Doutor Luizinho

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto27 out 2026

   Assinou PL 5670/2026

   Estabelece que as infrações de trânsito atribuídas a ambulâncias deverão ser anuladas de ofício pelos órgãos autuadores.

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2. Projeto22 set 2026

   Assinou PL 5431/2026

   Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.

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3. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5086/2026

   Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.

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4. Projeto17 jul 2026

   Assinou PL 3787/2026

   Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.

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5. Projeto10 jul 2026

   Assinou PL 3646/2026

   Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.

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6. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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7. Projeto20 mai 2026

   Assinou PL 2520/2026

   Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.

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8. Projeto07 abr 2026

   Assinou PL 1671/2026

   Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.

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9. Projeto07 abr 2026

   Assinou PL 1670/2026

   Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.

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Também assinou 170 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso15 out 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado agradeceu a indicação para a relatoria da Medida Provisória nº 1.370, de 2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Destacou que todos os estudantes de Medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. Ressaltou ainda que o exame permitirá avaliar tanto os alunos quanto as faculdades, em um contexto de quase 50% de aumento no número de cursos de Medicina nos últimos cinco anos. Além disso, mencionou a participação do Conselho Federal de Medicina na etapa final, necessária para o registro profissional. Por fim, acolheu a sugestão do Deputado Hildo Rocha sobre a revalidação de profissionais já atuantes, indicando que o tema poderá ser tratado em etapa futura.

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2. Discurso02 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Progressistas (PP) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória e a qualificação do indicado e afirmou que sua experiência como Presidente do Congresso Nacional contribuirá para o TCU. Por fim, criticou a atuação do Tribunal por considerar que, em diversas ocasiões, se distancia de sua função de atuar em conjunto com o Congresso Nacional.

3. Discurso01 set 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado registrou e agradeceu a presença do Ministro do Esporte, Paulo Henrique, no Plenário, afirmando que a visita atendeu às demandas dos Deputados. Além disso, elogiou a atuação do Ministro e destacou a continuidade do trabalho em relação à gestão anterior de André Fufuca.

4. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (encaminhamento de votação)

   O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.520, de 2026, que altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.

5. Discurso13 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado Doutor Luizinho agradeceu a ampla aprovação, com 421 votos favoráveis, do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, voltado ao fortalecimento do esporte olímpico brasileiro. Destacou que a votação representa um marco para o setor esportivo nacional e reafirma o compromisso da Câmara dos Deputados com o desenvolvimento do esporte no País.

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6. Discurso13 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. Ademais, esclareceu ao Deputado Chico Alencar que o Substitutivo mantém a exigência de comprovação de investimento contínuo e participação regular em competições oficiais de, no mínimo, seis modalidades olímpicas ou paralímpicas distintas do futebol.

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