Jornada de 42 horas começa em dezembro? Depende de votação no STF
A liminar de Dino mantém a jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, mas precisa do referendo do plenário, com votação prevista até segunda (16).
Informações confirmadas em 4 fontes independentes. O que checamos · Ver fontes · Como checamos

A liminar do ministro Flávio Dino mantém a jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026.
A decisão ainda não é final e depende do referendo do plenário do STF.
O julgamento ocorre em plenário virtual, com votação prevista até segunda-feira (16).
O que se confirma
Dino negou o adiamento pedido pela CNC e pela CNI. Para ele, não há violação constitucional que justifique esperar mais.
Poder360 e InfoMoney confirmam.
Leia tambémPor que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com 42 horas e dois dias de repouso remunerado. Gazeta do Povo, Agência Brasil, Poder360 e InfoMoney confirmam.
A jornada de 40 horas vem um ano depois, em 16 de dezembro de 2027.
Dino escreveu na decisão:
“Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados”, disse Flávio Dino
Dino retirou as travas temporais sobre quando as folgas podem ser usufruídas.
Essa definição fica a cargo de acordo ou convenção coletiva.
Poder360 e InfoMoney confirmam que a folga precisa respeitar dois dias de descanso e ao menos uma folga por semana.
O Poder360 fala em média do mês. O InfoMoney fala em média de dois dias por semana.
Sem acordo até 15 de dezembro de 2026, a jornada de cinco dias, de até 8h24 por dia, fica autorizada até 15 de dezembro de 2027.
Nesse modelo, os 24 minutos excedentes diários não geram hora extra. Gazeta do Povo, Agência Brasil e InfoMoney confirmam.
Até sexta-feira (13), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
Gazeta do Povo, Agência Brasil e Poder360 confirmam. Com Dino, são quatro votos.
Agência Brasil e InfoMoney confirmam que a decisão de Dino é uma liminar. Ela ainda depende do referendo do plenário.
O que não está confirmado
As fontes divergem sobre o número de votos. A Gazeta do Povo e o Poder360 falam em quatro votos.
O InfoMoney, no mesmo dia, citava apenas Moraes e Cármen Lúcia, além do relator.
- Gazeta do Povo e Poder360: quatro votos, com Dino, Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
- InfoMoney: Dino, Moraes e Cármen Lúcia citados na publicação, possivelmente em horário anterior.
Só a Gazeta do Povo informou prazo de 90 dias para renegociar contrapartidas em acordos e convenções.
A mesma fonte cita prazo de 180 dias para contratos públicos e licitações.
As fontes não deixam claro a partir de quando esse prazo começa a contar.
Ainda segundo a Gazeta, Dino estendeu o regime de exceção de jornada a empregados de estatais em ambiente concorrencial.
A informação não aparece em outra fonte.
Também só na Gazeta: Dino pediu ao Congresso que discipline, em 180 dias, regimes setoriais e tratamento favorecido para microempresas.
Só o Poder360 informou que são necessários seis votos para maioria.
Segundo a publicação, os demais ministros devem votar até segunda-feira (16).
Só o Poder360 relatou o pedido da CNC e da CNI: suspensão do calendário, com 12 meses na primeira etapa e mais 12 meses até 40 horas.
A Advocacia da Câmara pediu ao STF que rejeite parte das mudanças de Dino. Só a Gazeta do Povo registrou o pedido.
Para a Câmara, o cronograma aprovado pelo Congresso resulta de amplo debate e consenso democrático.
Só a Agência Brasil informou que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 com votos da base governista e da oposição.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara.
Ainda segundo a Agência Brasil, entidades de trabalhadores celebraram a mudança.
Elas afirmam que a jornada dará mais tempo para convívio familiar e estudos.
Contexto
A transição foi definida por emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
A jornada cai de 44 horas para 42 horas e depois para 40 horas.
Para as empresas, o ponto mais sensível é a possibilidade de jornada em cinco dias de até 8h24, sem hora extra sobre 24 minutos diários.
Para os trabalhadores, a decisão mantém a data de 16 de dezembro de 2026 e preserva dois dias de descanso remunerado.
O que ainda não se sabe
Não há informação sobre a posição dos ministros que ainda não votaram. A checagem não encontrou registro de voto dos demais.
Também não está definido quando o plenário proclamará a decisão final.
O prazo informado é a votação virtual até segunda-feira (16).
O que checamos
Cada afirmação desta matéria foi conferida em fontes independentes antes da publicação.
- Confirmado
Dino rejeitou os pedidos da CNC e da CNI para adiar o início da nova jornada, por não identificar violação constitucional.
Fontes: Poder360, InfoMoney · Poder360 cita a ausência de violação constitucional; InfoMoney confirma que Dino negou os pedidos da CNC e da CNI. - Confirmado
Dino manteve o início da transição em 16/12/2026, com 42h semanais e dois repousos remunerados; as 40h vêm um ano depois.
Fontes: Gazeta do Povo, Agência Brasil, Poder360, InfoMoney · Todas as fontes confirmam a data e as 42h; Gazeta e Poder360 trazem as 40h em dezembro de 2027. - Confirmado
Dino retirou as travas temporais das folgas, deixando a definição a acordo ou convenção coletiva, preservados na média dois dias de descanso e ao menos uma folga por semana.
Fontes: Poder360, InfoMoney · Poder360 e InfoMoney descrevem a retirada das travas e a definição por acordo ou convenção coletiva. - Confirmado
Sem acordo até 15/12/2026, fica autorizada até 15/12/2027 a jornada em cinco dias (até 8h24) sem hora extra sobre os 24 minutos excedentes.
Fontes: Gazeta do Povo, Agência Brasil, InfoMoney · Gazeta traz o texto completo com as datas; Agência Brasil e InfoMoney confirmam as 8h24 e a ausência de adicional. - Só uma fonte
Prazo de 90 dias a partir de 16/12/2026 para renegociar contrapartidas e de 180 dias para adaptar contratos públicos e licitações.
Fontes: Gazeta do Povo · Só a Gazeta do Povo traz os prazos. A contagem dos 180 dias é da publicação da emenda, não de 16/12, e o dossiê erra aqui.
Fontes consultadas 4
- 1Gazeta do PovoSTF tem 4 votos para manter o fim da escala 6×1 em dezembrogazetadopovo.com.br
- 2Agência BrasilSTF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembroagenciabrasil.ebc.com.br
- 3Poder360STF tem 3 votos para manter o fim da escala 6 X 1 em dezembropoder360.com.br
- 4InfoMoneySTF tem 3 votos para manter decisão de Dino que flexibiliza folgas após fim da 6×1infomoney.com.br
Encontrou um erro? As correções são publicadas na própria matéria, com data e hora.
Debata esta notícia no fórum
Abra um tópico sobre o assunto e chame outros leitores para a conversa.
Comentários
Mais de Economia
Tudo de Economia
Por que Galípolo acionou a PF no dia da prisão de Vorcaro?

Jornada cai para 42 horas em dezembro e 40 em 2027, sem corte no salário

Painel na OMC contra o tarifaço dos EUA pode ter mais efeito político que prático?

