensão dos efeitos da decisão da 9ª Vara; g1, Metrópoles e Migalhas dão a data de 16/11. - Confirmado
A decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador veio de ação civil pública do MPT e proibia novas adesões, renovações e cobranças.
Fontes: g1, Migalhas · g1 e Migalhas citam a ação do MPT e as proibições. Metrópoles só menciona a suspensão do programa. - Confirmado
A suspensão atende a pedido liminar da Uber em conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça comum.
Fontes: g1, Migalhas · g1 e Migalhas informam o pedido da Uber; Metrópoles também descreve o conflito de competência. - Só uma fonte
O ministro suspendeu três processos que discutem o programa nas Justiças trabalhista e estadual, até nova deliberação.
Fontes: Migalhas · Só o Migalhas fala em três processos e os lista. O g1 menciona paralisação dos processos, sem dar o número. - Só uma fonte
O programa funciona como assinatura, com valor fixo em vez de porcentagem por corrida; há as modalidades Passe por Ganhos e Passe por Tempo.
Fontes: CNN Brasil, g1 · g1 e CNN descrevem a assinatura. Os nomes das duas modalidades não aparecem nos textos; a CNN fala só em passe por horas ou faturamento.
Fontes consultadas 4
- 1CNN Brasil“Passe para Motoristas” da Uber volta a vigorar após STJ suspender liminarcnnbrasil.com.br
- 2g1STJ suspende decisão que impedia cobrança de taxa da Uber para motoristas em todo o paísg1.globo.com
- 3MetrópolesSTJ suspende liminar que cancelava programa "Passe para Motoristas" da Ubermetropoles.com
- 4MigalhasSTJ suspende decisão que interrompeu programa "Passe para Motoristas" da Ubermigalhas.com.br
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