Clarissa Tércio

Projetos de lei e PECs que assinou

1. Projeto22 set 2026

   Assinou PL 5436/2026

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para coibir práticas de maus-tratos contra animais vivos destinados à comercialização.

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2. Projeto14 ago 2026

   Assinou PL 5084/2026

   Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.

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3. Projeto15 jul 2026

   Assinou PL 3706/2026

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.

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4. Projeto17 jun 2026

   Assinou PEC 15/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

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5. Projeto12 mai 2026

   Assinou PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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6. Projeto11 mai 2026

   Assinou PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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7. Projeto22 abr 2026

   Assinou PDL 255/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

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8. Projeto23 mar 2026

   Assinou PL 1323/2026

   Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas no território nacional e dá outras providências.

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9. Projeto23 mar 2026

   Assinou PL 1322/2026

   Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.

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10. Projeto16 mar 2026

    Assinou PRC 9/2026

    Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.

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Também assinou 142 requerimentos e outros pedidos em 2026. Veja na linha do tempo, filtrando por Projetos.

Discursos

1. Discurso14 jul 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada criticou Parlamentares da Esquerda, afirmando que atribuíram informações falsas aos adversários durante o debate sobre o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia. Além disso, citou o art. 20-C da proposta para sustentar que o texto poderia considerar discriminatórias situações que causassem constrangimento, humilhação ou vergonha às mulheres. Por fim, defendeu a leitura integral do projeto antes da continuidade das discussões.

2. Discurso14 jul 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada contestou a tramitação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, afirmando que a proposta não protegeria as mulheres e contestando declaração de que o relatório teria sido aprovado por unanimidade no grupo de trabalho. Além disso, assinalou que votou contra o texto, juntamente com outras Parlamentares, e atribuiu à Deputada Tabata Amaral informação incorreta sobre a votação. Por fim, manifestou preocupação com possíveis impactos do projeto sobre a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e a empregabilidade das mulheres, além de defender a preservação dessas garantias.

3. Discurso09 jun 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada criticou a realização da Parada do Orgulho LGBTQIA+, especialmente a presença de crianças no evento, argumentando que manifestações dessa natureza seriam inadequadas para menores de idade. Além disso, contestou a utilização da expressão “crianças trans”, defendendo que a identidade de gênero não estaria consolidada na infância e manifestando preocupação com a atuação de organizações e iniciativas voltadas ao tema. Também afirmou que recursos públicos estariam sendo destinados a entidades ligadas a essa pauta. Por fim, acusou a Deputada Erika Hilton de realizar propaganda eleitoral antecipada em favor do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento e informou que apresentaria representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para apuração do caso.

4. Discurso19 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada criticou a condenação criminal de casal do interior de São Paulo por educar as filhas em casa e defendeu o direito das famílias ao ensino domiciliar. Apontou ainda que as crianças tinham rotina intensa de leitura e estudos, além de formação em disciplinas escolares, idiomas e música. Ademais, recriminou o Poder Judiciário pela punição aos pais por não submeterem as filhas à tutela ideológica do Estado e repudiou conteúdos de gênero, sexualidade e linguagem neutra nas escolas. Ao final, cobrou a votação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

5. Discurso13 mai 2026

   Discursou no Plenário (pela ordem)

   A Deputada elogiou a Governadora Raquel Lyra pelo investimento na segurança pública de Pernambuco, com a incorporação de 5.500 novos policiais às ruas. Destacou ainda, como Parlamentar, sua ligação pessoal com a Polícia Militar, por ser filha de policial militar e ter estudado no Colégio da Polícia Militar. Ao final, homenageou os policiais militares pernambucanos que atuam no combate à criminalidade.

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6. Discurso13 mai 2026

   Discursou no Plenário (breves comunicações)

   A Deputada relatou ter sido alvo de ofensas durante reunião na Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados, quando foi chamada de “feia” e “horrorosa” por um participante. Afirmou que a Polícia Legislativa Federal analisou imagens e testemunhas e concluiu pela ocorrência de injúria com caráter de misoginia e violência política de gênero, com intenção de humilhação. Destacou que o caso teve ampla divulgação nas redes sociais e foi tratado como agravado no relatório. Informou que o Ministério Público Federal arquivou o caso ao considerar que as falas estariam protegidas pela liberdade de expressão. Contestou a decisão, apontou divergência entre instituições e informou que pretende recorrer.

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