Alíquota da CBS em 11,3% sai do controle do Senado? Entenda o prazo de 15 de dezembro
O TCU recomendou 11,3% para a CBS em 2027, ante 9,21% estimados antes. Segundo Vital do Rêgo, a diferença vem das exceções aprovadas no texto final. O Senado tem até 15 de dezembro.
Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

O Tribunal de Contas da União recomendou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027.
A estimativa anterior da equipe econômica era de 9,21%.
O TCU recomendou alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, e o Senado precisa decidir até 15 de dezembro.
Durigan foi à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar do tema. O assunto já estava na pauta da casa.
O que se confirma
Confirmamos que o TCU fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027.
Leia tambémPor que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?O número aparece no Poder360, na CNN Brasil, na Agência Brasil e no InfoMoney.
A estimativa anterior, de 9,21%, aparece na Agência Brasil e no InfoMoney.
Para o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a diferença está nas regras aprovadas no texto final.
“O texto final trouxe reduções, isenções de alíquotas, e outros tratamentos diferenciados que influenciam o resultado do cálculo.”, disse Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU
Ele também afirmou que o tribunal não criou as regras. Segundo ele, as escolhas foram feitas no processo legislativo.
As estimativas foram feitas enquanto a reforma ainda era discutida. Por isso, não incluíam as exceções aprovadas depois.
Se o Senado não fixar a alíquota até 15 de dezembro, vale o cálculo do TCU. Poder360 e CNN Brasil confirmam essa regra.
A CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027. Ela é a parte federal do IVA.
O IBS, dos estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
A alíquota de referência não significa aumento automático de preço.
O percentual cobrado depende de reduções, isenções, regimes específicos e créditos, segundo a Agência Brasil e o InfoMoney.
O relator da alíquota na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também comentou o número.
“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, disse Eduardo Braga, senador (MDB-AM)
O que não está confirmado
O percentual exato de 11,3468% aparece só na Agência Brasil. Ele consta do acórdão do TCU citado pela reportagem.
O Poder360 publicou que a alíquota pode render quase R$ 150 bilhões a mais que o estimado no Ploa, com base em levantamento da Roit.
Nenhuma outra fonte consultada confirma o número.
A CNN Brasil informou que o PLOA 2027 estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS. Só essa fonte traz o valor.
A mesma CNN Brasil afirma que o TCU deve propor nova alíquota para 2028 e que o percentual será definido anualmente até 2033.
Nenhuma outra fonte consultada traz essa informação.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) faz a crítica mais dura.
Ele afirma que, somada ao IBS, a alíquota conjunta fica perto de 30%, acima da trava de 26,5% da Lei Complementar 214.
Trata-se de projeção dele, não de dado oficial.
Segundo o InfoMoney, a Receita propõe um projeto de lei complementar com mais 30 dias para o ajuste definitivo da CBS em 2027.
Apenas essa fonte traz a informação.
Circulou sem fonte identificada a previsão de split payment a partir de agosto de 2027.
Não encontramos respaldo nas fontes consultadas para essa data.
Também circulou sem fonte identificada a afirmação de que deputados admitiram rever isenções se o IVA passar de 26,5%.
Não encontramos registro disso.
Contexto
A CBS incide sobre o consumo de bens e serviços. Ela permite aproveitar créditos das etapas anteriores da cadeia.
A alíquota de referência serve de parâmetro.
O percentual efetivo depende das exceções, como alíquota zero e regimes específicos.
O que ainda não se sabe
Não há dados públicos sobre a alíquota efetiva por setor ou produto.
Por isso, não é possível dizer quanto as exceções mudam o preço final.
As fontes não trazem o texto da fala de Durigan na CAE. Por isso, não sabemos o que ele disse sobre o cálculo e as projeções.
Também não há cálculo público do impacto de cada exceção sobre a alíquota final.
Até 15 de dezembro, o Senado decide se fixa outro percentual ou se vale o cálculo do TCU.
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
O TCU fixou/recomendou alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027.
Fontes: Poder360, CNN Brasil, Agência Brasil, InfoMoney · As quatro fontes citam os 11,3%. A Agência Brasil e o InfoMoney falam em 'recomendada/proposta'; Poder360 e CNN, em 'fixada'. A definição final cabe ao Senado. - Só uma fonte
O percentual exato é 11,3468%.
Fontes: Agência Brasil · Só a Agência Brasil traz 11,3468%, citando acórdão do TCU do fim de outubro. - Confirmado
A estimativa anterior da equipe econômica era de 9,21%.
Fontes: Agência Brasil, InfoMoney · Agência Brasil e InfoMoney citam 9,21%. Poder360 e CNN falam apenas em 'cerca de 9%'. - Confirmado
O presidente do TCU atribui a diferença a exceções e benefícios incluídos na tramitação.
Fontes: Poder360, CNN Brasil · Poder360 e CNN reproduzem a fala de Vital do Rêgo na CAE sobre reduções, isenções e regimes diferenciados. - Confirmado
Se o Senado não fixar a alíquota até 15 de dezembro, prevalece o cálculo do TCU.
Fontes: Poder360, CNN Brasil · Poder360 e CNN afirmam que, sem decisão do Senado até 15/12, vale a alíquota do TCU. Agência Brasil e InfoMoney citam só o prazo.
Fontes consultadas 4
- 1Poder360CBS em 11,3% é por exceções da reforma tributária, diz presidente do TCUpoder360.com.br
- 2CNN BrasilPresidente do TCU atribui CBS em 11,3% às exceções da reforma tributáriacnnbrasil.com.br
- 3Agência BrasilDurigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBSagenciabrasil.ebc.com.br
- 4InfoMoneyReforma Tributária: Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBSinfomoney.com.br
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