Geovania de Sá

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto28 ago 2026

   Assinou PEC 16/2026

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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2. Projeto07 jul 2026

   Assinou PL 3541/2026

   Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.

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3. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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4. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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5. Projeto29 abr 2026

   Assinou PL 2079/2026

   Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.

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6. Projeto29 abr 2026

   Assinou PL 2073/2026

   Institui o Dia Nacional do Círculo de Oração.

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7. Projeto26 mar 2026

   Assinou PL 1424/2026

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

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8. Projeto03 mar 2026

   Assinou PL 871/2026

   Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.

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9. Projeto24 fev 2026

   Assinou PEC 3/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

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10. Projeto24 fev 2026

    Assinou PL 690/2026

    Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.

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Também assinou 32 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso11 ago 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada defendeu a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, relatado por ela, para corrigir injustiça da reforma da Previdência contra trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros, metalúrgicos, vigilantes e garis, e citou decisão do STF sobre respeito ao tempo de contribuição. Além disso, tratou da revisão da linha da APA da Baleia Franca, alegando insegurança jurídica para mais de 50 mil famílias e pedindo a retificação da área sem prejuízo à legislação ambiental.

2. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada parabenizou a Deputada Soraya Santos pela condução do relatório sobre a regulamentação dos profissionais de estética, destacando o trabalho de escuta realizado nas cinco regiões do País. Reafirmou que estética é saúde e, por conseguinte, merece valorização profissional. Além disso, agradeceu à Comissão de Trabalho e à subcomissão envolvidas e manifestou expectativa pela votação do mérito da proposição no Plenário.

3. Discurso01 jul 2026

   Discursou no Plenário (encaminhamento de votação)

   A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

4. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (discussão)

   A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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5. Discurso08 abr 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada registrou a presença de lideranças religiosas considerando referências pessoais e políticas. Mencionou os pastores Alexandre Luciano, de Jaguaruna (SC), e Joel Comel, de Lauro Müller (SC), destacando a atuação de ambos na Convenção das Assembleias de Deus em Santa Catarina e no sudoeste do Paraná. Informou que Alexandre Luciano integrava a Comissão Pró-Política, com função de coordenação e secretaria. Afirmou que os religiosos exerciam papel de orientação e influência em sua trajetória, além de contribuírem com a comunidade.

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6. Discurso07 abr 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada destacou a conclusão do trecho da BR-285 na Serra da Rocinha, em Santa Catarina, ressaltando que a obra vai interligar o Rio Grande do Sul e a outros países da América do Sul. Apontou que a finalização do trecho vai reduzir distâncias, impulsionar o turismo, gerar emprego e renda, e promover desenvolvimento social e econômico na região. Relatou que acompanhou a obra desde 2015, fiscalizando a construção e a contenção da serra. Além disso, comentou sua participação em convenção da Igreja Evangélica Só o Senhor é Deus, em Maringá, Paraná, destacando o trabalho social das igrejas e a importância de levar esperança, fé e transformação às comunidades onde a presença do poder público é limitada.

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