CBS de 11,3%: o G1 destacou o ranking mundial, mas poupou o leitor do porquê das exceções

Os fatos centrais do G1 se confirmam: o TCU propôs 11,3% para a CBS, o Senado decide até 15 de dezembro e o IVA total pode chegar a cerca de 30%. O texto deixa de fora que, sem decisão do Senado, valem os 11,3% provisoriamente, e que a alíquota efetiva em 2027 seria de 11,2%. Também não destaca que a conta busca manter a arrecadação, e que as exceções aprovadas pelo Congresso pesam no resultado.

Por que isso aconteceu

Segundo a Gazeta do Povo, o TCU calibrou a alíquota para repor a arrecadação média de PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros, equivalente a cerca de 4,99% do PIB. Como o Congresso aprovou exceções e alíquotas reduzidas, menos operações pagam a alíquota padrão, e a cobrança sobre os demais sobe para compensar. O Metrópoles informa que só a substituição de PIS e Cofins pediria 10,2%. A Receita entregou ao TCU uma proposta metodológica sigilosa, com 17 módulos de cálculo, sem percentual numérico, segundo a Gazeta do Povo. A decisão final é do Senado até 15 de dezembro, e a cobrança efetiva da CBS começa em janeiro de 2027.

O outro lado

A Gazeta do Povo traz tributaristas críticos: Tiago Carneiro (Abe Advogados) diz que o número compromete a previsibilidade, e Richard Dotoli (Siqueira Castro) critica a tramitação sob sigilo no período eleitoral e a falta de transição gradual. Daniel Bartkevicius (Bergamini) prevê questionamentos judiciais por causa da regra dos 90 dias. Segundo o Metrópoles, Flávio Bolsonaro prometia na campanha suspender a reforma por um ano, e grandes redes do varejo pedem a cobrança só em 2028. A Fazenda rejeita o adiamento.

O que ficou de fora do texto do G1

• Sem decisão do Senado no prazo, a lei manda aplicar provisoriamente os 11,3% calculados pelo TCU (Gazeta do Povo Economia)
• Em 2027 há desconto de 0,1 ponto para testes, e a alíquota efetiva fica em 11,2% (Gazeta do Povo Economia)
• A Receita entregou ao TCU só uma proposta metodológica sigilosa, sem percentual, e a tramitação sob sigilo no período eleitoral foi criticada (Gazeta do Povo Economia)
• A decisão saiu três dias depois da eleição presidencial, e tributaristas apontam que a cobrança começa em 1º de janeiro, sem o intervalo de 90 dias, com risco de questionamento judicial (Gazeta do Povo Economia)
• Só para substituir PIS e Cofins bastariam 10,2%, e as exceções empurram o percentual para 11,3% (Metrópoles)
• Entidades do varejo e do comércio pedem adiar a cobrança para 2028, e a Fazenda rejeita (Metrópoles)

Como o G1 contou a história

O G1 abre com a comparação internacional e o risco de o Brasil superar países ricos, e usa o patamar de 30% como base, tomado de analistas. Cita queixas de CNC, ABIA e Fiesp e mostra a alíquota como mais alta que a esperada. A Gazeta do Povo coloca mais peso no calendário apertado, no sigilo da tramitação durante a eleição, na aplicação provisória dos 11,3% se o Senado não decidir e nas dúvidas jurídicas. O Metrópoles destaca o argumento da Fazenda de que a alíquota mantém a arrecadação e de que o cashback beneficia famílias de baixa renda. O G1 traz a defesa do governo sobre a carga atual de cerca de 34%, mas não o debate sobre prazo e sigilo.