domingo, 22 de novembro de 2026
Reforma tributária

Alíquota da CBS em 11,3% sai do controle do Senado? Entenda o prazo de 15 de dezembro

O TCU recomendou 11,3% para a CBS em 2027, ante 9,21% estimados antes. Segundo Vital do Rêgo, a diferença vem das exceções aprovadas no texto final. O Senado tem até 15 de dezembro.

Por Redação Use a Lógica
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4 min de leitura 4 fontes
Parcialmente confirmado

Parte das informações foi confirmada; o restante segue em apuração e está sinalizado no texto. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

Vista externa da fachada do prédio do Tribunal de Contas da União em Brasília, em dia de céu claro.
Fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, instituição que fixou a alíquota de 11,3% para a CBS. (foto de arquivo, 2018) Foto: Senado Federal (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons

O Tribunal de Contas da União recomendou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027.

A estimativa anterior da equipe econômica era de 9,21%.

O TCU recomendou alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, e o Senado precisa decidir até 15 de dezembro.

Durigan foi à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar do tema. O assunto já estava na pauta da casa.

O que se confirma

Confirmamos que o TCU fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027.

Homem de terno em pé, em ambiente institucional, durante sabatina no Senado Federal.Leia tambémPor que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?

O número aparece no Poder360, na CNN Brasil, na Agência Brasil e no InfoMoney.

A estimativa anterior, de 9,21%, aparece na Agência Brasil e no InfoMoney.

Para o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a diferença está nas regras aprovadas no texto final.

“O texto final trouxe reduções, isenções de alíquotas, e outros tratamentos diferenciados que influenciam o resultado do cálculo.”, disse Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU

Ele também afirmou que o tribunal não criou as regras. Segundo ele, as escolhas foram feitas no processo legislativo.

As estimativas foram feitas enquanto a reforma ainda era discutida. Por isso, não incluíam as exceções aprovadas depois.

Se o Senado não fixar a alíquota até 15 de dezembro, vale o cálculo do TCU. Poder360 e CNN Brasil confirmam essa regra.

A CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027. Ela é a parte federal do IVA.

O IBS, dos estados e municípios, substitui ICMS e ISS.

A alíquota de referência não significa aumento automático de preço.

O percentual cobrado depende de reduções, isenções, regimes específicos e créditos, segundo a Agência Brasil e o InfoMoney.

O relator da alíquota na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também comentou o número.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, disse Eduardo Braga, senador (MDB-AM)

O que não está confirmado

O percentual exato de 11,3468% aparece só na Agência Brasil. Ele consta do acórdão do TCU citado pela reportagem.

O Poder360 publicou que a alíquota pode render quase R$ 150 bilhões a mais que o estimado no Ploa, com base em levantamento da Roit.

Nenhuma outra fonte consultada confirma o número.

A CNN Brasil informou que o PLOA 2027 estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS. Só essa fonte traz o valor.

A mesma CNN Brasil afirma que o TCU deve propor nova alíquota para 2028 e que o percentual será definido anualmente até 2033.

Nenhuma outra fonte consultada traz essa informação.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) faz a crítica mais dura.

Ele afirma que, somada ao IBS, a alíquota conjunta fica perto de 30%, acima da trava de 26,5% da Lei Complementar 214.

Trata-se de projeção dele, não de dado oficial.

Segundo o InfoMoney, a Receita propõe um projeto de lei complementar com mais 30 dias para o ajuste definitivo da CBS em 2027.

Apenas essa fonte traz a informação.

Circulou sem fonte identificada a previsão de split payment a partir de agosto de 2027.

Não encontramos respaldo nas fontes consultadas para essa data.

Também circulou sem fonte identificada a afirmação de que deputados admitiram rever isenções se o IVA passar de 26,5%.

Não encontramos registro disso.

Contexto

A CBS incide sobre o consumo de bens e serviços. Ela permite aproveitar créditos das etapas anteriores da cadeia.

A alíquota de referência serve de parâmetro.

O percentual efetivo depende das exceções, como alíquota zero e regimes específicos.

O que ainda não se sabe

Não há dados públicos sobre a alíquota efetiva por setor ou produto.

Por isso, não é possível dizer quanto as exceções mudam o preço final.

As fontes não trazem o texto da fala de Durigan na CAE. Por isso, não sabemos o que ele disse sobre o cálculo e as projeções.

Também não há cálculo público do impacto de cada exceção sobre a alíquota final.

Até 15 de dezembro, o Senado decide se fixa outro percentual ou se vale o cálculo do TCU.

O que checamos

Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.

6 confirmado5 só uma fonte3 sem prova
  1. Confirmado

    O TCU fixou/recomendou alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027.

    Fontes: Poder360, CNN Brasil, Agência Brasil, InfoMoney · As quatro fontes citam os 11,3%. A Agência Brasil e o InfoMoney falam em 'recomendada/proposta'; Poder360 e CNN, em 'fixada'. A definição final cabe ao Senado.
  2. Só uma fonte

    O percentual exato é 11,3468%.

    Fontes: Agência Brasil · Só a Agência Brasil traz 11,3468%, citando acórdão do TCU do fim de outubro.
  3. Confirmado

    A estimativa anterior da equipe econômica era de 9,21%.

    Fontes: Agência Brasil, InfoMoney · Agência Brasil e InfoMoney citam 9,21%. Poder360 e CNN falam apenas em 'cerca de 9%'.
  4. Confirmado

    O presidente do TCU atribui a diferença a exceções e benefícios incluídos na tramitação.

    Fontes: Poder360, CNN Brasil · Poder360 e CNN reproduzem a fala de Vital do Rêgo na CAE sobre reduções, isenções e regimes diferenciados.
  5. Confirmado

    Se o Senado não fixar a alíquota até 15 de dezembro, prevalece o cálculo do TCU.

    Fontes: Poder360, CNN Brasil · Poder360 e CNN afirmam que, sem decisão do Senado até 15/12, vale a alíquota do TCU. Agência Brasil e InfoMoney citam só o prazo.

Fontes consultadas 4

  1. 1Poder360CBS em 11,3% é por exceções da reforma tributária, diz presidente do TCUpoder360.com.br
  2. 2CNN BrasilPresidente do TCU atribui CBS em 11,3% às exceções da reforma tributáriacnnbrasil.com.br
  3. 3Agência BrasilDurigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBSagenciabrasil.ebc.com.br
  4. 4InfoMoneyReforma Tributária: Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBSinfomoney.com.br

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