Ajuste fiscal do governo vai baixar os juros? Não há prazo para a Selic
Durigan diz que o ajuste é gradual e visa reduzir juros. O texto-base passou no Senado, mas destaques e Câmara seguem pendentes, e não há cronograma para a Selic.
Informações confirmadas em 4 fontes independentes. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que o pacote fiscal é um primeiro passo de ajuste gradual.
O objetivo, segundo ele, é baixar os juros.
A checagem confirmou a fala do ministro e o compromisso de superávits.
Não encontramos confirmação para os números detalhados de déficit e superávit que circulam, nem para um cronograma de queda da Selic.
O que se confirma
Durigan chamou o pacote de “primeiro passo”.
Leia tambémPor que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?A fala foi registrada pelo Metrópoles, pela VEJA, pelo InfoMoney e pelo g1 Política.
O governo se comprometeu com superávits primários nos próximos quatro anos, crescentes a partir de 2028.
Os quatro veículos consultados registram o compromisso.
Para o ministro, o resultado fiscal é uma alavanca para baixar a taxa de juros e conter o endividamento público e privado. Ele afirmou que as contas não são um fim em si mesmo.
“Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas”, disse Dario Durigan
Durigan também afirmou que não projeta um superávit ilusório para 2027. Essa parte aparece na VEJA e no Metrópoles.
Sobre a CBS, o TCU recomenda alíquota de referência de 11,3% para 2027.
A fixação dessa alíquota cabe ao Senado, segundo o Metrópoles e o InfoMoney.
O texto-base do pacote foi aprovado no Senado, segundo a VEJA e o Metrópoles.
O que não está confirmado
O placar de 45 votos a 31 aparece só no Metrópoles. Nenhuma outra fonte consultada confirma esse número.
VEJA e Metrópoles registram que os destaques seriam votados em 17/11. Não encontramos o resultado dessa votação nas fontes.
Segundo a VEJA, o pacote prevê contenção de recursos da Saúde, redução de benefícios fiscais e restrições a créditos de empresas.
Essa lista aparece só na VEJA, e o texto de autoria de Bruno Moretti não foi confirmado por outra fonte.
Segundo o Metrópoles, o projeto pretende endurecer as regras de crescimento dos gastos federais e elevar a arrecadação com cortes em benefícios tributários.
Nenhuma outra fonte confirma essa versão.
A VEJA também afirma que a aprovação do pacote destrava a tramitação da LDO e da LOA. Esse ponto aparece só nessa fonte.
Não sustentamos os números de déficit primário de 0,4% do PIB neste ano, superávit de 1,5% do PIB em 2030 e melhora de cerca de 2 pontos do PIB.
Nenhuma fonte independente os sustenta.
O InfoMoney cita superávit de 0,5% para o “ano que vem” e de 1,5% em 2029.
O trecho não deixa claro o ano do primeiro número, e nenhuma outra fonte confirma os valores.
Contexto
O arcabouço fiscal foi criado para limitar o crescimento das despesas.
Gastos fora dessa regra têm pressionado juros e dívida, segundo a cobertura.
Quando o risco fiscal percebido sobe, investidores pedem juros maiores para comprar títulos públicos.
Isso encarece a rolagem da dívida pelo Tesouro.
Segundo o g1, a dívida pública avançou mais de 10 pontos percentuais no terceiro mandato de Lula.
O mesmo veículo diz que a PEC da Transição abriu espaço para cerca de R$ 170 bilhões em gastos anuais adicionais.
Nenhuma outra fonte consultada traz esses dados.
Durigan também afirmou que não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário e do governo federal.
A frase é do Metrópoles.
O que ainda não se sabe
O texto final do pacote ainda não é conhecido. As fontes não trazem o resultado dos destaques.
Não há cronograma oficial de queda da Selic nem prazo estimado para essa queda.
Não encontramos critérios oficiais para medir se o ajuste está funcionando, além das metas de superávit.
Não há registro, nas fontes consultadas, de manifestação de parlamentares da oposição sobre o pacote.
Também não há informação sobre a reação do mercado financeiro e do setor produtivo.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
Durigan disse na CAE que o pacote fiscal é um 'primeiro passo' de ajuste gradual, concluído naquele dia com a votação no Senado.
Fontes: g1 Política, VEJA, Metrópoles, InfoMoney · Os quatro veículos reproduzem a fala 'Um primeiro passo, que está sendo hoje concluído com a votação no Senado' na audiência da CAE. - Confirmado
O governo se comprometeu com superávits nos próximos quatro anos, crescentes a partir de 2028.
Fontes: g1 Política, VEJA, Metrópoles, InfoMoney · Citação literal em g1, VEJA e Metrópoles; InfoMoney traz fala equivalente sobre o PLDO. - Confirmado
Durigan disse que o resultado fiscal não é um fim em si, mas alavanca para baixar juros e conter o endividamento público e privado.
Fontes: g1 Política, VEJA, InfoMoney · g1, VEJA e InfoMoney trazem a fala sobre 'alavancas' para juros e endividamento. - Só uma fonte
O pacote, de autoria de Bruno Moretti, inclui contenção de recursos da Saúde, redução de benefícios fiscais e restrições a créditos de empresas.
Fontes: VEJA · Só a VEJA detalha essas medidas; Metrópoles cita cortes em benefícios tributários e regras de gastos, mas não Saúde nem créditos. - Só uma fonte
O texto-base foi aprovado no Senado em 12/11 por 45 votos a 31; destaques em 17/11 e depois o projeto vai à Câmara.
Fontes: Metrópoles · Placar e data só no Metrópoles. VEJA e Metrópoles confirmam texto-base aprovado na semana anterior e destaques na terça, sem o placar.
Fontes consultadas 4
- 1g1 PolíticaMinistro da Fazenda que pacote é só o 'primeiro passo' e prega ajuste gradual 'sem negacionismo' para baixar jurog1.globo.com
- 2VEJAPlano Moretti é apenas ‘primeiro passo’ de ajuste gradual para baixar os juros, diz Duriganveja.abril.com.br
- 3MetrópolesPacote fiscal é o "primeiro passo" para ajuste gradual, afirma Duriganmetropoles.com
- 4InfoMoneyMinistro da Fazenda diz que pacote fiscal é “primeiro passo” e prega ajuste gradualinfomoney.com.br
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